Você sabe o que significa expedição de ofício?
Entenda o papel dessa etapa em um processo judicial
A expedição de ofício é uma etapa bastante comum no meio jurídico, especialmente em processos de cobrança contra o Poder Público, como acontece nos precatórios. Apesar disso, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que essa movimentação representa e como ela impacta o tempo de espera até o pagamento.
Por envolver termos técnicos, é natural que esse momento do processo gere confusão. Por isso, a seguir explicamos de forma simples o que significa essa etapa e qual sua importância dentro de uma ação judicial.
O que é expedição de ofício?
A expedição de ofício ocorre quando o juiz ou outra autoridade judicial emite um documento oficial dentro do processo, comunicando uma decisão ou solicitando providências a uma das partes envolvidas.
Na prática, essa movimentação serve para dar andamento ao processo sem que seja necessário um pedido formal das partes. Em outras palavras, trata-se de uma comunicação oficial da Justiça para que determinada etapa seja cumprida.
De forma simplificada, é quando o Judiciário “envia” um documento relevante para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Como funciona a expedição de ofício em precatórios?
Nos processos de precatórios, essa etapa costuma indicar que o juiz está comunicando ao ente público — União, estado ou município — a existência de uma dívida reconhecida judicialmente.
Esse comunicado é essencial para que o débito seja incluído no fluxo de pagamento do Poder Público. Sem a emissão do ofício judicial, o processo não avança para a fase orçamentária.
No entanto, é importante destacar que essa movimentação não significa pagamento imediato, mas sim o início de uma nova fase dentro do procedimento do precatório.
Em que momento essa etapa acontece no processo?
Para quem aguarda um precatório, essa comunicação ocorre após o encerramento da fase de julgamento, quando já não há possibilidade de recurso. Ou seja, a dívida foi reconhecida de forma definitiva.
Apesar de representar um avanço importante, ainda existe um caminho considerável até o recebimento do valor. Isso acontece porque os pagamentos seguem regras orçamentárias e uma ordem cronológica definida por lei.
O tempo de espera pode variar conforme:
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Ente público responsável pelo pagamento
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Tipo do precatório
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Valor da dívida
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Ano de inclusão na fila de pagamento
Em muitos casos, a espera pode ultrapassar uma década.
Prazo de espera após a expedição do ofício
Depois dessa comunicação judicial, o crédito entra na fila de pagamento do orçamento público. Cada ente possui sua própria lista, o que significa que municípios, estados e a União seguem cronogramas diferentes.
Mesmo com essa variação, existe um ponto em comum: a espera costuma ser longa, o que gera insegurança para quem já conta com esse dinheiro para reorganizar a vida financeira.
Diante desse cenário, muitos credores buscam alternativas para não depender exclusivamente do prazo oficial.
Antecipação de precatórios: alternativa à longa espera
Embora a expedição de ofício seja uma etapa essencial, ela não garante rapidez no pagamento. A boa notícia é que existe uma alternativa legal e segura: a antecipação do precatório.
Empresas especializadas, como a PJUS, permitem que o credor receba o valor em poucos dias, sem precisar aguardar anos na fila do orçamento público. Todo o processo pode ser feito de forma online, com segurança jurídica e participação do advogado, se desejado.
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Como funciona a antecipação?
Na antecipação, o credor opta por receber o valor antes do prazo oficial, com a aplicação de um desconto chamado deságio. Esse percentual varia conforme fatores como:
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Ente pagador
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Ano de vencimento
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Valor total do crédito
Cabe ao credor avaliar se vale mais a pena esperar o pagamento integral ou receber antes com um valor ajustado. Vale lembrar que descontos obrigatórios, como imposto de renda e contribuição previdenciária, podem incidir de qualquer forma.
Perguntas frequentes sobre expedição de ofício
O que é expedição de ofício em um processo judicial?
É uma comunicação oficial feita pela autoridade judicial para dar andamento ao processo.
Qual a importância dessa etapa nos precatórios?
Ela formaliza a comunicação da dívida ao ente público e permite que o crédito siga para a fase de pagamento.
Quanto tempo demora para receber após essa etapa?
O prazo varia, mas geralmente leva anos, dependendo da ordem cronológica e do orçamento disponível.
Quem pode emitir um ofício judicial?
Apenas o juiz ou outra autoridade responsável pelo processo.
Essa comunicação pode ocorrer em qualquer fase do processo?
Sim, sempre que o juiz entender que é necessário para o andamento da ação.
2 Responses
Tenho um precatório alto cuja previsão de pagamento é para o primeiro semestre do próximo ano (2025)É chamado de, mercê da minha idade(84)já feitos,chamado SUPERPREFERENCIAL. Ontem estive no Sindicato ao qual sou filiada há muitos anos e tive a informação de que possivelmente seria pago no 1o. sem/25. Deu valor visto ho cerca de uns 4 mesrs atras é de quase $ 1miilhão de reais. Todavia, de vez pagariam somente 20%. Passando o restante para depois. Interessa-me saber a proposta dos Srs. que lidam com este tipo de negócio. Ok?
Olá, Édila.
Infelizmente a superpreferência tem um teto e o restante do precatório entra na fila normal.
Te enviamos uma mensagem privada para calcularmos uma oferta de antecipação.