Não são poucos os brasileiros que têm muitas dúvidas sobre o tema precatório INSS. Por esse motivo, nosso objetivo neste conteúdo é responder a algumas perguntas.
O objetivo será esclarecer os questionamentos, e também possibilitar que a pessoa entenda como o precatório INSS funciona e o que é possível fazer se for um dos beneficiados.
Por isso, ao longo deste conteúdo, vamos tratar de alguns temas como:
- O que é precatório do inss?
- Quem tem direito ao precatório do INSS?
- Como consultar o precatório do INSS?
- Quanto tempo demora para receber um precatório do INSS?
- Quanto vou receber de precatório após ter vencido a ação judicial?
- Como consultar o precatório do INSS?
O que é precatório do INSS?
Para começar, vamos explicar o que é precatório do INSS. O precatório INSS nada mais é do que um crédito que a pessoa tem para receber do Instituto Nacional do Seguro Social após ter passado por um processo judicial e vencido.
Normalmente, as pessoas que tem o precatório INSS para receber são aqueles beneficiários que ingressaram com disputas que são classificadas como alimentares que são as ações judiciais que estão relacionadas de forma direta com:
- salários;
- aposentadorias;
- pensões;
- auxílios;
- indenizações;
- outros benefícios previdenciários.
Em caso de decisão da justiça favorável ao beneficiário, a pessoa entra na lista para poder receber o precatório do INSS.
No entanto, é preciso ter em mente que os precatórios do INSS não são apenas dinheiro, mas funcionam como notas promissórias.
Deste modo, porque essa ordem é emitida por meio de ordem judicial e entram em uma fila, que segue uma ordem específica.
Quem tem direito ao precatório do INSS?
Após entender o que é precatório INSS, com certeza a pergunta que fica é: mas, quem tem direito ao precatório do INSS? A resposta é simples, podem receber precatório do INSS tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
No entanto, para isso, é preciso que elas tenham vencido uma ação judicial contra entidades públicas que podem ser autarquias e fundações ou mesmo contra o governo.
Para receber é preciso que todo o processo já tenha transitado em julgado. Isso quer dizer que o recebimento precisa estar assegurado por meio de uma sentença definitiva a favor do beneficiário e que não caiba mais recurso.
O precatório do INSS é pago de forma direta ao beneficiário, ou seja, a pessoa que tem o direito e o advogado só pode receber parte do valor se tiver um contrato em que esteja explicita essa condição.
Quanto vou receber de precatório após ter vencido a ação judicial?
Cabe ao juiz que julga a ação definir qual o valor do precatório que será pago ao beneficiário, levando em consideração o crédito que precisa ser acertado. O montante a ser recebido é composto por:
- valor principal
- atualizações monetárias
- honorários dos advogados em algumas situações
Contudo o valor poderá sofrer correção monetária e, ainda, ter o acréscimo de juros até a data em que o crédito for pago.
Como consultar precatório do inss?
Depois de entender o que é e saber que tem direito, é hora de consultar o precatório precatório do INSS para saber em que posição a sua situação está na fila. Para isso, vamos explicar abaixo um passo a passo para encontrar o seu precatório INSS.
- O primeiro passo vai exigir que o beneficiário acesse o site do tribunal de justiça que é o responsável pela região onde a ação foi julgada.
- Feito isso, é hora de encontrar a opção que possibilita a consulta de processos ou de precatórios INSS
- Com o número do processo em mãos, do CNPJ ou do CPF, digite no campo e solicite a busca.
- Para finalizar, é preciso que o beneficiário leia com atenção todas as informações que estão disponibilizadas a respeito do precatório do INSS e da situação atual.
Quanto tempo demora para receber um precatório do inss?
Além de saber como pesquisar, se tem uma informação importante quando se trata de precatório INSS é quanto tempo demora para receber um precatório do INSS. Em média, o beneficiário recebe em um prazo que varia entre um e dois anos.
O pagamento é feito a partir de uma ordem cronológica tendo como base a previsão orçamentária do Governo Federal. No entanto, pode ser que a pessoa tenha que receber os precatórios federais de forma parcelada, considerando as dificuldades financeiras que o Governo Federal possa estar enfrentando.
Fato é que a Constituição Federal estabelece uma ordem de prioridade de pagamento. Neste caso, os beneficiários prioritários são:
- idosos
- deficientes
- portadores de doenças graves
Contudo, é preciso que o precatório seja inserido na proposta orçamentária do próximo ano, pois assim ele constará na lista do tribunal Regional Federal da região em que o beneficiário faz parte.
O que fazer se meu nome não estiver na lista de precatório do INSS?
Se o nome do beneficiário não constar na lista de precatório do INSS a ser pago, a orientação é que a pessoa procure a ajuda do seu advogado ou vá até o tribunal em busca de informações sobre a situação.
- ficientes portadores de doenças graves
Dá pra receber o precatório INSS de forma ágil?
A resposta para essa pergunta é sim! A pessoa que tem um precatório INSS para receber não quer ficar esperando para ter o valor creditado em sua conta, pois muitas vezes, esse crédito demora até dois anos. Por isso, uma maneira eficiente de ter esse dinheiro à disposição é optando pela antecipação de precatório, fazendo a venda.
Essa é uma alternativa legal e viável. Assim, a pessoa tem a oportunidade de receber o dinheiro sem ter que ficar esperando a fila andar. O beneficiário que opta pela venda vai receber sem ter que esperar e o melhor, o dinheiro está na conta em até 7 dias úteis e não em até dois anos.
Como receber o precatório do INSS sem esperar na fila?
No tópico anterior, falamos que dá pra receber o precatório do INSS de forma ágil. Para isso, basta contar com a PJUS que é a maior empresa do Brasil que atua no segmento. Todos os nossos processos são
- seguros
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- ágeis
Ao longo de mais de 9 anos no mercado, conseguimos antecipar mais de 20 mil créditos, possibilitando assim que as pessoas que tem seu precatório para receber consigam antecipar sonhos. Faça já uma simulação e entenda, porque é vantajoso vender o seu precatório.
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