Como consultar precatório TRF2 pelo CPF: um guia para credores do RJ e do ES

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Sumário

Consultar precatório TRF2: guia completo para entender cada informação do seu crédito

Consultar precatório TRF2 — Tribunal Regional Federal da 2ª Região — parece simples quando alguém mostra onde clicar, mas poucos conteúdos na internet explicam por que cada informação exibida na tela é decisiva para o planejamento financeiro ou para uma estratégia de antecipação de crédito.

Ao final deste guia, você terá domínio para consultar precatório no TRF2 utilizando os sistemas e-Proc e Apolo, interpretar a fila orçamentária, agir em caso de atraso e escolher, de forma consciente, entre aguardar a quitação ou transformar o título em liquidez imediata por meio da PJUS.

Passo a passo para consultar precatório TRF2

  1. Abra o navegador, digite trf2.jus.br e clique em “Consultas e Serviços”.

  2. Na página seguinte, escolha “Precatórios Federais e RPVs”.

A primeira metade da tela traz informações educativas. Role a página até encontrar dois links de acesso: “Consulta e-Proc” e “Consulta Apolo”.

Se você não sabe em qual opção clicar para consultar precatório TRF2, observe a data de expedição do requisitório ou o número do processo:
A partir de 01/10/2018: use o e-Proc
Até 30/09/2018: use o Apolo

Como consultar precatório TRF2 no e-Proc

Dentro do e-Proc, clique em “Consulta Pública de Processos”, selecione “CPF/CNPJ da Parte” e digite o documento numérico sem pontos.

O resultado exibirá o processo principal e eventuais incidentes, como cumprimento de sentença ou impugnações. Na coluna “Assunto”, localize “Precatório” ou “RPV”.

Ao clicar, a aba “Movimentações” mostrará:

  • data de inscrição

  • número do requisitório (ex.: 2025.85.00.123.456-0)

  • situação atual

👉 Guarde esse número, pois ele permite futuras consultas diretas ao precatório no TRF2.

Como consultar precatório TRF2 no sistema Apolo

No Apolo, o caminho é diferente:

  • Clique em “Pesquisa por número de processo”

  • Preencha o campo com 17 dígitos (formato 0000000-00.0000.4.02.5101)

  • Resolva o captcha e pressione Enter

O sistema retorna uma tela de texto simples, com linhas separadas por ponto-e-vírgula. Procure as siglas “REQPRE” ou “REQFIN”, que indicam a existência de requisição.

Caso não encontre essas informações, significa que o processo ainda não se transformou em precatório ou foi migrado para o e-Proc.

Por que o TRF2 utiliza dois sistemas para consultar precatório?

A 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo — utiliza o sistema e-Proc desde 2018. No entanto, precatórios expedidos até 30 de setembro de 2018 permanecem no sistema legado Apolo.

O TRF2 optou por manter o Apolo ativo porque milhares de títulos antigos ainda aguardam pagamento. A migração desses dados envolveria alto risco de divergência nos cálculos já homologados.

Por isso, ao consultar precatório no TRF2, o primeiro passo é identificar em qual sistema o título está registrado. Essa informação costuma constar na petição do advogado ou na sentença de homologação dos cálculos.

💡 Dica: processos autuados no e-Proc trazem a sigla “508” antes do ano no número do processo.

Linha do tempo de um precatório no TRF2

Após a homologação do valor pelo juiz federal, a Subsecretaria de Precatórios (SUPRE) do TRF2 analisa o processo. Estando regular, o crédito é inscrito na proposta orçamentária enviada pelo CJF ao Ministério da Fazenda.

A data-limite constitucional é 1.º de julho. Quem entra após essa data só será incluído no orçamento do ano seguinte.

Exemplo prático:

  • Precatórios inscritos em 2024 → pagamento previsto para 2026, salvo preferenciais.

Durante esse período, quem acompanha a consulta de precatório TRF2 verá quatro etapas principais:

  1. Inscrição confirmada: “A pagar em orçamento”

  2. Programação financeira: “Em pagamento”

  3. OP expedida: Ordem de Pagamento enviada ao banco

  4. Alvará liberado: “Disponível para saque”

Entender essa cronologia ajuda o credor a estimar prazos reais e comparar com propostas de antecipação.

Campos mais importantes ao consultar precatório TRF2

Na consulta, quatro informações impactam diretamente o planejamento financeiro:

  • Número do depósito: identifica a OP no banco

  • Valor atualizado: corrigido por IPCA-E ou SELIC (EC 113/2021)

  • Indicador de prioridade: AL (alimentar), CO (comum) ou PRI

  • Ano orçamentário: indica quando o Tesouro deve liberar recursos

Exemplo:

“AL PRI Orçamento 2026 — Em processamento”

Isso significa crédito alimentar, prioritário, com previsão de pagamento em 2026 e aguardando OP. Prioritários costumam receber entre abril e maio; não prioritários, entre agosto e setembro.

Quando a consulta de precatório TRF2 não apresenta resultado

Isso pode ocorrer por três motivos:

  1. erro de digitação

  2. sistema incorreto (e-Proc x Apolo)

  3. processo ainda não virou precatório

Refaça a busca copiando o número do processo. Se persistir, verifique se há recurso pendente. Só existe precatório após trânsito em julgado e homologação dos cálculos.

⚠️ Desde 2023, o portal do TRF2 apresenta instabilidade às sextas-feiras, entre 20h e 23h, devido a backups (erro “101 Gateway Timeout”).

Checklist antes de vender ou esperar o precatório

  • Confirme o ano orçamentário ao consultar precatório TRF2

  • Compare a oferta de compra com o valor presente líquido

  • Verifique cláusulas contratuais (cessão, antievicção, tributos)

  • Analise a solidez da empresa — a PJUS atua com a XP Asset

  • Confirme o prazo de pagamento (média PJUS: 5 dias úteis)

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Benefícios exclusivos da PJUS

Somos a primeira empresa brasileira especializada em antecipação de precatórios, com mais de uma década de atuação, escritórios no Rio de Janeiro e Vitória e mais de R$ 3,2 bilhões movimentados em créditos federais.

O processo inclui:

  • análise documental gratuita

  • cálculo transparente de deságio

  • escritura pública com averbação

  • pagamento via TED identificado

  • programa de indicação remunerada

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Perguntas frequentes sobre consultar precatório TRF2

Posso consultar pelo celular?
Sim. O e-Proc é responsivo; no Apolo, use “versão para computador”.

O TRF2 cobra taxa de consulta?
Não. O serviço é totalmente gratuito.

Perco prioridade se vender?
Não. A prioridade acompanha o título.

E se o governo não pagar?
Após a cessão, a PJUS assume todo o risco, inclusive sequestro judicial.

Há impacto no Imposto de Renda?
Sim. O valor recebido é declarado como ganho de capital. Fornecemos orientação fiscal.

E se houver bloqueios judiciais?
A PJUS verifica penhoras e negocia débitos antes da proposta, garantindo valor líquido ao credor.

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