Saber se o INSS paga o tempo de espera pela perícia é a dúvida de milhares de segurados que estão afastados do trabalho, com dor, sem conseguir exercer suas atividades — e a perícia médica simplesmente não sai. A resposta está no Art. 60 da Lei 8.213/91 e nas normas internas do INSS: sim, na …
A PEC 66/2023 foi aprovada pelo Congresso e promulgada como Emenda Constitucional 136/2025 (EC 136) — e mudou as regras de pagamento de precatórios municipais e estaduais no Brasil. Três mudanças afetam diretamente quem tem um precatório a receber: o limite de recursos destinados ao pagamento, o índice de correção do valor e a eliminação …
Andre Luiz Almeida16 de fev. · 6 min
Por Andre Luiz Almeida, Superintendente Comercial da PJUS — mais de 5 anos de atuação no mercado de precatórios. Revisado pela Diretoria Jurídica da PJUS. A escritura pública de precatório é o documento formalizado em cartório que garante segurança jurídica e publicidade ao ato de cessão do crédito. Ao vender seu precatório, verifique sempre se …
Andre Luiz Almeida05 de jan. · 5 min
Por Andre Luiz Almeida, Superintendente Comercial da PJUS — mais de 5 anos de atuação no mercado de precatórios. Revisado pela Diretoria Jurídica da PJUS. Para vender um precatório você precisa basicamente de: documentos pessoais (RG ou CNH, CPF, comprovante de residência), cópia dos autos do processo, certidões negativas e de distribuição e a escritura …
Andre Luiz Almeida31 de mai. · 5 min
