O que pode atrapalhar a venda do meu precatório?

atrapalhar a venda do meu precatório Homem ao telefone negociando a venda de seu precatório
Sumário

O que pode atrapalhar a venda do meu precatório?

O que pode atrapalhar a venda do meu precatório são alguns fatores que, mesmo após a decisão de antecipar o crédito e diante de um processo que costuma ser simples e rápido, podem dificultar ou até impedir a negociação.

A venda de precatórios é uma prática comum e permitida pela Constituição Federal e pelo Código Civil. No entanto, é indispensável que o processo judicial que originou o crédito tenha transitado em julgado, ou seja, que exista uma decisão final, sem possibilidade de novos recursos.

Mesmo assim, muitos credores enfrentam obstáculos. Entender o que atrapalha a venda do meu precatório é essencial para evitar atrasos, recusas na negociação e perda de oportunidades de antecipação.

Principais fatores que atrapalham a venda do meu precatório

1. Estado civil irregular ou desatualizado

atrapalhar a venda do meu precatório Pessoa assinando um documento de divórcio com alianças de casamento à frente.

O estado civil do credor é um dos fatores que mais atrapalha a venda do meu precatório. Isso acontece, por exemplo, quando a pessoa está separada de fato, mas ainda consta como casada em cartório.

Dependendo do regime de casamento, pode ser necessário:

  • Assinatura do cônjuge na escritura pública;

  • Termo de anuência autorizando a venda;

  • Participação direta do ex-cônjuge na cessão do crédito.

Regras por regime de bens:

  • Comunhão universal: cônjuge deve assinar a escritura;

  • Comunhão parcial: assinatura ou termo de anuência;

  • Separação de bens: dispensa de assinatura.

Além disso, geralmente é exigida certidão de casamento ou nascimento atualizada, o que também pode atrasar a negociação.

2. Demora administrativa na expedição do precatório

Outro ponto que atrapalha a venda do meu precatório é a demora das secretarias judiciais para expedir o ofício requisitório definitivo.

Esse prazo:

  • Não depende das empresas de antecipação;

  • Varia conforme a Vara Judicial;

  • Está sob responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário.

O que fazer: solicitar que o advogado acompanhe e agilize a expedição do precatório junto ao juízo.

3. Precatório expedido com bloqueio

Um precatório com bloqueio é um dos maiores fatores que atrapalham a venda do meu precatório.

Os bloqueios mais comuns ocorrem por:

  • Impugnação de cálculos;

  • Recursos pendentes do ente público;

  • Divergência no valor devido.

Enquanto o bloqueio não for resolvido, o valor final do precatório fica indefinido, o que leva as empresas a não realizarem a compra.

4. Precatório com pendência de Ação Rescisória

Diferente do bloqueio, a Ação Rescisória questiona a origem do direito que gerou o precatório.

Casos comuns envolvem:

  • Desapropriações;

  • Discussões sobre taxa de juros;

  • Mudança de entendimento do STF.

Se a ação rescisória for aceita, o precatório pode ser cancelado parcial ou totalmente, o que inviabiliza a antecipação.

5. Ausência de Certidões Negativas de Débitos (CND)

A falta de Certidões Negativas de Débitos (CND) também atrapalha a venda do meu precatório.

Essas certidões comprovam que o credor:

  • Não possui dívidas com órgãos públicos;

  • Não está sujeito à fraude à execução;

  • Pode negociar seus bens legalmente.

Sem as CNDs, a negociação pode ser considerada nula, gerando prejuízo para todas as partes.

6. Dívida ajuizada contra o credor

Se o titular do precatório possui dívida com ação judicial em andamento, isso pode impedir a venda.

Exemplos comuns:

  • Execução de pensão alimentícia;

  • Ações de cobrança;

  • Processos cíveis em geral.

As empresas analisam essas informações por meio da Certidão de Distribuição de Processos Cíveis. Nem toda dívida impede a venda, mas é fundamental uma análise individual.

Como antecipar seu precatório sem impedimentos

Quando não há fatores que atrapalham a venda do meu precatório, a negociação costuma ser rápida e segura.

Para receber uma oferta de antecipação:

Se preferir, a PJUS oferece uma plataforma digital onde você pode:

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64 Responses

    1. Olá Edevalson!

      Agradecemos seu interesse em negociar seu precatório com a PJUS.

      Acabamos de enviar uma mensagem no seu WhatsApp para falarmos melhor sobre o assunto.

      Abraços,

      Equipe PJUS

  1. Gostaria de fazer a simulação de duas parcelas do meu precatório do município de Pindoretama – Ce. Já recebi uma parcela em julho de 2024. A próxima está agendada para julho desse ano

    1. Olá Katia!

      Agradecemos seu interesse em negociar seu precatório com a PJUS.

      Acabamos de enviar uma mensagem no seu WhatsApp para falarmos melhor sobre o assunto.

      Abraços,

      Equipe PJUS

  2. Boa tarde! Tenho um precatório para receber, por herança, pelo Estado de Mato Grosso.
    O precatório já está na fila para recebimento. Gostaria de vender uma parte. É possível?

  3. Tenho um Precatório do Município de Bayeux/Pb, na fila de espera para pagamento, desde 10/2018. Gostaria de receber proposta de compra deste Precatório.

  4. Sou a esposa de José Carlos de Figueiredo.
    Ele está aposentado e impossibilitado de assinar (ALZHEIMER)
    Tenho a procuração total assinada por ele em cartório.
    Podem ajudar com precatórias dele ?
    Ele até pode comparecer no cartório ,mas não consegue assinar .
    Pode ser uma assinatura digital ( selfie)?

    1. Olá, Marcondes.
      A PJUS é a única empresa de antecipação do Brasil que trabalha em todos os lugares do Brasil.
      Te enviamos uma mensagem privada para apresentarmos uma oferta.

  5. Minha esposa tem um precatório federal
    Somos casados em comunhão de bens
    Porém tenho dívida na receita federal
    Minha esposa pode vender seu precatório

    1. Olá, Marco Antônio.
      Tudo bem?

      Enviamos uma mensagem privada para vocês, a fim de entender a situação completa e avaliarmos as possibilidades.

  6. Olá!
    Tenho um precatorio municipal, segundo o advogado em 20/08/24, estava em fase final para expedição e inclusão em fila para futuro pagamento,conforme orçamento e determinação do Tribunal de Justiça. Gostaria de maiores informações.
    Obrigada.

  7. Sou único herdeiro de um precatório federal, já teve trânsito em julgado, e o valor foi depositado com bloqueio. Ainda não estou habilitado no processo, embora desde 2023 foi solicitada a habilitação, e até hoje ainda não ocorreu. É possível a venda nessa situação?

    1. Olá, Maria Helena!
      Diante de nossos testes não encontramos nenhum erro para o número 0800 898 1000.
      De qualquer forma, vamos te mandar uma mensagem para continuarmos o contato.

  8. Boa tarde,
    Necessito vender o meu precatorio, porque moro com 2 irmãos e um deles perdeu o emprego. Eu sou aposentada e a minha situação financeira se detetiorou, preciso pagar dívidas contraídas…e hoje, agora à tarde minha TV deu adeus.

  9. Sou aposentado por idade , tenho 68 anos e preciso muito desse dinheiro pra pagar algumas dívidas que estão atrasadas, e com o recebo não tenho como pagar.Desde já agradeço pela sua compreensão e sem mais para o momento atenciosamente José de Ribamar Silva.

  10. Sou viúva e pencionista preciso desse dinheiro para cuidar da minha saúde e pretendo pagar tudo certinho no dia certo quero ser honesta com todos vocês obrigada

    1. Oi Anacelia.
      Na PJUS não te cobramos absolutamente nada antecipadamente, na verdade é nós que te pagamos.
      Te enviamos uma mensagem privada para explicar os detalhes.

    1. Oi, Valéria. A restrição bancária pode ser um empecilho, mas tem algumas variações que determinam isso.
      Te enviamos uma mensagem privada para entendermos melhor o seu caso e te ajudarmos.

    1. Olá, Mônica. Tudo bem?
      A PJUS tem uma esteira com vários processos de analise para que o processo de venda seja o mais claro e seguro possível para ambas as partes.
      Nosso endereço é: Av. Afonso Pena, 1500 – Centro, Belo Horizonte – MG, 30130-005

  11. Ao negociar um precatorio meu investidor falou-me que não precisaria esta presente procede a informação, ele consegue vender sem a minha presença?

    1. Olá, Wilson. Como vai?

      Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório e fazer uma oferta.

      Se preferir, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!

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