Quando o assunto é ITCMD precatório herança, a regra é direta: o herdeiro paga o imposto ao estado onde o falecido morava, com alíquota de até 8%
Precatório no divórcio: como o regime de bens divide o crédito Resposta rápida Se o precatório no divórcio é partilhável depende do regime de bens e da
Luiz Andre Rolke Resende17 de set.
A homologação da cessão de um precatório é o ato pelo qual o tribunal reconhece o cessionário como novo titular do crédito dentro do próprio processo do precató
Luiz Andre Rolke Resende17 de ago.
Entenda a diferença entre acordo direto com o Estado e ceder um precatório, com base na Constituição Federal, na EC 136/2025 e em decisão do STF.
Luiz Andre Rolke Resende10 de ago.
Precatário bloqueado ou penhorado: saiba dá para vender, qual é o deságio e como a PJUS pode ajudar seu caso.
Luiz Andre Rolke Resende24 de jul.
Recurso do INSS em 2026: entenda como funciona, os prazos do recurso administrativo e judicial, e o que fazer quando você ganha e tem um precatório a receber.
Luiz Andre Rolke Resende30 de jun.
Entenda em quais situações um processo contra o INSS se transforma em precatório e o que fazer a partir desse momento em 2026.
Luiz Andre Rolke Resende17 de abr.
Entenda se o INSS paga pelo tempo de espera pela perícia médica, em quais casos isso pode gerar um precatório e como funciona.
Luiz Andre Rolke Resende06 de abr.
Entenda o que muda com a EC 136/2025 (antiga PEC 66) para o pagamento de precatórios estaduais e municipais e o que isso significa na prática.
Luiz Andre Rolke Resende16 de fev.
Honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, e não ao cliente, por força do art. 22 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Quando esse valor compõe um precatór
Luiz Andre Rolke Resende22 de abr.
