Seis estados do Nordeste receberão precatórios: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Fale com um EspecialistaNa última semana, a Justiça Federal anunciou que vai liberar R$3.396.185.100,62 para estados do Nordeste. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) fará a liberação, portanto, com o objetivo de quitar precatórios.
A maior parte deste valor tem como destino o estado de Alagoas, que receberá R$1.769.589.108,03. Assim, o valor será utilizado para pagar precatórios de 24.461 beneficiários.
Pagamento de precatórios para o Nordeste
O pagamento, entretanto, não acontecerá para todos aqueles com quem o Governo possui dívidas ativas. Já foi anunciado que, neste momento, serão pagos somente os precatórios superpreferenciais e as dívidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O FUNDEF existiu até 2006 e, desde então, aqueles que atuaram na educação enquanto o programa existiu esperam a quitação das dívidas.
Já a criação de precatórios superpreferênciais visa agilizar o pagamento de quem tem mais necessidade. Para se enquadrar nesta categoria, em primeiro lugar é necessário que o precatório seja de natureza alimentar. Além disso, o beneficiário deve ter mais de 60 anos, doenças grave ou deficiência física.
Para quem é classificado como superpreferencial, os estados pagarão um teto de 180 salários mínimos. Dívidas acima deste valor terão seu restante pago de acordo com a ordem cronológica de cada estado.
O TRF disponibilizou uma página para consultar o status do pagamento de precatórios. Para acessar, basta clicar aqui.
Desta forma, aqueles que estão na lista do próximo pagamento, devem apresentar os originais e cópias de documento de identidade, CPF e comprovante de residência no ato do pagamento.
E quem não está na lista
Para aqueles que não estão contemplados nesta ordem de pagamento, existe uma opção segura e ágil: a venda de precatórios. Procedimento já conhecido em países como Estados Unidos e Inglaterra, a venda de ativos judiciais ainda está crescendo no Brasil, mas é uma prática totalmente legal.
Há mais de 9 anos no mercado, a PJUS é a maior empresa do país neste segmento e já atendeu mais de 20.000 clientes. Com taxa de satisfação de quase 100%, a PJUS é reconhecida pela segurança, agilidade e transparência de seus processos.
A compra de precatórios acontece da seguinte forma: a empresa calcula todos os descontos que o Governo naturalmente fará no seu crédito. Estes descontos são referentes a Imposto de Renda, débitos antigos, valores previdenciários, entre outros. Então a empresa também calcula uma parte de honorários advocatícios e de custos de emissão de documentos. Deste valor total, que seria o valor pago ao credor pelo Governo, a empresa pega uma pequena parte pela sua espera na fila, e faz uma oferta ao credor.
Com a negociação finalizada, a PJUS garante o valor na conta do beneficiário em até 7 dias.
Para saber mais sobre a compra de ativos judiciais e receber uma oferta personalizada pelo seu precatório, fale com um especialista.
