Previsão é que este ano seja pago R$ 1,7 bilhão em precatórios do Fundef, o que corresponde a 40% do total da dívida da União com o estado de Pernambuco
Fale com um EspecialistaApós 20 anos, a União pagará ao estado de Pernambuco os R$4,3 bilhões referentes à dívida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF). O débito é fruto de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado aos municípios pernambucanos por meio do extinto fundo.
Segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco, 62.500 professores têm direito ao pagamento. Do total, atualmente 35 mil possuem vínculo ativo com o estado, e 17 mil trabalharam entre 1997 e 2006, mas não possuem mais vínculo ativo. O restante, 10.500, são profissionais que não possuem mais vínculo com o Poder Executivo estadual.
O pagamento de precatórios do FUNDEF
O pagamento dos R$4,3 bilhões terá divisão em três parcelas. 60% terá pagamento este ano, 30% em 2023 e o restante, 30%, em 2024. Assim, a previsão é que o repasse de 2022 seja de R$1,7 bilhão.
De acordo com o Diário Oficial de Pernambuco, o pagamento para quem está na folha do governo será automatizado. Docentes ativos e aposentados recebem o valor em até 60 dias, a partir do recebimento, pelo estado de Pernambuco, das receitas oriundas dos precatórios.
Por outro lado, os professores sem vínculo com o Executivo estadual receberão por meio de ordem de pagamento das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do estado. Caso já tenha acontecido o falecimento do beneficiário, o pagamento dos valores aos herdeiros poderá acontecer mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor.
Os valores variam entre R$231 e R$73.500, por pessoa. Assim, é importante lembrar que esse dinheiro está sendo pago somente 20 anos após o resultado de uma ação que Pernambuco ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2002. Além disso, o repasse ao estado de Pernambuco teve seu decreto somente após autorização do STF, que aconteceu no dia 17 de agosto.
O portador de um precatório tem à sua disposição, portanto, duas opções: esperar pelo pagamento ou vender seu precatório. Esta venda ocorre com a empresas de antecipação de crédito e, caso escolha por essa opção, o credor deve buscar uma empresa séria. A sugestão é pesquisar em sites de reclamação, como o Reclame Aqui, e nas redes sociais. Caso a empresa não tenha boa reputação, não arrisque negociar seus valores.
Uma opção mais ágil para os precatórios do FUNDEF
A venda de precatórios tem crescido cada vez mais no Brasil. Neste segmento, a maior empresa do país é a PJUS, que está no mercado de antecipação de créditos há mais de 9 anos. Já tendo atendido mais de 20.000 clientes, a PJUS é reconhecida pela transparência, segurança e agilidade nos seus procedimentos. Assim, o índice satisfação dos seus clientes é de quase 100%.
Portanto, caso queira entender melhor como funciona a venda de precatórios e receber uma oferta pelo seu ativo, fale com um especialista da PJUS.
46 Responses
Professor do município de Petrolina PE de
2003 a 2010.
Professor do município de Petrolina PE
Boa tarde. Sou pensionista e vai fazer 2 anos que deu entrada pra receber o precatório e até hoje, nada! Não recebi nenhuma parcela.
Olá, Izabel. Tudo bem?
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório e fazer uma oferta.
Eu sou do município de flores Pernambuco é aqui não deram uma data para receber a primeira parcela do precatório do Fundep tinha como saber quando a prefeitura vai liberar o pagamento?
Olá, Ademar. Tudo bem?
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QUANDO SERÁ PAGO OS PRECATÓRIOS DO MUNICIPIO DE PETROLINA PE?
QUAIS PROPOSTAS?
Olá, Severino. Tudo bem?
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Se preferir, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
De que maneira devo proceder para receber a segunda parcela do FUNDEF
Olá, Maria. Tudo bem?
Infelizmente, não temos acesso a esse tipo de informação.
Aconselhamos que você entre em contato com seu advogado ou advogada para analisar essa questão.
Tenha um bom dia!
Se Possível antecipar.minha precatória
BOA TARDE GOSTARIA DE SABER ,SE OS PRECATORIOS SAI ESSE MÊS DE JANEIRO. PORQUE HOJE JÁ É 20 DE JANEIRO 2024 E NADA.
BOM DIA GOSTARIA DE SABER A DATA DO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO PRECATORIO, NÃO RECEBI EM 2023.
Olá, Maria. Tudo bem?
Infelizmente, não temos acesso a esse tipo de informação.
Aconselhamos que você entre em contato com seu advogado ou advogada para analisar essa questão.
Tenha um bom dia!
Bom dia!
Eu recebi meu precatório do FUNDEF em 2022 e até agora não recebi em nenhum lote que finalizou em 22.12.2023 o meu
Gostaria de saber se existe data para quem ainda não recebeu receber o que é seu por direito
O Governo do estado de Pernambuco não se pronuncia em nada e como eu existe varias pessoas que não recebeu
Queria uma luz para um data certa de sair o dinheiro para quem tanto está aguardando
Ainda não recebi meu precatório do FUNDEF 2023 de PE. Quando vai ser liberado?
Olá, Francisca. Tudo bem?
Infelizmente, não temos acesso a esse tipo de informação.
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Tenha um bom dia!
Quando vai ser pago os recatorios aos professores de pe
Olá, Alvino. Tudo bem?
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Tenha um bom dia!
Preciso negociar a terceira parcela fundef
Eu tenho direito ao pagamento do predatório?
Olá, Vera Maria. Como vai?
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Sou professor sem vinculo com estado tenho direito ao precatorio.
Quero negociar com vcs o saldo do meu precatorio fundef pernambuco como faço?
Aguardo Resposta no email do meu esposo
Olá, Lizandre. Tudo bem?
Entramos em contato com você por e-mail para apresentarmos uma oferta pelo seu precatório.
Trabalhei nessa época, hoje não tenho mais vínculo no Estado, mais não consigo nem consulta meu valor ainda, as meninas que trabalharam Comigo na época já receberam .
Oi Zuliene. Tudo bem?
Você pode consultar o seu precatório pelo site do Tribunal da sua região, com o seu CPF.
Boa tarde
Eu ja consigo consultar meus valores a receber, agora como faco pra receber? Ja que não tenho vinculo com. Estado?
Olá Ana. Tudo bem?
O pagamento para quem não tem vínculo ativo com o Estado será feito nos próximos meses, via ordem de pagamento.
Bom Dia. Porque só os Professores tem direito? Td bem Eu respeito e gostei muito, mas nós Aposentados não vamos ter direito? Não fazemos parte da Secretaria de Educação. Hj sou Aposentada, sou Assist.Adm. Educacional, NM4- Niv. IV e STP -B, trabalhei 49 anos com td dedicação.
Oi Maria de Lourdes. Tudo bem?
Todos os servidores que têm precatórios do FUNDEF receberão. Aqueles com vínculo ativo serão priorizados, mas os aposentados já devem receber no próximo mês.
Quando vai sair o pagamento da terceira parcela do predatório?
Olá, Edna. Tudo bem?
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Tenha um bom dia!
E quanto aos professores do município de Petrolina PE. Quando irá ser encaminhado o pagamento da PRECATÓRIA??
E a primeira vez que faço comentário.
Olá Gizete. Tudo bem?
Ainda não há uma definição concreta a respeito das datas. Sugerimos que acompanhe nosso blog, pois publicaremos todas as novidades aqui.
Os municípios de Pernambuco irá receber os direitos dos precatórios?
Olá Edna. Tudo bem?
Os municípios também estão inclusos no plano de pagamento do Fundef. Nos acompanhe nas redes sociais e aqui no blog para ficar por dentro das novidades.
Qual a previsão para pagamento da terceira parcela do predatório?
Olá, Edna. Tudo bem?
Infelizmente, não temos acesso a esse tipo de informação.
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Tenha um bom dia!
E aqui na Paraíba, quando é que vai ser pago, o FUNDEF, a Paraíba não faz parte da nação? O que fizeram com o dinheiro?
Oi João. Infelizmente ainda não há nenhuma novidade sobre os precatórios do Fundef da Paraíba. Para receber com mais agilidade, a nossa sugestão é vender o seu precatório.
Professores do RS, receberão quando os precatórios do FUNDEF e FUNDEB???
Olá João Batista. Não temos nenhuma expectativa no momento. Caso queira receber com mais agilidade, conte conosco para adiantar seu crédito.
Quero saber como deve ser a antecipação dos Precatório.
Olá, Maria. Tudo bem ?
Vamos entrar em contato com o Sra. para entendermos melhor o caso.
Tenha um bom dia!