Este artigo foi escrito por Luiz André Rölke Resende, advogado, OAB/MG 162.897. Gerente Jurídico Operacional da PJUS, com mais de cinco anos de experiência no mercado de precatórios. Desde 2020, Luiz André acompanha de perto as mudanças regulatórias que afetam credores, ajudando-os a navegar nesse mercado com segurança, agilidade e estratégia.
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Quando o assunto é ITCMD precatório herança, a regra é direta: o herdeiro paga o imposto ao estado onde o falecido morava, com alíquota de até 8%
Luiz Andre Rolke Resende15 de out.
Para consultar precatório no TJRS, acesse tjrs.jus.br, vá em “Processos e Serviços” e clique em “Pesquisa de Precatórios” para buscar por CPF, CNPJ, nome
Luiz Andre Rolke Resende22 de set.
Precatório no divórcio: como o regime de bens divide o crédito Resposta rápida Se o precatório no divórcio é partilhável depende do regime de bens e da
Luiz Andre Rolke Resende17 de set.
Depende do tipo de estatal e da atividade que ela exerce. Os Correios (ECT) pagam por precatório porque o Supremo Tribunal Federal equipara a empresa à
Luiz Andre Rolke Resende21 de ago.
Nome negativado no SPC ou na Serasa não impede vender precatório com nome negativado. A cessão de crédito é livre por lei (Código Civil, Art. 286) e não
Luiz Andre Rolke Resende19 de ago.
Não. Quem decide sobre a venda do próprio precatório é o titular do crédito, não o advogado que atuou no processo. A cessão de crédito é ato do credor, prevista
Luiz Andre Rolke Resende17 de ago.
A homologação da cessão de um precatório é o ato pelo qual o tribunal reconhece o cessionário como novo titular do crédito dentro do próprio processo do precató
Luiz Andre Rolke Resende17 de ago.
Entenda a diferença entre acordo direto com o Estado e ceder um precatório, com base na Constituição Federal, na EC 136/2025 e em decisão do STF.
Luiz Andre Rolke Resende10 de ago.
Consultar precatório no STJ só faz sentido em processo de competência originária. Veja onde o seu crédito está de fato e como acompanhar.
Luiz Andre Rolke Resende30 de jul.
