Esperar por um precatório pode levar anos — e nem sempre essa espera cabe na sua vida. A cessão de crédito é uma alternativa segura e eficaz para quem quer antecipar o valor a receber, sem abrir mão da tranquilidade.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a cessão de crédito, suas vantagens, os tipos e os procedimentos necessários para realizá-la com segurança. Confira!
O que é cessão de crédito?
Imagine que você tem o direito de receber um valor no futuro, mas decide vender esse direito para um terceiro em troca de pagamento antecipado. É isso que acontece com a cessão de crédito. No caso dos precatórios, o credor vende o precatório para uma empresa especializada, que paga um valor à vista e assume o direito de receber o pagamento do governo mais tarde.
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Como funciona a cessão de crédito?
O processo de cessão de crédito tem início com a elaboração do contrato. Nele, o credor e a empresa determinam os termos e as condições de transferência do crédito, que devem constar:
- o valor do crédito;
- as datas de pagamento;
- as obrigações de notificação do devedor;
- o preço e demais condições.
Com os termos de cessão de crédito definidos e o contrato em mãos, é importante notificar o devedor a respeito da troca de titularidade do crédito.
Quais as vantagens da cessão de crédito para o consumidor?
A cessão de crédito é vantajosa tanto para o credor quanto para a empresa compradora. Vamos entender os principais benefícios?
Recebimento antecipado
Para quem não pode esperar pelo pagamento de precatórios, que pode levar anos, a cessão de crédito é bastante benéfica, pois possibilita o recebimento do valor devido de maneira antecipada. Dessa forma, o credor obtém o dinheiro rapidamente para usar de acordo com suas necessidades.
Liquidez
Uma das melhores vantagens da cessão de crédito é a maior flexibilidade financeira. Afinal, o credor pode usar o valor recebido imediatamente, seja para resolver pendências financeiras, realizar um desejo pessoal ou investir no futuro.
Redução de riscos
O pagamento de precatórios depende do orçamento público, ou seja, pode sofrer atrasos, deixando o credor esperando por anos. No entanto, com a cessão de crédito, esse risco é transferido para o comprador, enquanto você recebe rapidamente.
Possibilidade de negociação
Essa é uma vantagem tanto para o vendedor quanto para o comprador do crédito. Isso porque há a flexibilidade de negociar os valores de acordo com o mercado atual de precatórios.
Como é feita a cessão de crédito de precatórios?
Se, ao consultar precatório pelo CPF, você perceber que a previsão de pagamento é distante ou incerta, a venda do crédito pode ser uma alternativa viável, afinal, a espera pode durar muitos anos. Nesse caso, o credor passa o direito de receber o valor dos precatórios a um terceiro, em troca de pagamento antecipado.
Após essa cessão de crédito, a responsabilidade de acompanhar o processo, o risco assumido e os trâmites burocráticos ficam a cardo do cessionário, a empresa que compra o crédito. Enquanto isso, o credor não precisa mais se preocupar com os trâmites e pode seguir com mais tranquilidade.
Quais os tipos de cessão de crédito de precatórios?
Existem dois tipos de cessão de crédito principais: por instrumento público e por instrumento particular. Entenda, a seguir, as particularidades de cada tipo.
Cessão de crédito por instrumento público
A cessão de crédito por instrumento público é definida quando a transferência é formalizada a partir de uma escritura pública, principalmente em precatórios federais, conforme Portaria PGFN nº 10.826/2022. É uma forma de manter a segurança jurídica, visto que o tabelião atesta as assinaturas do contrato e sua regularidade.
Cessão de crédito por instrumento particular
A cessão de crédito por instrumento particular ocorre por meio de um contrato realizado entre as partes envolvidas na negociação. No entanto, esse meio exige o reconhecimento de firmas em cartório, caso contrário, não terá validade.
Quais as diferenças fundamentais entre os tipos de cessão de crédito?
Embora a cessão por instrumento particular seja mais rápida, ela requer cautela porque vai depender da formalização e do reconhecimento em cartório das assinaturas. Já quando feita por instrumento público, o credor conta com maior segurança jurídica e proteção de crédito.
Quais os requisitos para a cessão de crédito de precatórios?
A cessão de crédito pelo Código Civil, descrita no art. 286, diz que o credor pode ceder o seu crédito desde que não haja impedimentos legais, contratuais ou relacionados à natureza da dívida. Além disso, se houver uma regra proibindo essa transferência, ela só vale contra quem comprou o crédito se estiver escrita no contrato original.
Alguns requisitos também devem ser analisados para validar a cessão de crédito. Veja quais são:
- determinação de crédito líquido, ou seja, definido e quantificado;
- elaboração de contrato jurídico com as condições;
- notificação que informe ao devedor em relação à cessão, a fim de sua ciência para quem deve efetuar o pagamento;
- formalização por instrumento público ou particular, conforme o art. 654, §1º, do Código Civil.
Como acontece a cessão de crédito ao se vender um precatório?
A PJUS conta com etapas predefinidas e que garantem a segurança e conformidade legal da negociação, que são:
- coletamos informações iniciais sobre o precatório;
- analisamos o seu caso com atenção e apresentamos uma proposta personalizada, sempre com foco na transparência e no melhor caminho para você;
- caso aceite, solicitamos documentos para análise e validação;
- elaboramos o contrato de cessão de crédito;
- realizamos a assinatura do contrato em cartório;
- concluímos o pagamento ao credor.
Também é preciso entender como contabilizar cessão de crédito, que depende da natureza da operação e da posição da empresa. A PJUS saberá orientar sobre todas essas informações.
Entenda mais em nosso artigo: Venda de precatórios: como funciona?
Carta de cessão de crédito: o que é e qual sua importância?
A carta de cessão de crédito tem como objetivo comunicar ao Poder Público sobre a transferência do precatório. Portanto, é um instrumento que demonstra segurança e transparência na realização das negociações, mantendo todos os envolvidos no processo informados sobre a decisão.
Como vender meu precatório com essas questões da cessão de crédito?
Para vender seu precatório é preciso entender o que é deságio: um desconto aplicado sobre o valor que você vai receber após vender ou ceder o seu crédito. Isso acontece porque quem compra o crédito assume o risco e tempo de espera do pagamento pelo Governo.
Na PJUS, a nossa missão é transformar o que antes era espera em solução. Com mais de 10 anos de experiência, atuamos com seriedade, agilidade e total transparência para que você receba o que é seu com tranquilidade e segurança.
Após a análise da cessão de crédito, a negociação é muito rápida e você poderá usufruir do valor como melhor preferir. Essa é uma solução vantajosa para quem deseja antecipar o recebimento de precatórios, reduzindo riscos e ganhando liquidez.
Com a PJUS, você transforma o seu direito em realidade — sem burocracia, com segurança e no seu tempo. Fale com a gente e veja como é possível antecipar o seu precatório de forma simples e segura.
