Por Andre Luiz Almeida, Superintendente Comercial da PJUS — mais de 5 anos de atuação no mercado de precatórios. Revisado pela Diretoria Jurídica da PJUS.
Para vender um precatório você precisa basicamente de: documentos pessoais (RG ou CNH, CPF, comprovante de residência), cópia dos autos do processo, certidões negativas e de distribuição e a escritura de cessão. Situações específicas — como herança, tutela ou curatela — exigem documentação adicional.
A venda de precatório é uma operação legal, prevista no Art. 286 do Código Civil e fundamentada no Art. 100 da Constituição Federal. Saber exatamente quais documentos reunir agiliza o processo e evita atrasos no recebimento do seu crédito.
A PJUS atua no mercado de precatórios desde 2013, já adquiriu mais de 12.000 ativos judiciais em todo o Brasil e orienta cada credor em toda a documentação necessária para a cessão. Neste guia você encontra a lista completa e atualizada.
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Documentos obrigatórios para vender precatório
Existe uma documentação básica exigida para a negociação de qualquer precatório ou direito creditório, independentemente do tipo ou tribunal.
Documentos pessoais
- RG (Registro Geral)
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — pode substituir o RG
- Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone do mês vigente)
- Dados da conta bancária para depósito dos valores
Certidões e documentos judiciais
- Cópia integral dos autos do processo em que foi expedido o precatório (processo de conhecimento, cumprimento de sentença e precatório). Quando eletrônicos, podem ser acessados pela internet
- Certidão negativa de débitos em âmbito federal, estadual e municipal
- Certidão de distribuição cível da Justiça Estadual e Federal (primeiro e segundo grau)
- Certidão de distribuição emitida pela Justiça do Trabalho
- Certidão de distribuição emitida pelo STJ e pelo STF
A maioria das certidões é gratuita e pode ser emitida online. Apenas algumas certidões estaduais ou municipais podem ter custo, que varia conforme o estado.
Documentos de formalização da cessão
- Escritura pública ou instrumento particular assinado, formalizando o ato de cessão do precatório
- Certidão de casamento ou declaração de união estável — para credores casados no regime de comunhão universal ou parcial de bens, o cônjuge também deve assinar. Em caso de divórcio, apresentar a certidão com essa informação averbada
- Laudo de sanidade mental para credores maiores de 80 anos
Documentos específicos por tipo de precatório
Além da documentação básica, algumas situações exigem documentos adicionais.
Precatório de herança
Se o cedente recebeu o precatório como fruto de herança do credor originário, deve apresentar:
- Habilitação de herdeiro concedida nos autos do processo judicial ou do precatório
- Decisão de inventário judicial que delimita o quinhão do sucessor
- Comprovante de recolhimento de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis)
Precatório de tutelado ou curatelado
Caso o titular esteja sob tutela ou curatela, serão necessários:
- Documentação que comprove a relação de tutela ou curatela
- Alvará judicial autorizando a venda do precatório
Estão sujeitos a curatela, após processo de interdição: alcoólatras, dependentes químicos, pródigos e pessoas que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade — conforme o Código Civil. A tutela se dá em relação aos filhos menores nas situações de falecimento ou ausência dos pais.
Como funciona a venda do precatório com a PJUS
Com toda a documentação em mãos, o processo de venda é mais simples do que parece. A PJUS orienta cada credor em cada etapa — da análise inicial até o depósito na conta. Com orientação adequada, a documentação completa pode ser reunida em 7 a 15 dias úteis.
Perguntas frequentes sobre documentos para vender precatório
Quais são os documentos básicos para vender um precatório?
RG, CPF, comprovante de residência, cópia dos autos do processo, certidões negativas de débitos, certidões de distribuição (cível, trabalhista, STJ e STF) e escritura de cessão assinada.
Preciso de autorização judicial para vender meu precatório?
Não, exceto em casos de tutela ou curatela. Credores plenamente capazes podem vender mediante escritura pública de cessão, conforme o Art. 286 do Código Civil.
O cônjuge precisa assinar a venda do precatório?
Sim, se o casamento for em regime de comunhão universal ou parcial de bens. Em outros regimes de casamento, não é necessária a assinatura do cônjuge.
Quanto tempo leva para reunir toda a documentação?
Com orientação adequada, a documentação completa pode ser reunida em 7 a 15 dias úteis, dependendo da emissão de certidões pelos órgãos competentes.
Preciso pagar pelas certidões necessárias?
A maioria das certidões é gratuita e pode ser emitida online. Apenas algumas certidões estaduais ou municipais podem ter custo, que varia conforme o estado.
O que acontece se faltar algum documento?
A falta de documentação obrigatória impede a finalização da cessão. Por isso é importante reunir tudo antes de iniciar o processo — a PJUS orienta cada credor nessa etapa.
Venda seu precatório com segurança e agilidade
Existe uma documentação básica para a venda de qualquer precatório, além de documentos específicos em algumas situações. Todo o processo é mais simples quando você tem o suporte de uma equipe especializada.
Por que escolher a PJUS:
- Mais de R$ 3 bilhões originados em antecipações de precatórios
- Mais de 12.000 ativos judiciais adquiridos em todo o Brasil
- Maior plataforma de aquisição e gestão de precatórios do Brasil
- Assessoria completa na obtenção e organização de documentos
- Operação com segurança jurídica e taxa de perda histórica inferior a 1%
12 Responses
Minha filha tem 15 anos precatório já foi pago mais está em conta judicial posso vender
Olá, Edy.
Se o precatório está na conta, já é possível sacar. Então não é necessário efetuar a venda.
OLA, GOSTARIA DE SABER MAIS SOBRE A VENDA DE PRECATORIO.
Oi Ana Beatriz.
Te enviamos uma mensagem privada para falarmos da venda do precatório.
Preciso muito caso venha resolver meu problema aceito a venda do meu predatória.
Olá, Irismar!
Te enviamos uma mensagem para avaliarmos a antecipação do seu precatório.
Preciso saber quais os documentos necessários para apresentação pelo vendedor de um precatório para análise de viabilidade de venda antecipada da requisição. Obrigado!
Olá, Cláudio! Tudo bem?
Os documentos de início necessários são:
* Documentos de identificação;
* Número do processo.
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre o seu precatório e fazer uma oferta.
Se preferir, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
Quais os documentos necessários para a venda de precatórios. É da Revisão da Vida Toda. Tenho apenas o valor.
Olá, Marcélia! Tudo bem?
Os documentos de início necessários são:
* Documentos de identificação;
* Número do processo.
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre o seu precatório e fazer uma oferta.
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Sou tutora do meu filho e tenho curatela esta negociando com uma outra empresa os meu precários mais eles no final falaram que não podia comprar por ter curatela ficamos super frustados queria saber se vcs poderiam resolver.
Olá Geralda, tudo bem? 😊 Você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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