Resposta direta: Um precatório de dano moral é o valor que o governo foi condenado a pagar por indenização, após o trânsito em julgado. Não sofre imposto
Andre Luiz Almeida26 de ago.
Resposta direta: para consultar precatório TJBA, o credor tem dois caminhos oficiais e gratuitos. O primeiro é a Lista Unificada de Precatórios
Andre Luiz Almeida25 de ago.
Sim, dá para usar um precatório como garantia de empréstimo, por meio de penhor de crédito (Código Civil, arts. 1.451 a 1.460) ou de cessão fiduciária
Andre Luiz Almeida21 de ago.
O calendário de pagamento de precatórios 2026 não é um cronograma único: é o resultado de um ciclo orçamentário anual definido pelo art. 100 da
Andre Luiz Almeida21 de ago.
Depende do tipo de estatal e da atividade que ela exerce. Os Correios (ECT) pagam por precatório porque o Supremo Tribunal Federal equipara a empresa à
Luiz Andre Rolke Resende21 de ago.
Nome negativado no SPC ou na Serasa não impede vender precatório com nome negativado. A cessão de crédito é livre por lei (Código Civil, Art. 286) e não
Luiz Andre Rolke Resende19 de ago.
Precatório de desapropriação é a requisição de pagamento contra a Fazenda Pública pela diferença entre o valor pago inicialmente e o valor definitivo de
Andre Luiz Almeida18 de ago.
Não. Quem decide sobre a venda do próprio precatório é o titular do crédito, não o advogado que atuou no processo. A cessão de crédito é ato do credor, prevista
Luiz Andre Rolke Resende17 de ago.
Sim, é possível ceder um precatório em inventário, mas o crédito continua sendo um bem do espólio até a partilha, e a regra geral exige alvará judicial ou escritura com autorização do juízo da sucessão. Neste guia, a PJUS explica como funciona, o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024 e como antecipar o recebimento com segurança.
Andre Luiz Almeida17 de ago.Nossa equipe analisa seu caso, explica o passo a passo da cessão e envia uma proposta formal. Sem custo, sem compromisso.
