Cessão de crédito: saiba quais processos podem ser vendidos

Cessão de crédito: alternativa segura diante da demora do Judiciário

A cessão de crédito tem se tornado cada vez mais comum diante da lentidão para o recebimento de ativos judiciais, surgindo como uma alternativa mais ágil e segura para quem não quer esperar anos pelo fim de um processo.

Diante da demora do sistema judiciário, muitos brasileiros buscam soluções para acelerar o recebimento de valores reconhecidos judicialmente. A cessão de crédito surge como uma opção prática, pois permite transformar um ativo judicial em dinheiro imediato. Mas afinal, o que é cessão de crédito e por que ela se tornou uma escolha estratégica?

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Quais as perdas em um processo judicial demorado?

Em um cenário de inflação constante, R$ 1 mil hoje vale mais do que o mesmo valor daqui a 10 anos. Em processos judiciais longos, além da desvalorização da moeda, existe o risco de atraso no pagamento por parte do Estado ou do devedor.

Quanto maior o tempo de espera, maior tende a ser a perda financeira real. Por isso, a cessão de crédito é vista como uma forma de reduzir riscos e garantir previsibilidade financeira.

O que é cessão de direitos judiciais?

A cessão de direitos é a transferência de um direito que uma pessoa possui (cedente) para outra (cessionário). Esses direitos podem ser:

Patrimoniais, como créditos judiciais, bens, imóveis e heranças;
Não patrimoniais, desde que não envolvam direitos da personalidade.

No contexto jurídico, a cessão de crédito se enquadra como uma cessão de direito patrimonial.

O que é cessão de crédito judicial?

A cessão de crédito judicial ocorre quando o credor transfere seu crédito reconhecido em juízo para um terceiro. Dessa forma, é possível receber o valor de forma antecipada, mediante um deságio, mesmo que o processo ainda esteja em andamento.

Essa prática é legal e amplamente utilizada por quem prefere liquidez imediata em vez de aguardar anos pela conclusão do processo.

Quem compra créditos por cessão de crédito?

Empresas especializadas realizam a compra de créditos judiciais por meio da cessão de crédito, avaliando fatores como risco, tempo de tramitação e perfil do devedor.

A PJUS é referência nesse mercado, com mais de 20 mil clientes atendidos e alto índice de satisfação, oferecendo segurança, transparência e agilidade em todo o processo.

Quais tipos de créditos podem ser vendidos por cessão de crédito?

A cessão de crédito pode ser aplicada a diversos tipos de processos judiciais. A seguir, alguns exemplos em que a negociação é possível:

Precatórios e RPVs

Quando a ação judicial é contra um órgão público, o crédito pode se transformar em precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Precatórios: valores mais elevados;
RPVs: valores menores, pagos em prazo reduzido.

A cessão de crédito é permitida legalmente em ambas as modalidades.

Ações cíveis

É comum a cessão de crédito em ações de direito do consumidor e processos envolvendo seguradoras. Nesses casos, é fundamental analisar o histórico de pagamento do réu para avaliar a viabilidade da negociação e reduzir riscos.

Ações trabalhistas

Também é possível realizar a cessão de crédito em ações trabalhistas, como aquelas que envolvem:

Horas extras;
Férias não pagas;
Verbas rescisórias;
Outros direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente.

Quais processos não podem ser negociados por cessão de crédito?

Apesar de ampla, a cessão de crédito possui limitações previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Não é permitida a cessão de:

Direitos da personalidade, como ações ligadas à liberdade de expressão;
Obrigações alimentares, como pensão alimentícia, pois os valores são essenciais para a subsistência do beneficiário.

Também merecem cautela os créditos falimentares, ligados a empresas em recuperação judicial. Embora a cessão possa ocorrer, o alto risco de inadimplência costuma inviabilizar bons negócios.

Quero fazer a cessão de crédito: como proceder?

Para quem não deseja aguardar décadas pela morosidade do Judiciário, a cessão de crédito de precatórios pode ser realizada com segurança em parceria com a PJUS, independentemente da região do Brasil.

Cessão de crédito de precatórios com a PJUS

Se você aguarda há anos pelo pagamento de um precatório, a cessão de crédito pode ser a solução ideal para transformar esse direito em dinheiro de forma rápida e segura.

A PJUS:

Garante pagamento em menos de uma semana após a assinatura;
Permite que todo o processo seja feito online*;
Realiza o pagamento em até 1 dia útil após a conclusão das etapas.

Fale com um especialista da PJUS e transforme anos de espera em dinheiro na conta!

*A venda de precatórios pode ser feita em sua maioria online, salvo exceções.