Precatório Estadual: Como Receber Sem Esperar Anos na Fila
Receber um precatório é uma dor de cabeça certeira. Seja ele de pessoa física ou de pessoa jurídica, de natureza alimentícia ou comum — quase nunca a fazenda pública consegue cumprir com as requisições de pagamento em dia.
Portanto, o pagamento é sempre atrasado.
Além disso, a legislação sobre o pagamento de precatórios mudou várias vezes nos últimos anos. Mais recentemente, com a aprovação da Emenda Constitucional 113 e da 114, que autorizaram o parcelamento de alguns tipos de precatórios.
Essas emendas também dão vazão à inadimplência de parte dos valores, em razão do teto de gastos anual para pagamento dos precatórios.
Não bastasse isso, muitos estados enfrentam crises econômicas. Apesar da lei que define prazos para pagar precatórios, os órgãos públicos não conseguem quitar suas dívidas. Por isso, acabam atrasando o pagamento dos precatórios estaduais.
O Que São Precatórios Estaduais?
De forma geral, todos os precatórios se originam de débitos relativos a condenações de entes públicos. Assim, as pessoas que movem e ganham algum tipo de ação contra o Poder Público passam a deter títulos: os precatórios. Isso acontece depois que o Poder Judiciário julga e condena o ente público.
Origem do precatório estadual
O precatório estadual tem a sua origem em um processo judicial instaurado contra um dos 26 Estados ou o Distrito Federal. Também pode ser contra as suas respectivas autarquias e fundações.
Nesses casos, a ação é proveniente de um juízo de competência estadual. Após o trânsito em julgado, a causa é encaminhada ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça Estadual (TJ) respectivo.
Como funciona a fila de pagamento
O pagamento, por vias tradicionais, respeita uma ordem cronológica de emissão. Isso quer dizer que o precatório que foi gerado antes será pago antes.
O grande problema é que essa ordem demora muitos anos. O atraso para o estado de São Paulo, por exemplo, é de 14 anos.
Já pensou ter um precatório de 2021 e esperar para receber até 2035? Isso se não atrasar ainda mais até lá.
Como Receber Precatórios Estaduais de Forma Antecipada
Uma vez que muitos credores não querem esperar — ou já esperaram demais — para receber um precatório, a venda do título é muito vantajosa.
Ao vender um precatório, o credor evita a espera demorada e sem previsão do recebimento dos valores.
Como funciona o processo de antecipação
Funciona da seguinte forma:
- A empresa paga o credor à vista o valor que ele tem a receber, com um pequeno desconto pela antecipação
- A empresa assume a fila de espera, enquanto o antigo dono do precatório aproveita o seu dinheiro imediatamente
Todo o processo de venda dura cerca de duas semanas:
- Semana 1: Negociações e assinaturas
- Semana 2: Trâmites judiciais e realização do pagamento
Na PJUS, maior empresa do Brasil nesse mercado, a negociação pode ter o acompanhamento de advogados, se for desejo do cliente.
Além disso, é feita uma escritura pública, garantindo ao credor mais segurança sobre toda a legalidade da transação.
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Vantagens de Antecipar o Precatório Estadual
Diversas são as vantagens de antecipar o recebimento de um precatório estadual. Confira as principais:
Recebimento à vista
A principal vantagem é receber à vista e não precisar esperar mais. A possibilidade de realizar sonhos agora — e não ficar só planejando — é realmente interessante.
Encerramento de riscos
Há o encerramento de todo o risco que existe para o precatório:
- Risco de não receber ou de sofrer novos adiamentos
- Risco de problemas pessoais antes do pagamento
Não é raro ver precatórios que são pagos somente após o falecimento do credor. Ou seja, existem pessoas que nunca puderam aproveitar o dinheiro ao qual têm direito.
Oportunidade de multiplicar o dinheiro
A antecipação também pode ser uma forma de fazer o dinheiro multiplicar. Exemplos:
- Quitar dívidas: Se o credor está pagando juros de dívidas ou pegando empréstimo, a antecipação é sinônimo de mais dinheiro no bolso
- Aproveitar investimentos: Caso surja alguma oportunidade única de investimento, o dinheiro — mesmo com o deságio da antecipação — pode se multiplicar
Portanto, são várias as situações nas quais a antecipação é benéfica.
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Perguntas Frequentes Sobre Precatório Estadual
O que é um precatório estadual?
É um título judicial originado de uma condenação contra um dos 26 Estados, o Distrito Federal ou suas autarquias e fundações. Após o trânsito em julgado, o processo é encaminhado ao Tribunal de Justiça Estadual para pagamento.
Quanto tempo demora para receber um precatório estadual?
O prazo varia conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o atraso chega a 14 anos na fila de pagamento.
É possível antecipar o recebimento de um precatório estadual?
Sim. Empresas especializadas, como a PJUS, compram o título e pagam o credor à vista, com um desconto sobre o valor. Todo o processo dura cerca de duas semanas.
A venda de precatório é segura?
Sim. Na PJUS, o processo inclui acompanhamento de advogados e a lavratura de escritura pública, garantindo total legalidade e segurança ao credor.
Quais as vantagens de vender um precatório estadual?
As principais vantagens são: recebimento à vista, eliminação de riscos de adiamento, possibilidade de quitar dívidas e oportunidade de investir o dinheiro antecipado.
16 Responses
Venda do precatório.
Olá, Paulo. Tudo bem?
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Gostaria de fazer a simulação de um precatório judicial do estado do Rio de Janeiro.
Olá, Anelise. Tudo bem?
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Quero receber meu precatório
Olá, Marlon. Como vai?
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Bom dia!
Eu já recebi a primeira parcela do predatório do estado, só que agora vão pagar a segunda parcela e eu quero mudar o banco a receber…como posso fazer essa mudança?
Olá, Rute. Tudo bem?
Para a sua situação o mais adequado seria procurar uma orientação com o advogado responsável pelo seu processo. Ele conseguirá te conduzir da melhor forma!
tenho um precatório com valor bastante alto,por acaso vcs se interessam em adquirir.
Olá, Sandra. Como vai?
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Sou funcionária Pública estadual da Saúde aposentada. TENHO Precatorios para receber Gostaria de saber o valor que vcs pagariam .
Olá, Maria Emília! Vamos entrar em contato com você para falar sobre a nossa oferta.
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Ganhei uma causa no ipe agora eles tem que fazer os cálculos são doze anos pensão alimentícia por morte do meu marido provavelmente irá virar precatorios foi o ué minha advogada me informou correto só aí poderei vender
Olá, Maria de Lourdes!
Boa sorte com o seu processo. Se precisar vendê-lo, conte com a PJUS!
Olá Maria de Lourdes, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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