Cessão de Crédito: o que é, como funciona e quais processos podem ser vendidos
A cessão de crédito tem se tornado cada vez mais comum diante da lentidão para o recebimento de ativos judiciais, surgindo como uma alternativa mais ágil e segura para quem não quer esperar anos pelo fim de um processo.
Diante da demora do sistema judiciário, muitos brasileiros buscam soluções para acelerar o recebimento de valores reconhecidos judicialmente. A cessão de crédito permite transformar um ativo judicial em dinheiro imediato. Mas afinal, o que é cessão de crédito e por que ela se tornou uma escolha estratégica?
Quais as perdas em um processo judicial demorado?
Em um cenário de inflação constante, R$ 1 mil hoje vale mais do que o mesmo valor daqui a 10 anos. Em processos judiciais longos, além da desvalorização da moeda, existe o risco de atraso no pagamento por parte do Estado ou do devedor.
Quanto maior o tempo de espera, maior tende a ser a perda financeira real. Por isso, a cessão de crédito é vista como uma forma de:
- Reduzir riscos de inadimplência ou novos atrasos
- Garantir previsibilidade financeira ao credor
- Evitar a desvalorização do montante ao longo dos anos
O que é cessão de direitos judiciais?
A cessão de direitos é a transferência de um direito que uma pessoa possui (cedente) para outra (cessionário). Essa prática é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro (arts. 286 a 298), que estabelece as regras para a transferência de créditos entre partes.
Esses direitos podem ser:
- Patrimoniais: créditos judiciais, bens, imóveis e heranças
- Não patrimoniais: desde que não envolvam direitos da personalidade
No contexto jurídico, a cessão de crédito se enquadra como uma cessão de direito patrimonial.
O que é cessão de crédito judicial?
A cessão de crédito judicial ocorre quando o credor transfere seu crédito reconhecido em juízo para um terceiro. Dessa forma, é possível receber o valor de forma antecipada, mediante um deságio, mesmo que o processo ainda esteja em andamento.
Essa prática é legal e amplamente utilizada por quem prefere liquidez imediata em vez de aguardar anos pela conclusão do processo.
Quem compra créditos por cessão de crédito?
Empresas especializadas realizam a compra de créditos judiciais por meio da cessão de crédito, avaliando fatores como:
- Risco do processo
- Tempo de tramitação
- Perfil do devedor
A PJUS é referência nesse mercado, com mais de 12 anos de experiência e mais de 20 mil clientes atendidos, oferecendo segurança, transparência e agilidade em todo o processo.
Quais tipos de créditos podem ser vendidos por cessão de crédito?
A cessão de crédito pode ser aplicada a diversos tipos de processos judiciais. A seguir, os principais exemplos em que a negociação é possível:
Precatórios e RPVs
Quando a ação judicial é contra um órgão público, o crédito pode se transformar em precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
- Precatórios: valores mais elevados, com prazos de pagamento mais longos
- RPVs: valores menores, pagos em prazo reduzido
A cessão de crédito é permitida legalmente em ambas as modalidades.
Ações cíveis
É comum a cessão de crédito em ações de direito do consumidor e processos envolvendo seguradoras. Nesses casos, é fundamental analisar o histórico de pagamento do réu para avaliar a viabilidade da negociação e reduzir riscos.
Ações trabalhistas
Também é possível realizar a cessão de crédito em ações trabalhistas, como aquelas que envolvem:
- Horas extras
- Férias não pagas
- Verbas rescisórias
- Outros direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente
Quais processos não podem ser negociados por cessão de crédito?
Apesar de ampla, a cessão de crédito possui limitações previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
Não é permitida a cessão de:
- Direitos da personalidade, como ações ligadas à liberdade de expressão
- Obrigações alimentares, como pensão alimentícia, pois os valores são essenciais para a subsistência do beneficiário
Também merecem cautela os créditos falimentares, ligados a empresas em recuperação judicial. Embora a cessão possa ocorrer, o alto risco de inadimplência costuma inviabilizar bons negócios.
Como fazer a cessão de crédito?
Para quem não deseja aguardar pela morosidade do Judiciário, a cessão de crédito de precatórios pode ser realizada com segurança em parceria com a PJUS, independentemente da região do Brasil.
Leia também: Precatórios e suas vantagens na antecipação de crédito
Cessão de crédito de precatórios com a PJUS
Se você aguarda há anos pelo pagamento de um precatório, a cessão de crédito pode ser a solução ideal para transformar esse direito em dinheiro de forma rápida e segura.
A PJUS:
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*A venda de precatórios pode ser feita em sua maioria online, salvo exceções.
Perguntas frequentes sobre cessão de crédito
O que é cessão de crédito?
É a transferência de um direito creditório que uma pessoa (cedente) possui para outra (cessionário). No contexto judicial, permite ao credor vender seu crédito reconhecido em juízo e receber o valor de forma antecipada.
A cessão de crédito é legal?
Sim. A cessão de crédito é uma prática prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil brasileiro e amplamente utilizada no mercado de precatórios e outros créditos judiciais.
Quais tipos de créditos podem ser vendidos?
Precatórios, RPVs, créditos de ações cíveis e trabalhistas podem ser negociados por meio da cessão de crédito, desde que não envolvam direitos da personalidade ou obrigações alimentares.
Quais processos não podem ser negociados?
Não é permitida a cessão de direitos da personalidade e de obrigações alimentares, como pensão alimentícia. Créditos falimentares exigem cautela pelo alto risco de inadimplência.
Quanto tempo leva para receber pela cessão de crédito?
Com a PJUS, o pagamento pode ser realizado em até 1 dia útil após a conclusão de todas as etapas, com o processo sendo feito majoritariamente online.
Qual a diferença entre cessão de crédito e antecipação de precatório?
Na prática, são termos relacionados. A antecipação de precatório é feita por meio da cessão de crédito, em que o credor transfere o direito ao crédito para a empresa compradora e recebe o valor de forma imediata.
17 Responses
Tenho um rpv de R$46 137.89 só aguardo a publicação do ofício. Esse rpv fou devido a um processo de isenção de imposto de renda ref a um acidente de trabalho ba Gcm/sp ganhei a isenção en Novembro de 2024 e agora o retroativo virou precatorio /Rpv. Qto vcs né oferem por essa antecipação??? Obrigado
Olá Sidiney!
Agradecemos seu interesse em negociar seu precatório com a PJUS.
Acabamos de enviar uma mensagem no seu WhatsApp para falarmos melhor sobre o assunto.
Abraços,
Equipe PJUS
Por favor, gostaria de saber se há interesse em compra de créditos falimentares, ainda em habilitação.
Grata
Valéria Gravino
Olá Valéria. Tudo bem? Te enviaremos uma mensagem privada para entender melhor sobre seu caso.
Sou ator de uma ação judicial em que já ganhei e a sentença já transitou em julgado há 7 anos estando a ação e fase de cumprimento de sentença. Que ro uma proposta para venda desde crédito judicial. Obrigago
Olá, André. Tudo bem?
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório e fazer uma oferta.
Sou advogado e tenho diversos processos para cessão de crédito.
Olá, Marco. Tudo bem?
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório e fazer uma oferta.
Se preferir, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
Gostaria de alguns esclarecimentos.
Olá, Rafael. Como vai?
Qual seria exatamente sua dúvida?
Vamos tentar contato com você para esclarecimentos. Caso sua dúvida seja referente a venda de precatórios, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
Gostaria de ver a possibilidade de negociar meu processo que já está aguardando para eu receber porém não finaliza nunca , processo de indenização por danos morais contra o Banco do Brasil, causa já está ganha em todas as instâncias
Olá, Maria Luiza. Tudo bem?
Qual o seu telefone? Vamos entrar em contato com você.
Se preferir, fale conosco pelo Whatsapp no (31) 3191-1000 ou com uma ligação gratuita para o 0800 898 1000.
não consigo comunicação , tenho um processo no tst aguardando voto decisão a mais de um ano .
Olá Pedro. Tudo bem? Você pode falar conosco pelo Whatsapp no (31) 3191-1000 ou com uma ligação gratuita para o 0800 898 1000.
Se preferir, deixe aqui seu telefone e vamos te ligar.
Bom dia! Divida de pessoa física com contrato pode ser cedida? Obrigada
Olá, Elaine! Tudo bem?
Aqui na PJUS trabalhamos apenas com a compra de precatórios.
ok