Precatório de menor de idade ou incapaz: como funciona a antecipação Resposta rápida O precatório de menor de idade ou de pessoa com incapacidade civil
O SisPreq é o sistema do CNJ para gestão centralizada de precatórios no Brasil. Veja módulos, mudanças de 2026 e como isso afeta quem vai antecipar o crédito.
Andre Luiz Almeida10 de set.
Para consultar precatório TJMG, o credor usa os três sistemas gratuitos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, disponíveis em Página Inicial, Processos
Andre Luiz Almeida08 de set.
Para consultar precatório TJRJ, o credor usa o Portal de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), acessível pelo menu Acesso
Andre Luiz Almeida03 de set.
Resposta direta: para consultar precatório TJBA, o credor tem dois caminhos oficiais e gratuitos. O primeiro é a Lista Unificada de Precatórios
Andre Luiz Almeida25 de ago.
Depende do tipo de estatal e da atividade que ela exerce. Os Correios (ECT) pagam por precatório porque o Supremo Tribunal Federal equipara a empresa à
Andre Luiz Almeida21 de ago.
Não. Quem decide sobre a venda do próprio precatório é o titular do crédito, não o advogado que atuou no processo. A cessão de crédito é ato do credor, prevista
Andre Luiz Almeida17 de ago.
Sim, dá para vender precatório em inventário, mas o crédito continua sendo um bem do espólio até a partilha, e a regra geral exige alvará judicial para o invent
Andre Luiz Almeida17 de ago.
Sim, em regra a venda de precatório é definitiva. Depois que a cessão produz efeitos, com a comunicação ao tribunal e ao ente devedor prevista no art. 100, §14,
Andre Luiz Almeida14 de ago.
Sim, é possível fazer a venda parcial de precatório. O artigo 100, parágrafo 13, da Constituição Federal autoriza o credor a ceder, total ou parcialmente, o cré
Andre Luiz Almeida14 de ago.
