Precatório de Pensionista Tem Desconto? Veja Quais Impostos e Retenções Incidem
Afinal de contas, precatório de pensionista tem desconto? Descubra neste artigo quais descontos podem acontecer e como se preparar.
Os precatórios, basicamente, são títulos adquiridos em disputas judiciais contra algum ente público. Eles representam as dívidas do poder público com um cidadão ou uma empresa. Infelizmente, são conhecidos pela demora no recebimento — seja por um longo processo judicial ou pela demora no pagamento por parte do governo.
Além do problema com o tempo, muitos titulares de precatórios se perguntam se receberão o valor integral ou se ele sofrerá algum desconto. Vejamos, por exemplo, o caso dos pensionistas.
Quem São os Pensionistas?
Resumidamente, os pensionistas são dependentes, cônjuges ou companheiros de pessoas seguradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vierem a falecer, conforme previsto na Lei nº 8.213/91.
O beneficiário não precisa ter tempo de contribuição para receber a pensão, mas o segurado necessariamente tem que ter contribuído por pelo menos um mês no ano anterior à sua morte.
Exemplo: em uma família em que o pai trabalhava em formato CLT (com carteira assinada) e faleceu, a mãe pode ser pensionista. Como também um filho ou alguém que era dependente dele.
Como Se Formam os Precatórios de Pensionistas?
Este tipo de precatório é formado, principalmente, nos casos em que o INSS recusa o pedido de pensão de uma pessoa que teria o direito de recebimento do benefício. Dessa forma, instaura-se um processo para apurar judicialmente o seu crédito, que se reconhecido, forma o precatório com as parcelas vencidas.
Neste caso, o precatório será alimentar, isto é, aquele que influencia diretamente no sustento do credor e sua família. Exemplos incluem:
- Pensão por morte
- Aposentadoria
- Salários
- Indenizações por morte ou invalidez
Já os de origem comum são gerados por desapropriações, tributos ou indenizações por danos morais.
Quais Descontos Incidem no Precatório de Pensionista?
Mas, afinal de contas, precatório de pensionista tem desconto? Para responder essa questão, vamos detalhar os descontos possíveis nos precatórios.
É importante ressaltar que quase todos os precatórios terão descontos em seus valores finais. Veja quais são:
Desconto previdenciário (INSS)
De forma geral, os descontos previdenciários não são feitos em precatórios gerados por causa da pensão por morte, uma vez que é proibido o desconto do INSS neste tipo de benefício.
Imposto de Renda e ITCMD
Todavia, pode ocorrer a reserva referente a impostos, principalmente do Imposto de Renda. Além disso, quando se tratar de herdeiros, acontecerá a reserva do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Honorários advocatícios
Também pode haver o desconto dos honorários advocatícios contratuais, e o percentual varia de acordo com o combinado entre credor e o seu advogado.
Outras reservas
Além dos descontos descritos acima, a depender de cada situação pode ocorrer a reserva de outros valores.
| Tipo de desconto | Incide em pensão por morte? |
|---|---|
| Contribuição previdenciária (INSS) | Não (proibido por lei) |
| Imposto de Renda | Sim, conforme o valor |
| ITCMD (para herdeiros) | Sim, quando aplicável |
| Honorários advocatícios | Sim, conforme contrato |
Precatório de Pensionista Tem Desconto!
Como podemos observar, precatório de pensionista tem desconto sim, como os demais precatórios. O desconto previdenciário não incide na pensão por morte, mas os precatórios podem sofrer com outros descontos, variando de caso a caso, situação e processo judicial.
É muito importante que o titular de um precatório esteja atento aos descontos que serão feitos, os valores e percentuais incluídos dentro do cálculo. Para isso, é fundamental ter uma boa assessoria jurídica e financeira.
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Perguntas Frequentes
Precatório de pensionista tem desconto do INSS?
Não. Os descontos previdenciários não são feitos em precatórios gerados por causa da pensão por morte, uma vez que é proibido o desconto do INSS neste tipo de benefício.
Quais descontos incidem no precatório de pensionista?
Os principais descontos são o Imposto de Renda, o ITCMD (para herdeiros) e os honorários advocatícios contratuais. Saiba mais sobre os descontos de precatórios.
O que é precatório alimentar?
É o precatório que tem relação direta com o sustento do credor, como pensão por morte, aposentadoria, salários e indenizações por morte ou invalidez. Entenda mais sobre o precatório alimentar.
Pensionista pode antecipar o precatório?
Sim. A antecipação é uma alternativa legal e segura para receber o valor sem aguardar a fila de pagamento do governo.
