Valor incontroverso nos precatórios: o que é, funcionamento e valor controverso?

Quando falamos de precatórios, é natural se deparar com termos técnicos que geram dúvidas — como valor incontroverso e valor controverso. Entender essas diferenças pode fazer toda a diferença na hora de planejar o recebimento do seu pagamento com mais tranquilidade.

Neste post, entenda o que são esses valores, como são determinados e como  lidar com eles. 

O que é valor incontroverso em precatórios?

O valor incontroverso é a parte dos precatórios que já foi reconhecida pela justiça e tanto o credor quanto o devedor concordam com os cálculos apresentados, não havendo mais questionamentos por nenhuma das partes.

O que é valor controverso em precatórios?

O valor controverso é a parte dos precatórios na qual ainda existe disputa judicial ou dívidas, tendo o valor questionado por uma das partes. Esse montante pode sofrer alterações por divergência de cálculos, deduções ou benefício fiscal, o que pode prolongar o processo por anos até que uma decisão final seja tomada.

Qual a diferença entre valor incontroverso e controverso?

A diferença entre valor incontroverso e controverso é percebida na concordância entre credor e devedor. Vamos a um exemplo: Anderson deveria receber R$ 100 mil de precatórios do ente público, mas após análise:

• o ente devedor reconhece dever a Anderson o valor de R$80 mil, de modo que a Justiça que tal quantia é indiscutível e, portanto, os R$80mil já podem ser pagos. Esse é o valor incontroverso;
• os R$ 20 mil restantes ainda estão sendo questionados e podem sofrer alterações — esse é o valor controverso, que somente será liberado após  decisão judicial ou acordo.

Por que o valor incontroverso é importante para o credor?

Para o credor, o valor incontroverso é uma ótima notícia, pois ele aguarda ansiosamente pelo pagamento de seu precatório. Sendo assim, ele pode solicitar o pagamento dessa parcela antes da resolução sobre o restante do valor. Isso significa que boa parte da dívida será paga de forma imediata, enquanto o valor controverso segue em tramitação.

Como é determinado o valor incontroverso e controverso?

Para determinar os valores é preciso seguir algumas etapas, como calcular o valor incontroverso e controverso, apresentando os cálculos com clareza. Esse é um processo técnico e jurídico que visa a assegurar o direito de ambas as partes em eventuais divergências. Veja os passos:

• credor e devedor apresentam os seus cálculos ao juiz, detalhando correção monetária, juros, descontos locais ou outros fatores;
• o juiz responsável realiza a análise dos valores, identificando pontos de concordância e discordância;
• caso haja divergências, o valor controverso é determinado e segue para disputa judicial;
• há a homologação dos valores incontroversos, oficializado pelo juiz, fazendo com que o pagamento dessa parcela possa ser feito em tempo hábil, enquanto segue a tramitação da outra parte do precatório.

Qual o papel do advogado e da perícia contábil no processo?

Quando o credor está lidando com valores controversos, contar com um advogado experiente é essencial para garantir que os cálculos sejam apresentados corretamente e para defender seus interesses com base na legislação. Além disso, o juiz do caso pode solicitar uma perícia contábil para verificar os cálculos e esclarecer as possíveis divergências no valor calculado do precatório.

Por que é importante entender a definição dos valores?

Manter-se bem informado e entender a definição de valores permite ao credor tomar decisões estratégicas e proativas para receber o precatório com maior rapidez. Alguns exemplos são:

• reunir a documentação necessária;
• solicitar a expedição de um primeiro precatório do valor incontroverso;
• considerar a antecipação de valores de precatório como alternativa.

Como receber o valor incontroverso?

A solução para quem não pode esperar é solicitar o pagamento do valor incontroverso antes da conclusão da tramitação sobre o restante da parcela do crédito, ou seja, sobre o valor controverso.. Veja o que deve ser feito:

• verificar a homologação: confirme se o juiz já reconheceu o valor incontroverso;
• reunir a documentação necessária: RG, CPF, comprovante de residência;
• solicitar o pagamento: o pedido deve ser feito junto ao tribunal responsável, com o auxílio de seu advogado;
• acompanhar o processo: confirme se não há nenhum impedimento e acompanhe o andamento do pagamento.

O juiz avaliará o pedido e, se estiver em conformidade, aprovará a emissão de um precatório referente ao valor incontroverso, que será adicionado à lista de pagamento do devedor.

Veja também o conteúdo: Consultar precatório pelo CPF.

Quais os impactos dos valores controversos no pagamento de precatórios?

Como são parte de disputa judicial, os valores controversos podem significar um atraso extenso sobre o pagamento dos precatórios. Afinal, eles dependem de um acordo entre as partes, ou uma decisão final e definitiva do juizo que vai exigir uma análise minuciosa e a apresentação de cálculos de juros, período de incidência de valores, entre outras questões inclusive com eventual perícia.

Enquanto, o valor controverso está em análise, ele permanece bloqueado. Isso pode tornar a espera mais longa do que o esperado, especialmente para quem precisa desses recursos com mais agilidade.

Quais as estratégias legais para lidar com valores controversos nos precatórios?

Para minimizar os impactos dos valores controversos, existem algumas alternativas, que incluem: 

1. solicitar o pagamento do valor incontroverso: enquanto uma parte ainda está em análise, é possível solicitar o pagamento imediato do valor homologado;
2. negociação direta: verifique a possibilidade de negociar diretamente com o ente público devedor, a fim de chegar a um acordo amigável e benéfico para ambas as partes sobre o valor controverso;
3. mediação ou conciliação: são formas de resolver as pendências mais rapidamente e de maneira menos custosa que o processo judicial;
4. venda de precatório: se não há possibilidade de esperar mais, uma opção é antecipar o recebimento do precatório.

A venda do precatório pode ser feita para empresas especializadas que adquirem o título do crédito e pagam ao credor uma parte do valor de modo antecipado, mediante um preságio. Quer entender mais sobre essa solução? Veja nosso artigo sobre venda de precatórios: como funciona.

Como se preparar para lidar com valores incontroversos e controversos?

O primeiro passo é entender os valores, as causas de divergências e alternativas disponíveis. Para isso, ter um advogado ao seu lado pode ser uma opção viável para dar andamento ao processo e garantir os seus direitos.

Ao acompanhar o processo de perto, o credor também evita surpresas desagradáveis e pode aproveitar as oportunidades, como solicitar o pagamento do valor incontroverso e proteger suas finanças.

Além disso, é possível antecipar o valor controverso com a venda de precatórios para empresas como a PJUS. Estamos prontos para encontrar a melhor solução para o credor. 

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