A fila dos precatórios é a organização do pagamento destes títulos em todo o Brasil. Entenda como ela funciona e como verificar qual a sua posição nela.
Fale com um EspecialistaA fila de pagamento de precatórios já faz parte do cotidiano brasileiro. Assim como todas as demais filas, uma vez que elas existem para tudo. É fila para pagar, fila para comprar e até fila para poder enfrentar outra fila, como acontece nos bancos.
Mas para entender o que é e como funciona a fila dos precatórios, precisamos entender o que são os precatórios.
O que são precatórios
Um precatório é, de uma forma simples, uma dívida do governo com pessoas ou empresas. Para ter um precatório, é preciso movimentar uma ação judicial contra algum ente público e vencer. Então, como o Poder Público não tem condições de pagar imediatamente, ele te dá um precatório.
Então, este precatório é a garantia que você ainda precisa receber do Governo e está na fila.
Os precatórios podem ser de três esferas: municipal, estadual ou federal. Como o nome já deixa claro, essa classificação é referente ao ente devedor. Ou seja, se o seu precatório é consequente de uma ação judicial movida (e vencida) contra um município ou qualquer uma de suas autarquias, ele é um precatório municipal. Se for de uma ação contra um estado ou uma de suas instituições, ele é estadual. E, por fim, se for de uma ação contra a União, ou seja, o Governo Federal, é um precatório federal.
Os precatórios, independentemente da sua esfera, passam pelos mesmos procedimentos até estarem aptos ao pagamento. Neste artigo você também entenderá se essa classificação altera a fila dos precatórios e como isso pode acontecer.
Como funciona a fila dos precatórios?
Assim, a fila dos precatórios existe para que os entes públicos possam se organizar e quitar estes precatórios na sua devida ordem. Ainda que as filas não garantam o pagamento nos prazos estipulados, elas funcionam como referência para o credor em relação à expectativa de recebimento do crédito. Ou seja, ao analisar o quanto a fila tem evoluído de tempo em tempo, é possível ter uma noção básica do tempo que demorará para chegar a sua vez.
Se você ainda não conhece os critérios dessa fila, saiba que as regras são simples, mas importantes, já que a ordem de pagamento do seu precatório depende disso.
Critérios da fila dos precatórios
A fila para o pagamento de precatórios está estabelecida na Constituição Federal, através do caput do artigo 100, e sua organização é de acordo com o tribunal, ou seja, cada ente público de cada região tem a sua fila específica.
Os critérios que definem o lugar em que cada credor ocupará na fila, bem como sua prioridade, basicamente são:
- ordem cronológica, ou a data de expedição do título;
- a natureza do precatório (alimentar o comum);
- possíveis prioridades (idoso, portador de doença grave ou pessoa com deficiência).
Ordem cronológica
O primeiro critério para a fila dos precatórios é o tempo de requisição de um precatório, que está relacionado com a sua expedição. Ou seja, precatórios que são apresentados primeiro, são pagos primeiro.
Um ponto importante de conhecer é que a apresentação do precatório acontece quando o processo judicial chega à decisão final do juiz, ou seja, quando não há mais nenhuma possibilidade de recursos. Assim, o pagamento dos precatórios acontecem de acordo com a decisão do juiz e não em relação à data em que o processo se iniciou.
Desta forma, se você iniciou uma ação judicial em fevereiro de 2020 que teve a decisão final em janeiro de 2023 e seu vizinho iniciou uma em agosto de 2020, mas com decisão final em outubro de 2022, o precatório dele tem prioridade na ordem cronológica.
Através desse parâmetro forma-se a fila cronológica de pagamentos dos precatórios individualizados por cada ente. Isso quer dizer que cada município e estado, além da União, tem sua própria fila.
Natureza do precatório
Existem duas naturezas de precatório e ela têm impacto na fila dos precatórios: alimentar e comum. Os alimentares, como o próprio nome indica, são referentes à alimentação do seu titular e de sua família, quando for o caso.
Por alimentar aqui, entende-se toda a necessidade básica destas pessoas. Portanto, além da alimentação, leva-se em consideração outros gastos básicos, como moradia, vestimentas e medicamentos. Para um precatório ser alimentar – ou alimentício – os seus valores precisam ter relação com os valores que necessários para estes gastos. Por exemplo: pensões e pagamento por invalidez.
Já os precatórios comuns são todos os demais. Ou seja, se o seu valor não tem relação com as necessidades básicas do seu titular e seus dependentes. São alguns exemplos: danos morais e desapropriações.
A natureza do precatório indica uma preferência sobre a ordem cronológica, da seguinte forma: os precatórios alimentares são pagos primeiro, desde que possuam o mesmo ano de vencimento.
Assim, a ordem cronológica segue como base, mas dentro de um mesmo ano de vencimento, os precatórios alimentares são pagos primeiro. Por exemplo: suponhamos que o estado do Mato Grosso esteja pagando precatórios de 2010. Os precatórios comuns serão pagos somente depois que todos os alimentares, de 2010, forem quitados. Porém, os alimentares de 2011 não possuem nenhuma vantagem sobre os comuns de 2010.
Superprioridades
Dentro da natureza já priorizada, de precatórios alimentares, passam à frente dos demais os títulos considerados superpreferências, ou seja, também afetam a fila dos precatórios. Existem três tipos de superpreferências que podem acontecer: idosos (pessoas com 60 anos ou mais), pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.
Clique aqui para saber mais sobre a prioridade de idosos na fila dos precatórios.
Quais são as doenças consideradas graves?
As doenças consideradas graves para ter direito à superprioridade e receber os precatórios à frente de credores “comuns” são: tuberculose ativa; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; esclerose múltipla; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação; síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e hepatopatia grave.
Portanto, credores que se enquadram em qualquer uma destas três hipóteses têm preferência para receber o seu precatório dentro da superpreferência e seguem uma fila dos precatórios com prioridade.
Regras das superprioridades
Entretanto, existe uma regra limitadora até mesmo para estas superpreferências: o pagamento tem um teto de três vezes a Resquisição de Pequeno Valor (RPV) do ente. Qualquer valor acima disso entrará na fila comum e será pago como todos os demais precatórios. Vale lembrar que cada estado e município tem o seu próprio valor de RPV determinado inidividualmente.
Por exemplo: um credor que possui um precatório federal de R$500 mil reais e já tem mais de 60 anos. Ele entrará na fila superprioritária e receberá antes dos demais. Porém, este pagamento terá um teto. Neste exemplo, o precatório é da União, que possui um RPV de 60 salários mínimos, portanto, o teto será 180 salários mínimos.
Este credor receberia, pela superpreferência, cerca de R$254 mil (sem contar os descontos que acontecem naturalmente em qualquer pagamento de precatório). Os outros R$246 deste precatório serão pagos na ordem cronológica natural, ou seja, o credor ainda vai precisar esperar mais um tempo para este restante.
Em resumo
Desta forma, os precatórios serão pagos na ordem cronológica de sua apresentação, divididos por ente público. Respeitando a ordem cronológica, os precatórios alimentares são pagos antes dos precatórios comuns. E, dentro dos alimentares, os superpreferenciais são pagos com uma vantagem superior.
Quanto tempo demora a fila dos precatórios?
Esta pergunta tem dezenas de respostas. Isso porque cada ente público tem a sua própria fila e cada uma tem um prazo específico. Porém, uma coisa é certa: a espera não é curta.
Os precatórios emitidos até o dia 2 de abril serão protocolados e apresentados para vencimento no ano seguinte. Enquanto isso, aqueles que forem emitidos depois do dia 3 de abril, serão apresentados com vencimento para depois de dois anos.
Entretanto, o pagamento não é feito logo no ano do vencimento. Pelo contrário, o grande problema do cenário de precatórios no Brasil é o longo atraso que estes processos sofrem. Em algumas situações, é comum que o atraso chegue a 20 anos. Isso mesmo! Existem precatórios que demoram mais de duas décadas para serem pagos.
Nos entes com melhor pagamento, o atraso é de cerca de dois anos. Isso quer dizer que, mesmo em cenários de prioridade e em locais com dívidas menores, o pagamento pode levar cerca de quatro anos após a decisão final do juiz. Já em casos opostos, com precatórios comuns, sem prioridade, e em entes que atrasam o pagamento, essa espera pode ser de mais 20 anos.
Como prometido anteriormente, aqui citamos a diferença das esferas do precatório. Os municipais e estaduais possuem, normalmente, um atraso muito superior aos federais, que são pagos com o que se considera “pouco atraso”: cerca de dois anos depois da sua data de vencimento. Fora essa diferença, são semelhantes em todos os outros aspectos, desde sua formação até a sua fila para pagamento.
Fila para pagamento de RPVs
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são títulos muito semelhantes a precatórios, com uma única diferença: o valor. Como já citado anteriormente, a RPV é estipulada individualmente por cada ente. Assim, o valor é diferente para cada local.
De qualquer forma, mesmo com valores diferentes, uma coisa é comum em praticamente todos os locais: o pagamento da RPV acontece com atrasos mínimos ou, até mesmo, sem nenhum atraso. Por se tratarem de valores menores e, em alguns casos, com um volume de processos também menor, o pagamento de RPVs não enfrenta tanta fila.
Como acompanhar a fila dos precatórios?
Como você já deve imaginar, com toda essa demora você precisa acompanhar o processo para saber em qual etapa está e ficar por dentro de todas as novidades. A notícia boa é que você pode fazer tudo isso pela internet, sem sair de casa.
Para te ajudar, preparamos um guia completo de como acompanhar o processo de precatórios. Com ele, você entenderá a importância de cada etapa e como realizar todas as consultas possíveis.
Preciso esperar na fila dos precatórios?
Não! Essa é a parte boa: você não precisa esperar tanto tempo na fila dos precatórios para receber o seu precatório, pois existe uma solução: a antecipação. Nesta opção, você vende o seu precatório para uma empresa, que fica no seu lugar na fila e te paga imediatamente, com um pequeno desconto. Assim, ao invés de esperar por vários anos, você pode realizar os seus sonhos e vive aquilo que sempre sonhou.
É importante citar que esta é uma opção legal, totalmente amparada pela lei e você pode envolver seu advogado nas negociações, se preferir.
Como antecipar meu precatório?
Para antecipar, você precisará escolher uma empresa que faça esse serviço. A nossa dica é a PJUS, maior e mais segura opção do Brasil. Com 10 anos no mercado, a PJUS já antecipou o crédito de mais de 20 mil credores.
Com atendimento personalizado e todos os critérios de segurança atendidos, a PJUS te garante um bom negócio e faz o pagamento em até 7 dias após a assinatura do contrato.
Como funciona a antecipação?
A antecipação é muito mais simples do que receber pelas vias tradicionais. Você entra em contato com a PJUS, informando que deseja negociar seu precatório. Então, um especialista da empresa te apresentará as condições e vai analisar seu precatório. A partir desta análise, faz-se um cálculo dos valores, já levando em consideração descontos naturais que acontecem mesmo no pagamento pelo Poder Público, como impostos, honorários advocatícios e outros.
Com o seu aceite em relação ao valor, a PJUS faz uma escritura pública, registrada em cartório, para dar segurança e legalidade às duas partes. Então, basta assinar e, em menos de uma semana, seu dinheiro está na sua conta, à vista.
A partir de então, a empresa é que fica esperando no seu lugar e correndo todos os riscos inerentes ao negócio, enquanto você pode aproveitar a sua vida e realizar os seus sonhos que estão aguardando somente este pagamento.
Imagine sair da fila dos precatórios e ter o dinheiro na sua conta em uma semana. Para descobrir o quanto você pode receber fugindo da fila de espera, clique no botão abaixo para falar com um de nossos especialistas.
93 Responses
Gostei poderria me ligar?
Oi Nestor.
Vamos tentar te ligar agora pela manhã e, se não der certo, tentamos novamente na parte da tarde.
Quero saber mais
Oi Camila.
Te enviamos uma mensagem privada para te explicarmos os detalhes.
Para assinar é virtual?
Oi, Francilia.
Depende se o Tribunal do seu precatório permite a assinatura online, mas em 90% dos casos é permitido sim.
Espero que der serto tô precisando mesmo tenho soro positivo
Tenho precatório do meu falecido marido da polícia militar do Espírito Santo
Tenho precatório do meu falecido marido da polícia militar
Oi, Lenice.
Precatórios de herança também podem ser antecipados. Te enviamos uma mensagem privada para detalharmos o processo.
Tenho um precatório de mais de 10 anos pra receber é municipal da cidade de Itabuna -ba
Oi Fábio.
Realmente a espera é muito longa.
Te enviamos uma mensagem privada para tentarmos te ajudar a escapar dessa fila.
Muito bom
Sim
Estou com 73 anos e estou adoentada, quero receber o meu precatório, pela minha idade e pelo meu estado.
Olá, Marta!
Te enviamos uma mensagem privada para te ajudarmos com a antecipação.
Recebi um adiantamento do precatório em 2022, fica faltando o restante que não sei a quem recorrer para me explicar. A ação desde o início teve um advogado. Mas quando entro em contato com o mesmo, ele não me dá retorno e fico sem saber o que faço. Pode me ajudar?
Oi, Jane. O pagamento do valor restante à preferência, normalmente, é feito no mesmo ano fiscal que o adiantamento.
Te enviamos uma mensagem privada para tentarmos entender a situação e te ajudarmos.
Preciso saber como podem me ajudar
Oi, Rafael.
Te enviamos uma mensagem privada para entendermos como podemos te ajudar.
Quero saber informações sobre precatório
Oi, Ezequiel. Te enviamos uma mensagem privada para te ajudarmos.
Gostaria de saber mais
Olá, Marli!
Te enviamos uma mensagem privada com mais informações.
Eu tenho uma precatória contra o município entrei em 2010 estou com 62anos estou prescisando pois perdi tudo na enchente .aqui no rs cidade de São Leopoldo então gostaria de saber mais sobre antecipação
Olá, Odecia. Tudo bem?
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Tenho um precatório para receber desde 1988 pelo falecimento de meu esposo, ja estou com 60 anos e sou transplantada! Qual a possibilidade de receber logo?
Olá, Maria. Tudo bem?
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Tenho um precatório inscrito e gostaria de saber como e por quanto vcs negociam. CPF *************
TRF1
Olá, Jose. Tudo bem?
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Tenho uma ação ganha contra o estado(sp).
Está ação é coletiva, porém ultimamente não tenho notícias sobre o assunto através do advogado
Olá, Carlos. Tudo bem?
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Eu gostaria de saber do meuprwcatirio
Olá, Oderce. Tudo bem?
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Tenho precatório aguardando há 21 anos
Olá, Ênio. Tudo bem?
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Qual valor que vcs aceita pagar o precatório?
Olá, Marluce. Tudo bem?
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Olá. Possuo um precatório do estado no valor de 43 mil. Por quanto ficaria se eu vendesse?
Olá, Nelson. Tudo bem?
Infelizmente o seu precatório está abaixo da nossa tabela de compra.
Tenha um bom dia!
É difícil receber precatórios
Olá, Raimundo. Tudo bem?
Caso tenha ou conheça alguém que tenha precatório, a PJUS está no mercado para ser uma opção, ao invés de pegar filas, antecipe o valor do seu precatório.
Tenha um bom dia!
Quando será pago o precatório do órgão estadual do ano 2024
Olá, Ivana. Tudo bem?
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Gostaria de receber meus precatoriosm
No final desse mes6
Olá, Marise. Tudo bem?
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Quero saber se está perto de receber este valor
Olá, Virgílio. Tudo bem?
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Estou aguardando meu precatório faz tempo e até ogora ñ sau nada ainda o que devo fazer.
Olá, Derli. Tudo bem?
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Estou precisando receber meu precatório,referente a minha saúde.
Olá, Altenério. Tudo bem?
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Estou na fila de espera no Rh do estado pra receber o valor do precatorio sou herdeira demora muito pra receber
Olá, Nayara! Tudo bem?
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O que tenho que fazer ora vender meus precatórios
Olá, Tudo bem?
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Olá, Tudo bem?
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Olá, meu precatorio encontra-se na ordem cronológica 3995/2023 (prioritário) essa ordem significa que receberei ainda este ano?
Olá, Andressa. Tudo bem?
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Tenho confianca.
Olá, Valerie! Como vai?
A PJUS agradece a confiança. Somos a maior e mais segura empresa na compra de ativos judiciais no Brasil!
Olá boa tarde, gostaria. De saber qto é a porcentagem de pagto de um precatorio. E até ql valor pode ser solicitado.
Olá, Edelci. Como vai?
A porcentagem de pagamento varia de precatório para precatório e aqui na PJUS adquirimos precatórios a partir de 50 mil reais.
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Receber precatório.
Olá, Francisco. Como vai?
Como podemos ajudar? Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório.
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Quero info
Olá, Angelo. Como vai?
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Qual é o critério aplicado pra esse desconto onde define o valor a ser pago ao credor em caso de venda do precatório?
Olá, Joelmir. O deságio varia de acordo com as particularidades de cada precatório. São levados em conta todos os aspectos e descontos que normalmente acontecem. Você pode fazer uma simulação gratuita em https://pjus.com.br/us.
Olá boa tarde gostaria de saber como funciona a fila de precatórios,
Olá, Fernanda!
A fila de precatórios está estabelecida na constituição federal, e é organizada por cada tribunal.
Os critérios que definem o lugar que o credor vai ocupar na fila, e a prioridade de cada pagamento, são:
– a data de expedição do título;
– a natureza do precatório;
– se possui prioridades (idoso, portador de doença grave ou PCD).
Tenho precatorio estadual no valor de 217.000,00 quanto vocês pagam
Olá, Elmo! Vamos entrar em contato com você para falar sobre a nossa oferta.
Além disso, você pode solicitar ofertas automaticamente pelo seu precatório na US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, clicando aqui!
Oi Maria Leonica, onde vc consegue visualizar os lotes de pagamento?
Olá Adriana, tudo bem? 😊 Você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Já está no 4° lote e nada de meu nome ,estou com uma patologia sem cura precisando muiito desse dinheiro pra comprar minha medicação importador.Cada lote corro pra ver se meu nome saiu e nada
Como está sendo a divisão dos nomes?
Oi, Maria. Infelizmente esta é a realidade: falta de perspectiva e atraso nos pagamentos.
Se decidir antecipar os valores, conte com a PJUS.
Olá Maria Leonice, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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BOM DIA, GOSTARIA SABER COMO POSSO VENDER? POIS RECEBI SOLICITACAO DO ESTADO PARA MUDAR O PRECATORIO PARA RPV.
RECEBENDO 60 SALARIOS E ESQUECENDO DE QUASE 43 MIL REAIS
COMO VCS COMPRARIA?
VALOR TOTAL E 132 MIL
Olá, Rozenilda!
Vamos entrar em contato com você para te falarmos dos detalhes. Se preferir, fale conosco pelo WhatsApp no (31) 3191-1000 ou com uma ligação gratuita para o 0800 898 1000.
Olá Rozenilda, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Boa tarde, tenho um precatório de natureza alimentar a receber, o precatório é municipal, gostaria de saber como faço pra poder vender.
Olá, Ricardo! Tudo bem?
Vamos entrar em contato com você para darmos sequência ao atendimento. Se preferir, entre em contato pelo WhatsApp no (31) 3191-1000 ou com uma ligação gratuita para o 0800 898 1000.
Olá Ricardo, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
Agora, você pode entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
Bom dia ! Meu esposo faleceu em 2014 ,ele entrou com ação e eu como herdeira tenho direito ao quinquênio e a sexta parte dos valores de processos conceituais ganhos na justiça e esta na Advocacia herdeiros Sandoval Filho.Quero saber quando saira as verbas que nós herdeiros temos direitos a receber pois a demora esta longa e sem datas estabelecidas
Olá, Terezinha. Infelizmente, não é possível saber quando você receberá.
Pode ser que a fila ainda demore muitos anos. A única forma certa de receber com agilidade é antecipando os ativos.
Olá Terezinha, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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O meu pai está vivo, porém aposentado e na mesma situação . Processo começou em 2008 e até hoje não foi pago e o escritório de advocacia é o mesmo.
E seguro vender precatório.
Olá, Jorcelino. Tudo bem?
É seguro sim! Todo o procedimento é feito com registrado em cartório, com escritura pública, para que você tenha toda a segurança e os respaldos da lei ao seu lado.
Olá Jorcelino, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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