Cessão de crédito: saiba quais processos podem ser vendidos

Diante da lentidão para se receber ativos judiciais, a cessão de crédito tem se tornado cada vez mais comum como uma saída mais ágil e segura.

Diante da demora do sistema judiciário, muitos brasileiros buscam soluções para acelerar o recebimento de valores devidos em processos judiciais. A cessão de direitos surge como alternativa prática e segura, permitindo transformar um ativo judicial em dinheiro imediato. Mas o que é cessão de crédito e por que ela tem se tornado uma escolha estratégica?

Quais as perdas em um processo demorado?

O valor de R$ 1 mil hoje vale mais do que o mesmo valor daqui a 10 anos, principalmente devido à inflação. Em processos judiciais longos, além da desvalorização da moeda, há o risco de o Estado não ter recursos para quitar dívidas. Ou seja, quanto mais se espera, maior o risco de perdas financeiras reais.

O que é cessão de direitos judiciais?

A cessão de direitos é a transferência de qualquer direito que uma pessoa tenha (cedente) para outra (cessionário), que pode ser de natureza patrimonial, como bens, imóvel e herança, ou não patrimonial.

Entenda mais: Cessão de ativos judiciais é alternativa segura e ágil

O que é cessão de créditos judiciais?

É uma cessão de direito na qual o credor transfere seu crédito judicial a um terceiro, permitindo o recebimento do valor de forma antecipada a partir de um deságio, mesmo que o processo ainda esteja em tramitação.

Quem faz a compra de créditos judiciais?

Empresas especializadas compram créditos judiciais, analisando os processos e oferecendo valores compatíveis com o risco e o tempo de espera. A PJUS é uma das maiores referências nesse setor, com mais de 20 mil clientes atendidos e alto índice de satisfação.

Quais os tipos de créditos judiciais podem ser vendidos?

Abaixo estão alguns tipos de processos onde a cessão de crédito é possível e a PJUS pode ajudar na negociação. Quem tem uma ação judicial em uma dessas áreas, pode pensar na possibilidade de vender seu processo.

Precatórios e RPVs

Quando o processo é contra órgão público, o crédito judicial se torna um precatório ou uma Requisições de Pequeno Valor (RPV). O precatório é para somas altas, enquanto para quantias menores, tem-se o RPV. A cessão de crédito pode ser feita para ambas as formas legalmente.

Ações cíveis

É possível e comum vender ações relativas ao direito do consumidor. Os casos que envolvem acionamento de seguro também entram nessa categoria. O importante é analisar o histórico de pagamento do réu para saber se a pessoa ou empresa tem condições de saldar a dívida. Isso torna a cessão de crédito mais segura para o investidor.

Ações trabalhistas

Também é possível negociar processos na Justiça do Trabalho. Entram aí, por exemplo, as ações que exijam pagamento de horas extras, remuneração de férias ou outros encargos que não tenham sido pagos ao empregado no tempo certo.

Quais são os tipos de processo que não podem ser negociados?

Vale lembrar, entretanto, que não é possível vender qualquer tipo de processo por meio da cessão de crédito. O ordenamento jurídico brasileiro apresenta algumas restrições. Uma delas diz respeito aos direitos da personalidade de um indivíduo. Ações judiciais dessa natureza são intransferíveis. É o que ocorre, por exemplo, com processos relacionados à liberdade de expressão.

Tampouco pode-se vender as obrigações de alimentos a um terceiro. Esse é o caso das ações referentes ao pagamento de pensão alimentícia. Numa situação dessas, entende-se que a quantia é necessária para a subsistência do autor do processo ou de seus dependentes. Portanto, apenas essas partes podem receber o dinheiro.

Ainda, pode-se citar os créditos falimentares, relativos a dívidas de uma empresa em vias de recuperação judicial. Embora até seja possível realizar a cessão, a insolvência do devedor reduz as chances de um bom negócio. Afinal, há um risco alto de o réu permanecer inadimplente junto aos credores.

Quero fazer a cessão dos meus créditos: como proceder?

Para pessoas de qualquer lugar do Brasil que não querem esperar décadas pela morosidade do sistema judiciário, é possível negociar a venda do processo judicial de precatório com tranquilidade em parceria com a PJUS.

Leia também: Precatórios e suas vantagens na antecipação de crédito

Para antecipação de precatórios, conte com a parceria da PJUS

Se você está esperando há anos por um valor de precatório, a cessão de direitos pode ser a solução ideal para acessar esse dinheiro com rapidez e tranquilidade.

A PJUS garante o pagamento em menos de uma semana após a assinatura da documentação. Todo o processo pode ser feito pela internet, ou seja, não é preciso nem sair de casa para vender o crédito*.

Após a assinatura e confirmação de todos os passos, a PJUS faz o pagamento em apenas um dia útil.

Fale com um especialista da PJUS e transforme anos de espera em dinheiro na conta!

*A venda de precatórios pode ser feita em sua maioria online, salvo exceções.