Expedição de ofício: o que é

Você sabe o que significa expedição de ofício?  Entenda qual o papel desta etapa em um processo de judicial

A expedição de ofício é um termo bastante comum no meio jurídico, principalmente em processos de cobrança judicial, como no caso dos precatórios.

Porém, esses termos jurídicos podem soar confusos e distantes da realidade para quase todo mundo. Por isso, vamos te ajudar a entender o que é a expedição de ofício e como ela impacta o tempo de espera dos processos.

O que é expedição de ofício?

Expedição de ofício é o nome dado a quando o juiz ou outra autoridade no processo emite um documento formal ou faz uma solicitação a uma das partes. Normalmente, a expedição de ofício tem como objetivo avançar no processo, sem que haja necessidade de que alguma das partes efetue uma solicitação.

De uma forma mais simples, expedição de ofício é quando a Justiça “manda” um documento do processo. Ou seja, é uma movimentação oficial que as autoridades fazem em uma ação judicial.

Expedição de ofício em precatórios

Quando falamos de precatórios, a expedição de ofício costuma ser relacionada à etapa em que o juiz comunica a existência de uma dívida a um ente público. Portanto, se o seu processo teve expedição de ofício, provavelmente é porque o juiz está informando ao réu da ação (união, estado ou município) que ele deve ter pagar alguma quantia.

Essa etapa é fundamental no processo de precatórios, porque o pagamento só acontece caso o ofício seja expedido. Porém, essa não é a etapa final do processo, por isso é importante entender exatamente onde essa expedição se encaixa no processo de um precatório.

O momento da expedição de ofício no processo de precatórios

Para quem espera por um precatório, a expedição de ofício ainda não é o final do processo, mas já é um passo importante. Essa ação geralmente acontece após a decisão final do processo, ou seja, quando o juiz já determinou que a dívida existe e não há mais possibilidade de o réu recorrer.

Porém, mesmo depois da expedição de ofício, o caminho até o pagamento do precatório pode ser longo.

Isso acontece porque o orçamento público para o pagamento de precatórios é limitado e segue uma ordem cronológica de prioridades. O prazo para receber o valor do precatório depende de algumas variáveis, como data de inserção na lista de pagamentos, o ente pagador, o valor da dívida e o tipo de precatório, por exemplo.

Em média, é comum que a espera pelo pagamento seja de aproximadamente 14 anos. Porém, existe uma saída para esta espera: a antecipação.

Expedição de Ofício e o Prazo de Espera

Após a expedição de ofício, o credor ainda precisa esperar que o pagamento entre na fila do orçamento do Poder Público, e por isso a espera é longa.

A fila de precatórios segue um fluxo individual para cada ente, ou seja, o município de São Paulo tem uma fila, enquanto o município de Campinas tem outra, o estado de São Paulo outra, a União outra e assim por diante.

Portanto, pode ser que cada ente tenha um prazo de espera diferente, mas todos têm uma semelhança: ela é longa. E isso é muito frustrante para quem já conta com o dinheiro logo ao final do julgamento para quitar suas dívidas ou realizar algum sonho.

E, neste cenário, a antecipação de precatórios é uma saída maravilhosa.

Antecipação de precatórios: uma alternativa à longa espera

Agora que já entendemos o papel da expedição de ofício e já sabemos que ela não significa que o pagamento está chegando, temos uma boa notícia.

A antecipação de precatórios é uma alternativa totalmente legal e segura à longa fila de espera. Empresas especializadas, como a PJUS, dão aos credores a oportunidade de ter o dinheiro em mãos em poucos dias.

A transação é feita com a participação dos advogados, caso seja do interesse do credor, e com assinatura lavrada em cartório, para dar segurança a ambas as partes.

Assim, se você tem um precatório e não quer ou não pode esperar vários anos para receber, conte com a PJUS para ter o dinheiro na conta em poucos dias.

Como funciona a antecipação de precatórios?

Na antecipação, o credor troca a espera de longos anos por um recebimento imediato, mas com um pequeno desconto, chamado de deságio. O deságio é um desconto aplicado sobre o valor total do precatório, que varia de acordo com fatores como o ano de vencimento do precatório, o ente pagador e o valor total.

Fica a critério do credor pesar se é mais interessante renunciar a uma parte para receber no ato ou esperar alguns anos para receber quase a totalidade. É importante lembrar que alguns descontos, como imposto de renda e contribuição previdenciária, são obrigatórios. Veja todos os descontos.

Se quiser avaliar a opção de antecipação, fale com um especialista da PJUS.

Perguntas Frequentes sobre expedição de ofício

O que é expedição de ofício em um processo judicial?

Expedição de ofício é qualquer movimentação oficial que as autoridades façam em uma ação judicial.

Qual o papel da expedição de ofício nos precatórios?

Nos precatórios, normalmente a expedição de ofício é o aviso do juiz aos réus sobre a existência de uma dívida.

Quanto tempo demora para receber um precatório após a expedição de ofício?

O tempo de espera pode variar, mas normalmente leva alguns anos. Este tempo depende de alguns fatores, como ordem cronológica e disponibilidade de orçamento do governo.

Quem pode fazer uma expedição de ofício?

Somente o juiz ou outra autoridade do processo, como um oficial de Justiça.

Quando pode ocorrer uma expedição de ofício?

Em qualquer momento, durante o processo, em que o juiz entender que é necessário adicionar dados ao processo ou emitir alguma decisão para seu andamento.

---

Quer saber mais sobre expedição de ofício e o seu papel em processos judiciais? Deixe seu comentário e a equipe da PJUS vai te ajudar.