Se você é idoso, saiba que tem prioridade para receber seu precatório. Descubra aqui quais as regras e como solicitar a preferência
Fale com um EspecialistaReceber o valor de um precatório, que é um título que representa uma causa ganha contra o Poder Público, pode ser demorado. Contudo, há uma fila preferencial de recebimento para pessoas com mais de 60 anos, garantida pela Lei nº 12.008/09, que determina prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos a pessoas em situações especiais.
Esta lei determina que titulares de precatórios acima de 60 anos têm prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais. Portadores de doenças graves e deficiências física ou mental também têm o direito a este benefício. Saiba detalhadamente como funciona a fila dos precatórios.
Como funciona a prioridade para precatório de idoso?
Os idosos têm a prioridade em precatórios garantida por lei. Porém, existem algumas regras no pagamento. Conheça abaixo quais são e confirme se você tem prioridade para receber o precatório.
Tipo de precatório
O primeiro requisito é que o precatório deve ser alimentar. Existem dois tipos de precatório: comuns e alimentares. Os alimentares são aqueles que comprometem as necessidades básicas de seu titular e de seus dependentes, se for o caso. Ou seja, se o valor do precatório é um valor importante para o sustento do seu credor (como aluguel, alimentação e conta de água, por exemplo), ele é do tipo alimentar.
Os precatórios comuns são aqueles que não comprometem esses gastos básicos. Como existem somente esses dois tipos de precatório, podemos dizer que os precatórios comuns são todos aqueles que não são os precatórios alimentares.
Acesse um guia completo para saber tudo sobre os tipos de precatório.
Valor
Não existe um requisito de valor, ou seja, precatórios de R$10 mil podem receber prioridade e precatórios de R$10 milhões também. Entretanto, o pagamento por prioridade tem limite: a três RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Você deve estar se perguntando: e se eu tiver um precatório que tem valor superior? Neste caso, você receberá o teto como prioridade e o restante do valor do precatório seguirá a fila cronológica normalmente.
É importante lembrar que cada ente tem sua própria definição de RPV. Para a União, por exemplo, um RPV equivale a R$60 mil.
Titulares
O último critério para receber a prioridade é ser o titular original do precatório. Se for um precatório de herança, por exemplo, essa prioridade não acontecerá, mesmo que o herdeiro também tenha mais de 60 anos. Portanto, o precatório ainda deve estar na posse de seu titular original.
Muitas pessoas acham que podem antecipar somente precatório para pessoas com mais de 80 anos, mas na verdade a idade é a partir de 60 anos.
Como solicitar a prioridade de precatório de idoso?
Se você é idoso e tem um precatório, não se preocupe, a prioridade é aplicada em seu processo automaticamente!
O governo tem seus dados e avaliará a sua idade. Se você estiver no grupo que recebe antes, ele já colocará na fila com uma posição prioritária.
Quando as prioridades de precatório de idoso são pagas?
Esta é a notícia ruim. O pagamento destas prioridades acontece somente com alguns meses de antecedência em relação ao pagamento geral. Isso acontece porque existe uma regra que diz que precatórios de um determinado ano podem ser pagos somente quando todos os precatórios do ano anterior já tenham sido quitados.
Ou seja, precatórios de 2026, mesmo que preferenciais, começarão a ser pagos somente após os precatórios de 2025 terem sidos todos pagos. É válido lembrar que esta regra se aplica dentro de um mesmo ente, uma vez que cada um possui uma fila específica, com diferente atraso.
Ordem cronológica completa
Assim, o pagamento dos precatórios acontecem em ordem de emissão. Quanto antes foi emitido, antes é pago. E, dentro de um mesmo ano de emissão, a ordem de pagamento fica da seguinte forma:
- Precatórios prioritários: precatórios alimentares que são de idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, limitados ao teto de 3 RPVs.
- Precatórios alimentares: todos os precatórios que são alimentares, independente de preferência. Aqui também pagam-se os valores restantes de precatórios prioritários.
- Precatórios comuns: por fim, chega a vez dos precatórios comuns.
Solução para quem não tem prioridade
Infelizmente, essa prioridade não é para todas as pessoas e, além disso, tem um limite até para aquelas que estão dentro da regra. Assim, grande parte dos titulares de precatórios buscam soluções mais ágeis para receber estes valores, já que os pagamentos por vias tradicionais podem demorar décadas.
A principal solução para estas pessoas é a antecipação do precatório. O credor ou herdeiro que não quiser esperar para receber, pode optar por vendê-lo a empresas de antecipação de ativos judiciais. No Brasil, a maior empresa deste setor é a PJUS. Com 10 anos no mercado, a empresa já antecipou o crédito de mais de 15 mil pessoas em todo o Brasil.
A antecipação de precatórios é uma boa saída para qualquer tipo de público. A PJUS antecipa precatório de idoso, precatório de herdeiros, precatórios alimentares e precatórios comuns.
Como funciona a antecipação de precatório de idoso?
É importante lembrar que a venda de precatórios é totalmente legal, de acordo com a legislação brasileira. A PJUS reconhece a transação em cartório, com escritura pública, te dando toda a segurança possível e o suporte necessário para que tudo seja simples.
A antecipação é uma transação simples: a PJUS te paga um valor em poucos dias, com um desconto, que é o valor que a empresa cobra. Então, você se livra da fila e a PJUS espera em seu lugar. O processo inteiro dura em média 15 dias, contando desde o primeiro contato até o dinheiro estar na sua conta. Se quiser saber mais sobre a venda de precatórios, faça uma simulação gratuita e veja quanto você pode receber.
66 Responses
EU TENHO UM PRECATÓRIO PARA RECEBER A ANOS. ACHO QUE JÁ FAZ UNS 10 ANOS. JÁ FIZ 60 ANOS , TENHO 4 DOENÇAS AUTOIMUNES INCAPACITANTES. GOSTARIA DE SABER O VALOR A RECEBER E PQ O MEU ACESSO A PRIORIDADE NÃO É RESPEITADO.
Oi, Jane.
Te enviamos uma mensagem privada para encontrarmos seu precatório e te ajudarmos a recebê-lo.
Tenho 2 precatórios pra serem inscrito um abaixo de 100.000 e outro acima. Assim que inscreverem tenho interesse em negociar. Sou idoso com 61 anos, tenho prioridade. Qual a TX que vc cobram?
Olá, Rômulo!
A taxa varia de acordo com as particularidades de cada precatório. Te enviamos uma mensagem privada para entendermos os detalhes.
Meu precatorio foi depositado em janeiro, mas até a presente data não recebi e não tem movimentação no processo. O tribunal de São Paulo demora assim mesmo?
Olá, Valdir. Tudo bem?
Infelizmente, não temos acesso a esse tipo de informação.
Aconselhamos que você entre em contato com seu advogado ou advogada para analisar essa questão.
Tenha um bom dia!
Bom dia
Quanto é pago em um valor de R$110.000,00 que entrou no precatório alimentar de funcionário público municipal em 2024?
Olá, Maria. Tudo bem?
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório e fazer uma oferta.
Este processo não tem mais recursos, mais estão segurando pulando as leis dos idosos que estou fazendo este mês março 64!
Gostaria de receber com determina a lei de 60% do valor do bruto pelo edital!
Não cumprir determinação do governo federal.
Desde 2002, é mole!
Olá, Herval. Tudo bem?
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Se preferir, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
Minha vó tem 91 anos e um precatório para receber, mas nunca tenho informações de como conseguir a prioridade; como consigo resolver.
Olá, Luciana. Tudo bem?
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Meu pai morreu e esperava receber os precatórios, sendo assim nós os filhos temos direito? Minha mãe está viva ela tbm tem direito a receber?
Olá, Glacenir. Tudo bem?
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Tenho 68 anos e tenho precatoria para receber. quanto tempo demora pra receber?
Olá, Solange. Tudo bem?
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Boa noite, tenho uma cliente com processo na justiça federal e um valor de + de 188 mil reais, o juízo já fez o requisitório do precatório, mas minha cliente fará 98 anos em breve. Precatório sabemos demora anos e o valor não pode ser considerado alimentos. Então pelo natural da vida este valor seria herança dos filhos.
Pesquisando descobri essa empresa. Informei à filha de minha cliente dessa empresa e ela me autorizou fazer uma consulta sobre as custas.
Grata, aguardo contato.
Maria Aparecida Moreira
Olá, Maria. Tudo bem?
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Por favor, entrar em contato para que possamos discutir o recebimento ou até a venda de uma precatória ganha
Olá, Frederico. Tudo bem?
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Liga
Olá, Rogéria. Tudo bem?
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Sou idosa ,tenho 69anos tenho precatoria a receber alimentaresaté hoje não recebi um centavos,mas colegas mais nova de idade receberam e de serviços , Porque trabalhamos mesma empresa .Tenho duas ação da mesma empresa uma coletiva de 2010 a outra individual de 2017. aonde esta o nossos direitos , da constituição .
Olá, Dilma. Tudo bem?
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório e fazer uma oferta.
Se preferir, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
é uma piada quando se fala que idoso tem prioridade no precatorio a pessoa trabalha a vida inteira no fim da vida tem que espera 6 a7 anos para receber, as vezes tem que entra com mandato de segurança da o seu dinheiro para advogado , e na verdade na maioria dos casos que recebe é os filhos, o dono do dinheiro ja faleceu
Olá, Luiz Carlos!
Infelizmente é mesmo comum que credores de precatórios venham a falecer antes de receber seus valores.
O objetivo da PJUS é justamente antecipar os valores para estas pessoas, para que consigam desfrutar daquilo que é seu por direito.
Tenho mais de 60 anos, como fico sabendo quando receberei meu precatório
Olá, Ines . Tudo bem?
Infelizmente, não temos acesso a esse tipo de informação.
Aconselhamos que você entre em contato com seu advogado ou advogada para analisar essa questão.
Tenha um bom dia!
Boa tarde!
Gostaria de saber mais sobre os valores cobrados e como é feito (através de advogados).
Muito obrigada!
Olá, Lisiane. Tudo bem?
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Se preferir, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
Tenho 1 precatório Estadual RJ a receber. Completo 60 anos em 05/01/2024, posso entrar com o pedido de prioridade por idade antes da justiça parar no fim de ano?? Ou só posso pedir a prioridade em janeiro após completar 60 anos?
Olá, Madalena. A superprioridade é válida somente para pessoas com 60 anos já completos. Lembramos também que existe um teto para a antecipação via superprioridade.
Ficarei muito grata se a minha segunda parcela sair nos preceitos lotes,pois estou com vários problemas de saúde e moro na cidade de Nazaré Bahia Brasil, onde Planserv não atende estou incapacitada enfim,vai ser uma benção.Tenho71 anos. Obrigada.
Olá, Celina! Realmente é uma angústia muito grande ficar esperando e não ter a certeza de quando receberá. Te desejamos sorte e, caso deseje antecipar, conte com a PJUS.
tenho 61 anos ate hoje nao recebio as precatorias da minha esposa ja falecida pr
Olá, Francisco. Como vai?
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório, te orientar e fazer uma oferta.
Se preferir, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
Preciso de informações referente a venda de precatório
Olá, Andréia! Como vai?
Qual seria exatamente sua dúvida?
Podemos entrar em contato para entender melhor sobre ou, caso sua dúvida seja relacionada a venda de um precatório que você possui, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
Bom dia!
Sou advogada e tenho clientes para receber precatório do Estado do Piauí. Gostaria de mais informações sobre a venda.
Olá, Israella!
Como vai?
Nossa equipe vai estar entrando em contato com você através do seu endereço de e-mail para te passar mais informações.
Tenho 84 anos.Tenho RPG para receber.desde 1999.MLE expedida.acao coletiva..Libera individual.prazos são diferentes.alguns já receberam.como fazer?Advogado com procuração coletiva
Oi, Margit. Tudo bem?
Vamos tentar contato com você para tirar suas dúvidas. Se preferir, fale conosco pelo WhatsApp no (31) 3191-1000 ou com uma ligação gratuita para o 0800 898 1000.
Eu acho que está prioridade não está dentro dos tribunais de são Paulo não, são mas de 12 anos para receber um precatório de 2007, eu sai na lista de pagamento prioritário, eu estou com tanta sorte que eram no pagamento, fui ao banco, nada de depósito e nem alvará de pagamento, até está data de março de 2023, sem depósito na conta do credor.
Que lei que está defendendo os direitos dos idosos, sendo que a própria justiça não cumpre e ainda manda arquivar sem terminar a ação.
Quando consulto meu CPF aparece depositado um valor, pago como prioridade há dois anos, quando fiz 60 anos.
Agora em fevereiro de 23 apareceu o valor restante escrito pagamento manual. O que isto significa, porque tanta demora em liberar o dinheiro se já está depositado?
Olá, Maria! O pagamento preferencial tem um teto, então ele se limita a este valor e o restante do precatório é pago em ordem comum.
Boa tarde! Eu posso vender o meu precatório para uma pessoa por meio de cessão de crédito? E se ele for idoso, poderá receber pela prioridade?
Oi, Andréa. A superpreferência funciona somente para o credor original do precatório. Compradores não possuem essa vantagem.
Boa tarde, meu pai faleceu e para receber mais rapidamente nosso advogado sugeriu que fizéssemos uma procuração para minha mãe.
Ela já recebeu o montante que antecipam para idosos superpreferenciais.
Mas, nunca mais nosso advogado nos informou acerca do valor restante.
Gostaria de saber a situação deste precatório e de vendê-lo.
Como proceder?
Olá, Janice! Vamos tentar contato com você para entender os detalhes do seu precatório. Se preferir, fale conosco pelo WhatsApp no (31) 3191-1000 ou com uma ligação gratuita para o 0800 898 1000.
Olá meu pai tem uma causa trabalhista na justiça a mais de 20 anos, no caso a parte dele deve ser paga por precatório devido ao valor, como eu sou filha única o direito passa a ser meu, porém o processo é coletivo aberto pelo sindicato que não me deixa a par de nada,a dúvida é a seguinte, tem como eu vender esse possível precatório? O que tenho que fazer já que o processo é coletivo e de meu pai?
Olá, Joanice.
A PJUS trabalha com processos coletivos sim. Vamos entrar em contato com você para entender os detalhes do seu precatório.
Boa tarde,
Poderia me esclarecer a seguinte dúvida:
Tenho 59 anos e estou na fila do precatório do RJ a 2 anos. Quando fizer 60 anos eu terei algum tipo de aceleração na fila ou a prioridade só se dá para a idade maior que 60 anos no momento do ingresso na fila?
Obrigada,
Olá, Denise! Tudo bem?
A prioridade por idade vale para a idade atual, independente da sua idade no início do processo. Ou seja, você terá esse direito.
Vale lembrar que tem algumas outras regras, como tipo do precatório e teto do valor.
Precatório de idoso de ¹03 anos ,,o que fazer para receber urgente? Deu entrada e ,2008.
Olá, Regina. Infelizmente, a única forma certa de receber é por meio de antecipação. De resto, é necessário aguardar nas filas do Governo.
Conte com a PJUS para receber seu precatório em poucos dias.
SOU RESPONSÁVEL PELO MEU AVÔ 90 ANOS E ELE AGUARDA ESTE PRECATORIO , ENTÃO NÃO PROCEDE PRIORIDADE DE IDADE , JA FAZEM 28 ANOS E ELES VEM DIZER QUE TEM PRIORIDADE DE IDADE. TEM MUITA GENTE NESTA SITUAÇÃO!!!!! AGORA FICA DEVENDO O GOVERNO !!!!!
Vai aproveitar quando?
Sim temos Precatorios a receber ate hoje nem virmos ,nem sentimos cheiro do dinheiro . Somos aposentados temos 68 anos .Estas precatorios são causas trabalhistas ,de 2009 do meu esposo,a minha é de 2010 aonde esta os os nossos direitos #só no papél# temos que desfrutarmos dos nossos direito em vida #morto não come.
Dilma, infelizmente a espera pelos meios comuns da Justiça realmente demoram muito. A melhor saída para receber com agilidade é vender seu precatório.
Tenho os resíduos dos precatórios para receber de 1.992 os precatório foram pagos em parcelas em 2014 estou com 73 anos
Olá, Luiz. Tudo bem?
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Bom dia eu e meus 2 irmãos temos um precatórios para receber da minha mãe que faleceu tem pouco tempo a dúvida é o meu irmão mais velho tem 62 anos e hipertensão e deficiente podemos entrar na fila de prioridade?
Olá Walkíria. Pela idade dele, vocês podem solicitar a superpreferência sim. Para uma guia completo sobre o assunto, sugiro que acesse https://www.pjus.com.br/blog/superpreferencia-precatorios.
Preciso vender um precatório,sou herdeiro
Olá Fernando. Obrigado pelo contato! Nossa equipe vai entrar em contato com você em breve.
Grande serventia as informações.
Mas,tenho um processo causa precatório e estou ciente que pode demorar ate mais de dez anos para receber.
Minha idade 69 anos como fica a prioridade?
Olá, Dalgisa. Tudo bem?
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