Saiba o que são precatórios e como antecipar o pagamento!
Quem nunca ouviu falar que um vizinho ou parente tem dinheiro para receber do Estado? Geralmente é alguém de mais idade que trabalhou no serviço público ou alguém que teve algum terreno desapropriado pelo poder público, por exemplo. São diversas as histórias.
Além disso, é comum de ouvirmos que esse é um valor que irá demorar muito para ser recebido. É quase de senso comum que esse é um dinheiro com que não se deve “contar”.
Bem, essas dívidas tão demoradas tem um determinado nome: elas são chamadas de precatórios. E hoje vamos te contar o que elas são e como funcionam. Acompanhe agora em nosso artigo!
Definição
Como são definidos os precatórios? Na verdade, precatórios são requisições de pagamento advindas de processos judiciais que não aceitam mais recursos, no qual um ente público é condenado ao pagamento de alguma quantia.
Eles podem ser em desfavor de algum ente público, seja da esfera municipal, estadual ou federal. Além disso, existem diferenças entre eles, também na questão dos pagamentos, mas iremos nos aprofundar nisso adiante no artigo.
Processo e origem
O processo que origina um precatório não é muito diferente dos habituais. Ele basicamente segue os mesmos passos:
Petição Inicial: é o primeiro passo dado no processo. É quando o autor apresenta, com uma breve descrição, o direito violado e os pedidos para que o réu seja condenado, além de juntar documentos e provas.
A defesa: após ser citado, o réu apresenta a contestação, ou seja, se defende do que foi alegado pelo autor. Além disso, nesta fase, o réu também pode juntar documentos e provas.
Audiência: é quando o juiz ouve os dois lados da história. Nessa audiência as partes apresentam testemunhas e outras provas, tentando convencer o magistrado de que estão certas. Aqui existem duas possibilidades: o juiz pode entender que já entendeu todo o caso e proferir uma sentença ou solicitar uma nova audiência.
A Perícia: em algumas situações, para confirmar a veracidade das informações trazidas no processo, é contratado um profissional especialista em determinada área.
Sentença: e finalmente, chegamos à sentença, momento em que o juiz analisa todas as informações do processo e emite uma decisão de procedência ou improcedência dos pedidos trazidos pelo autor.
Recursos: como regra, pode haver recurso das decisões judiciais, incluindo a sentença. Assim, a parte que se sentir prejudicada, busca a reforma ou reexame da decisão.
Todos esses passos acontecem em longos períodos de tempo. Dessa forma, podendo durar meses e em alguns casos, até anos.
Se haver a condenação do ente ao pagamento de algum valor, será expedido um precatório, que pode demorar ainda mais tempo para ser pago.
PEC dos precatórios
Talvez o maior exemplo do descaso com os precatórios em anos, veio da famosa PEC dos precatórios. Aprovada em novembro de 2021, esse artifício legal da União possibilitou o pagamento de aproximadamente R$106 bilhões para programas sociais, utilizando para isso, o parcelamento dos pagamentos dos precatórios federais.
Ou seja, o montante que seria usado para o pagamento dos precatórios federais, foi utilizado para criação de programas sociais. Parcelando e em alguns casos atrasando indefinidamente o pagamento de precatórios. Tudo isso, em um ano próximo da eleição, o que deixa tudo ainda mais estranho (mas isso é assunto para outro momento).
Mercado de precatórios
Situações como essa também trouxeram novidades e boas notícias aos credores e titulares de precatórios. Uma dessas novidades veio do exterior, mas tem se tornado cada dia mais popular em nosso país. O mercado de precatórios funciona como salvação para quem quer e precisa receber seu precatório de maneira rápida.
Ele funciona da seguinte forma: O credor procura uma empresa especializada na compra de ativos judiciais. Essa empresa irá negociar com o titular do precatório, e ao chegar em um acordo, ela irá comprar esse precatório. Antecipação é o nome que esse processo de compra recebe. Ele recebe esse nome pois a empresa antecipa o pagamento do precatório ao credor e toma seu lugar na fila do recebimento.
Onde antecipar um precatório
Mas nem tudo são flores. Para realizar essa antecipação é preciso achar uma boa empresa, com muita procedência de mercado. Que respeite e siga todos os passos do ponto de vista legal para dar segurança e legitimidade ao credor em todo o processo de compra e venda de seu precatório.
Nesse contexto, uma empresa sobressai em todos os sentidos! Essa é a PJUS. Com mais de 9 anos trabalhando em antecipação de precatórios, já realizamos mais de 20 mil transações. Conhecida pela segurança, rapidez e confiabilidade, oferecemos todo suporte para que donos de precatórios possam ficar livres das intermináveis filas e burocracia dos governos.
Negociamos com transparência, rapidez e tudo dentro da legalidade, já que ao final da negociação, realizamos uma escritura pública (um documento formalizado em cartório que garante segurança e publicidade ao ato de compra e venda). Além disso também permitimos e indicamos que um advogado participe de todo o processo de antecipação.
E sabe o mais legal disso tudo? Esse processo dura aproximadamente 15 dias! Bem diferente do prazo de recebimento de um precatório vindo diretamente do governo. Ficou interessado? Entre hoje mesmo em contato conosco e negocie seu precatório.
