Entenda a diferença entre RPV e Precatório

Diferença entre RPV e precatório: entenda valores, prazos e pagamento

Você sabe qual é a diferença entre RPV e precatório? Embora ambas sejam requisições de pagamento oriundas de entes públicos, entender a diferença entre RPV e precatório é essencial, já que cada modalidade possui regras próprias de valor e prazo de pagamento.

É muito comum não conhecer a diferença entre RPV e precatório. Tanto a Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto o precatório surgem de condenações judiciais definitivas e obrigam o Poder Público a realizar o pagamento. Ainda assim, as diferenças entre RPV e precatório impactam diretamente o tempo de espera e o valor a ser recebido.

Por isso, quem possui uma RPV ou um precatório precisa compreender claramente a diferença entre RPV e precatório, inclusive para ter uma previsão mais realista de quando receberá seus valores.

O que é RPV?

Para entender a diferença entre RPV e precatório, é importante começar pela RPV. A Requisição de Pequeno Valor foi criada pela Emenda Constitucional nº 37/2002 com o objetivo de facilitar o pagamento de condenações de menor valor, garantindo mais agilidade às decisões judiciais.

A RPV é uma ordem de pagamento expedida contra um ente público, decorrente de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Um ponto essencial na diferença entre RPV e precatório está no limite de valor.

O valor da RPV varia conforme o ente público:

• União: até 60 salários mínimos

• Estados: até 40 salários mínimos

• Municípios: até 30 salários mínimos

Quando o valor ultrapassa esses limites, deixa de ser RPV e passa a ser precatório, caracterizando claramente a diferença entre RPV e precatório.

O que é precatório?

Outra parte fundamental para compreender a diferença entre RPV e precatório é entender o que é o precatório. O precatório é um título que representa uma dívida da Fazenda Pública com pessoa física ou jurídica, normalmente envolvendo valores mais elevados.

Assim como ocorre com a RPV, o pagamento de precatório segue a ordem cronológica definida pelo Tribunal Regional Federal (TRF). No entanto, o prazo de pagamento é um dos principais pontos de diferença entre RPV e precatório.

Tipos de precatório

Ao analisar a diferença entre RPV e precatório, também é importante conhecer os tipos de precatório existentes:

• Precatório alimentar

• Precatório comum 

Os precatórios alimentares têm prioridade de pagamento por envolverem verbas essenciais à subsistência, como salários, aposentadorias e indenizações por invalidez. Essa prioridade não existe na RPV, reforçando a diferença entre RPV e precatório.

Já os precatórios comuns, como indenizações por desapropriação, seguem rigorosamente a ordem cronológica, sem preferência.

Diferença entre RPV e precatório na prática

Na prática, a diferença entre RPV e precatório está principalmente em dois fatores: valor e prazo de pagamento.

• RPV: destinada a valores menores e com pagamento mais rápido

• Precatório: destinada a valores mais altos e com prazo maior

Outra diferença entre RPV e precatório está no prazo legal. A Lei nº 12.153/2009 determina que o pagamento da RPV ocorra em até 60 dias após a expedição. Já os precatórios podem levar até dois anos, podendo ultrapassar esse prazo na prática.

Essa realidade torna ainda mais evidente a diferença entre RPV e precatório para quem aguarda o recebimento.

Venda de RPV e precatório

Apesar da diferença entre RPV e precatório, ambos podem ser vendidos legalmente. A venda permite que o credor receba o valor com mais rapidez, sem precisar aguardar o pagamento pelo Poder Público.

A PJUS, maior empresa do Brasil na compra de ativos judiciais, atua há mais de 9 anos no mercado e garante pagamento em até 7 dias após a assinatura do contrato. O processo é simples, seguro e totalmente on-line.

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Como receber antes RPV ou precatório?

Para quem já entendeu a diferença entre RPV e precatório e não quer esperar, existe a possibilidade de antecipar o crédito. A antecipação de RPV ou precatório é uma alternativa legal, segura e cada vez mais utilizada no Brasil.

Empresas especializadas adiantam o valor ao credor e aguardam o pagamento do Poder Público em seu lugar. Aqui explicamos um passo a passo para receber antes.

Vantagens de antecipar RPV ou precatório

A maior vantagem da antecipação, seja de RPV ou precatório, é ganhar tempo. Enquanto o pagamento tradicional pode levar anos, na antecipação o dinheiro pode ser recebido em poucos dias.

Além disso, ao antecipar, o credor elimina riscos comuns, como atrasos indefinidos, mudanças nas regras de pagamento e golpes. Entender bem a diferença entre RPV e precatório ajuda a escolher a melhor estratégia para o seu caso.

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