A homologação da cessão de um precatório é o ato pelo qual o tribunal reconhece o cessionário como novo titular do crédito dentro do próprio processo do precató
Luiz Andre Rolke Resende17 de ago.
Sim, em regra a venda de precatório é definitiva. Depois que a cessão produz efeitos, com a comunicação ao tribunal e ao ente devedor prevista no art. 100, §14,
Andre Luiz Almeida14 de ago.
Sim, é possível fazer a venda parcial de precatório. O artigo 100, parágrafo 13, da Constituição Federal autoriza o credor a ceder, total ou parcialmente, o cré
Andre Luiz Almeida14 de ago.
Recebeu uma proposta pelo seu precatório? Veja 7 critérios objetivos para saber se ela é justa antes de assinar qualquer contrato de cessão.
Andre Luiz Almeida11 de ago.
Entenda a diferença entre acordo direto com o Estado e ceder um precatório, com base na Constituição Federal, na EC 136/2025 e em decisão do STF.
Luiz Andre Rolke Resende10 de ago.
Vender precatório como herdeiro legítimo exige habilitação no processo e cessão comunicada ao tribunal, sem escritura pública. Veja o passo a passo.
Andre Luiz Almeida31 de jul.
Consultar precatório no STJ só faz sentido em processo de competência originária. Veja onde o seu crédito está de fato e como acompanhar.
Luiz Andre Rolke Resende30 de jul.
Precatário bloqueado ou penhorado: saiba dá para vender, qual é o deságio e como a PJUS pode ajudar seu caso.
Luiz Andre Rolke Resende24 de jul.
Guia completo sobre riscos de ceder um precatário: entenda deságio abusivo, custos escondidos e como evitar empresas desonestas.
Andre Luiz Almeida24 de jul.Nossa equipe analisa seu caso, explica o passo a passo da cessão e envia uma proposta formal. Sem custo, sem compromisso.
