Escritura Pública para Venda de Precatório: Por que é Essencial para sua Segurança
Ao negociar a venda do seu precatório, tenha atenção se a empresa que está comprando faz o reconhecimento da transação com escritura pública em cartório. Este documento é fundamental para garantir a segurança jurídica e a transparência de toda a operação.
Os precatórios, basicamente, são títulos adquiridos em disputas judiciais contra algum ente público. Eles representam as dívidas do poder público com um cidadão ou uma empresa. Assim, ao ser reconhecido um precatório, o ente fica responsável por pagar essa dívida em um certo prazo.
A notícia ruim é que geralmente não se cumpre esse prazo devidamente.
O Estado como Mau Pagador: Entenda o Problema
Ter um precatório a receber deveria, em tese, ser algo extremamente positivo. Afinal, é a garantia de um dinheiro que irá cair na conta do dono desse título.
Porém, na prática as coisas não funcionam dessa maneira. É de conhecimento geral que receber da União, Estados e Municípios nunca é tão simples e, muito menos, rápido.
Como o Poder Público Adia os Pagamentos
O poder público sempre dá um jeito de postergar os pagamentos de valores que deve. Seja por meio de artifícios legais, políticos ou mesmo por ações judiciais.
Um grande exemplo disso se deu em novembro de 2021, quando foi aprovada a PEC dos precatórios.
O Impacto da PEC dos Precatórios
Essa Emenda à Constituição possibilitou ao governo federal adiar R$ 106 bilhões em precatórios, que foram utilizados para custear programas sociais. Nesse período, a dívida dos precatórios federais já chegava a aproximadamente R$ 90 bilhões.
Devido a cenários como esse, os donos de precatórios ficaram cada vez mais sem esperança de receber seu dinheiro.
A Solução: O Mercado de Antecipação de Precatórios
Contudo, uma nova esperança para essas pessoas surgiu: o mercado de precatórios.
Nele, credores de precatórios podem antecipar seu pagamento por meio de negociações feitas não com os devedores originais, mas sim com empresas especializadas na compra desses títulos.
Esse novo segmento tem crescido cada vez mais no país, já que é cada vez mais difícil para o cidadão receber seu dinheiro diretamente do governo.
Principal Vantagem: Agilidade no Recebimento
Além de resolver um problema que pode representar uma enorme dor de cabeça, a venda de precatórios vem com uma grande vantagem para seu dono: a agilidade no recebimento.
Ao compararmos o prazo de pagamento de uma empresa especializada com o prazo de pagamento sugerido aos governos, a opção do mercado de precatórios se torna sem dúvidas a mais assertiva.
Comparação de Prazos
Quando falamos de precatórios estaduais, por exemplo, os prazos reais podem passar de 20 anos. Para qualquer um que possui e necessita desse dinheiro a receber, isso seria um pesadelo.
Devido a esse tipo de situação, o mercado de precatórios tem crescido cada vez mais. Uma prática muito comum em países como Estados Unidos e Inglaterra, que vem ganhando força também no Brasil.
É Seguro Vender Meu Precatório?
Chegamos então em um ponto extremamente delicado e importante para quem tem interesse em vender seu título nesse mercado: é seguro realizar essa transação?
A Escolha da Empresa é Fundamental
Bem, isso depende da empresa escolhida pelo cliente. É preciso observar se a empresa realiza os trâmites de forma transparente e correta.
O ponto mais importante a ser observado é se a empresa faz uma escritura pública ao concluir a compra. É esse passo que gera mais segurança à transação.
Por que a Escritura Pública é Tão Importante?
A escritura pública é um documento formalizado em cartório que garante segurança e publicidade ao ato.
Escritura Pública vs. Contrato Particular
Apesar de alguns tribunais aceitarem o contrato particular na cessão de precatório, a escritura pública traz mais confiança de que:
- Os dados contidos no documento estão corretos
- Não há normas jurídicas sendo violadas
- O ato tem validade jurídica plena
- Há segurança para ambas as partes
- O registro é público e oficial
Proteção Jurídica Total
Portanto, se você procura uma empresa séria para vender seu precatório, é muito importante observar se essa instituição realiza uma escritura pública ao final da transação.
PJUS: Referência em Segurança e Escritura Pública
Na PJUS, a escritura pública é uma parte essencial do processo de antecipação de precatório.
Como a maior empresa no mercado de precatórios do Brasil, ela visa sempre a segurança, agilidade e simplicidade no processo de antecipação de precatórios.
Plataforma Digital e Atendimento Especializado
Para tal, a PJUS conta com uma plataforma digital onde você pode encontrar todas as informações e a ajuda que você precisa para realizar sua antecipação.
Experiência e Credibilidade Comprovadas
Há mais de 10 anos no mercado, a PJUS já atendeu mais de 15 mil clientes e possui uma taxa de satisfação de quase 100%.
Além disso, para garantir ainda mais a sua proteção, na PJUS é possível e recomendado a participação de um advogado em toda a negociação.
Transparência e Procedência
Outra característica a ser observada na hora de negociar seu título é a procedência da empresa. Mais um ponto que a PJUS tira de letra, já que ela é conhecida pela segurança, agilidade e transparência de suas negociações.
Perguntas Frequentes sobre Escritura Pública em Precatórios
O que é escritura pública de precatório?
É um documento formalizado em cartório que registra oficialmente a cessão (venda) do precatório, garantindo segurança jurídica e publicidade ao ato de transferência do crédito.
É obrigatório fazer escritura pública para vender precatório?
Alguns tribunais aceitam contratos particulares, mas a escritura pública é altamente recomendada por oferecer muito mais segurança jurídica e garantir que não há violação de normas legais.
Qual a diferença entre escritura pública e contrato particular?
A escritura pública é formalizada em cartório por um tabelião, tem fé pública e garante autenticidade. O contrato particular é um acordo entre as partes sem a formalização cartorária.
Quanto custa fazer uma escritura pública de precatório?
Os custos variam conforme o estado e o valor do precatório. Em empresas como a PJUS, esse custo já está incluído no processo de antecipação.
Meu advogado pode participar da escritura pública?
Sim. Na PJUS, é possível e recomendado que seu advogado participe de todas as etapas da negociação, incluindo a assinatura da escritura pública.
Quanto tempo leva para fazer a escritura pública?
O processo é rápido. Com a documentação em ordem, a escritura pode ser realizada em poucos dias, e o pagamento é efetuado logo após a formalização.
Venda seu Precatório com Segurança Total
Portanto, se você procura um jeito de receber seu precatório com extrema segurança e sem enfrentar uma fila gigantesca, a PJUS é o caminho.
Diferenciais da PJUS
Transparência total: Ela negocia com transparência, rapidez e tudo dentro da legalidade.
Múltiplos canais de atendimento: A PJUS oferece diversas opções de contato para facilitar sua negociação:
- Plataforma digital de negociação automática e online
- Atendimento telefônico especializado
- WhatsApp para contato rápido e direto
Escritura pública obrigatória: Ao final da negociação, a PJUS realiza a escritura pública, mantendo assim a legalidade e segurança do processo.
Pagamento ágil: E sabe o mais legal disso tudo? Você recebe o seu tão aguardado dinheiro em até 24 horas. É muita vantagem.
Negocie com Segurança Jurídica
A escritura pública é o documento que garante que sua venda de precatório será realizada com total segurança jurídica, transparência e dentro da legalidade.
Escolher uma empresa que realiza este procedimento é fundamental para proteger seus direitos e garantir que você receberá o valor acordado sem problemas futuros.
Próximos Passos
- Verifique se seu precatório está apto para antecipação
- Escolha uma empresa séria que faça escritura pública
- Negocie com transparência e acompanhamento jurídico
- Receba seu dinheiro com segurança
Aproveite essa segurança! Fale com um especialista da PJUS e descubra como antecipar seu precatório com escritura pública em cartório.
