Recurso do INSS em 2026: entenda como funciona, os prazos do recurso administrativo e judicial, e o que fazer quando você ganha e tem um precatório a receber.
Sim, processo no INSS pode virar precatório quando o total dos atrasados ultrapassa R$ 97.260, equivalente a 60 salários mínimos em 2026, conforme o Art. 100, §3º da Constituição Federal. Abaixo desse limite, o pagamento é feito por RPV (Requisição de Pequeno Valor) em até 60 dias. Acima dele, o crédito entra na fila de precatórios …
Andre Luiz Almeida17 de abr. · 13 min
Atualizado em 6 de abril de 2026 Saber se o INSS paga o tempo de espera pela perícia é a dúvida de milhares de segurados que estão afastados do trabalho, com dor, sem conseguir exercer suas atividades — e a perícia médica simplesmente não sai. A resposta está no Art. 60 da Lei 8.213/91 e …
Andre Luiz Almeida06 de abr. · 13 min
Para consultar precatório no TRF5, acesse o portal oficial do tribunal e busque pelo número do processo ou pelo CPF do credor. O TRF5 é o Tribunal Regional Federal responsável pelos precatórios federais nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Guia completo e atualizado para 2026.
Andre Luiz Almeida01 de abr. · 9 min
Você pode direcionar até 6% do IR devido para projetos sociais sem pagar mais. Veja como fazer a doação de parte do imposto de renda passo a passo.
Andre Luiz Almeida26 de mar. · 5 min
Publicado em 23 de março de 2026 · Atualizado em 30 de junho de 2026 Venda de precatório: o que faz a diferença no tempo de conclusão? O principal fator que acelera ou atrasa a venda de precatório é a qualidade da documentação apresentada pelo cedente — seguida pelo histórico de pagamento do ente devedor. …
Andre Luiz Almeida23 de mar. · 6 min
Precatório de Santo André é uma requisição de pagamento expedida pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a Prefeitura Municipal de Santo André, após uma condenação judicial definitiva, conforme o Art. 100 da Constituição Federal. Na prática, significa que a Justiça reconheceu que a prefeitura deve dinheiro a você — mas o pagamento …
Andre Luiz Almeida19 de mar. · 10 min
Para consultar precatório no TRF4, acesse o sistema e-Proc (eproc.trf4.jus.br) e busque pelo número do processo ou pelo CPF/CNPJ do credor. O TRF4 é o tribunal federal responsável pelos precatórios federais no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — toda a Região Sul — e o processo de consulta é 100% digital, desde …
Andre Luiz Almeida23 de fev. · 13 min
A PEC 66/2023 foi aprovada pelo Congresso e promulgada como Emenda Constitucional 136/2025 (EC 136) — e mudou as regras de pagamento de precatórios municipais e estaduais no Brasil. Três mudanças afetam diretamente quem tem um precatório a receber: o limite de recursos destinados ao pagamento, o índice de correção do valor e a eliminação …
Andre Luiz Almeida16 de fev. · 5 min
Existem três tipos de precatório no Brasil: federal, estadual e municipal. A diferença entre eles está no ente devedor — quem perdeu a ação judicial e precisa pagar — e isso impacta diretamente o tribunal responsável, o prazo de pagamento e as regras que se aplicam ao seu caso. Essa classificação está prevista no Art. …
Andre Luiz Almeida07 de jan. · 13 minNossa equipe analisa seu caso, explica o passo a passo da cessão e envia uma proposta formal. Sem custo, sem compromisso.
