Quer saber como está o planejamento de precatórios para esse ano? Veja o que esperar da Lei Orçamentária Anual 2023
Quando um novo ano se inicia é sempre bom traçar novas metas e prioridades. Em qualquer área que seja, possuir objetivos sempre nos ajuda a ter sucesso no que fazemos. Nas finanças, esse planejamento é ainda mais importante. Ter em mente o valor que possuímos, o quanto e como podemos gastar pode transformar um ano normal ou fraco, do ponto de vista financeiro, em um ano extremamente lucrativo e seguro.
Portanto, quando se trata de um governo, que lida diretamente com interesses da sociedade, ter um planejamento é imprescindível. Para isso, sempre que o ano se inicia, o governo enviam um “plano financeiro” para aprovação do Poder Legislativo ou, no caso do Governo Federal, pelo Congresso Nacional. Esse plano é a Lei Orçamentária Anual, ou LOA, em uma abreviação.
Lei Orçamentária Anual
A LOA é de extrema importância para a gestão do dinheiro público. Nela, se estabelecem os orçamentos do governo, onde estimam-se as receitas e despesas daquele ano. Esse plano precisa ser feito com detalhes, estipulando os valores e investimentos que serão feitos em áreas como a saúde, segurança e educação.
Para que ele receba aprovação do Legislativo, esse plano precisa estar de acordo com uma série de regras, que por sua vez, servem para que o montante disponível não seja ultrapassado. O que levaria as contas públicas para o “vermelho”. Esse planejamento é tão complexo, que existem mais dois planos que o compõem e também recebem votação do Legislativo. Eles são: a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também conhecida como LDO, e o Plano Plurianual ou PPA.
Esses planos são de autoria do Presidente da República e sua equipe econômica. Com a aprovação do Legislativo, eles retornam para o Presidente, para sua sanção e, consequentemente, se tornarem leis. Sabendo, portanto, do que se trata a Lei Orçamentária Anual 2023, é hora de falarmos de uma parte importante desse planejamento, que sofre grandes alterações no ano de 2023: o pagamento dos precatórios.
PEC dos Precatórios
Essas alterações já são sentidas desde 2021, quando o congresso aprovou a PEC dos precatórios. Essa Proposta de Emenda Constitucional permite que a União parcele ou até adie os pagamentos de precatórios federais. Com isso, o pagamento se tornará uma bola de neve.
Na aprovação da PEC em 2021, permitiu-se que o Governo deixasse diversos pagamentos que deveriam ser feitos em 2022 para 2023. Ou seja, esse ano que se inicia já tem pagamentos atrasados por parte da União. Na previsão feita para a LOA 2023, o montante disponível para o pagamento dessas dívidas é inferior à dívida restante do ano anterior. Dessa forma, o valor que não poderá ser pago em 2023, terá seu acúmulo em 2024, e assim por diante. Ou seja, uma interminável bola de neve.
Os prejudicados
Nessa situação, os verdadeiros prejudicados são os titulares de precatórios. Apesar de, até então, os precatórios federais serem pagos em dia, os estaduais e municipais já atrasavam muito, pelo fato dos prazos geralmente serem longos e os governantes tentarem achar artifícios para não realizar os pagamentos.
Na verdade, a PEC dos precatórios tem como planejamento original realocar o dinheiro do pagamento de precatórios em outras áreas. Assim sendo, ela deixa clara a falta de prioridade no pagamento dessas dívidas.
Agora, além de lidar com os grandes prazos e a tão temida burocracia, os donos de precatórios também precisam se preocupar com a ansiedade e dúvida dessa espera. Aguardar pelo pagamento por vias tradicionais, que já não era um bom negócio, se tornou uma incógnita, já que não é mais possível saber quando ou até mesmo se a pessoa irá mesmo receber seu dinheiro.
Uma nova possibilidade
Ao se deparar com essa situação, diversas pessoas estão se voltando a uma nova oportunidade de se livrar dessa grande dor de cabeça: o mercado de precatórios. Além de oferecer uma saída para o detentor desses títulos, o mercado de ativos judiciais também tem ajudado a economia nacional a girar. Visto que, ao antecipar precatórios as empresas colocam esses montantes em circulação e melhoram a economia em geral.
Ele funciona de maneira simples: empresas especializadas na compra desses títulos realizam essas transações direto com seus donos. Elas tomam seus lugares nas filas de recebimento e antecipam seus valores. Assim, os credores originais podem desfrutar do dinheiro sem ter que esperar tanto tempo.
Tudo isso sem os prazos exorbitantes utilizados pelos governos para quitar essas dívidas. Assim, pagamentos que demorariam anos, acontecem em dias e de maneira simples e direta. Ou seja, é mais vantajoso, levando em consideração as citações da Leia Orçamentária Anual 2023 sobre precatórios.
A PJUS
Nesse contexto surgiu a maior empresa brasileira no mercado de precatórios: a PJUS. Com mais de 10 anos trabalhando em antecipação de precatórios e outros ativos judiciais, a PJUS já realizou mais de 15 mil transações. Conhecida pela segurança, agilidade e transparência, ela oferece todo suporte para que donos de precatórios possam ficar livres das intermináveis filas e burocracia dos governos.
Independentemente se a Lei Orçamentária Anual 2023 cita seus precatórios, na PJUS você pode vender seu precatório sem sair de casa, já que oferecemos nossos serviços por uma plataforma digital: a US. Você pode negociar pelo site ou pelo Whatsapp. É bem simples: ao realizar seu cadastro, nossa plataforma irá analisar seu caso e preparar automaticamente uma oferta.
Com o aceite, o pagamento acontece em 24 horas, se apto à plataforma. Se não for apto, um agente entrará em contato e conduzirá a negociação. Neste caso, o pagamento acontece em até uma semana após a assinatura do contrato.
E o mais importante: tudo tem extrema segurança. O processo da PJUS conta com a efetivação de uma escritura pública para garantir a legalidade da transação. Ficou interessado nessa oportunidade? Não perca mais tempo. Clique no botão abaixo para falar com um de nossos especialistas.
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0 Responses
Olá bom dia, meu precatorio é no tjsp ,contra inss,inscrição para pagamento neste ano 2023!!
2578 ordem cronológica,
Quanto vcs me oferecem por ele?
Fico no aguardo ok
Olá, Paulo. Como vai?
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório e fazer uma oferta.
Se preferir, agora você pode também entrar através da US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas pelo seu ativo judicial, clicando aqui!
Quero saber se meu precatorio de n’umero 0078123-292022.4.01.9198 será pago em 2023
Olá Nilceia! A única certeza de recebimento é por meio de antecipação.
Você sabia que pode receber os seus ativos judiciais com agilidade e sem sair de casa? Para isso, basta entrar na US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, e solicitar ofertas por lá, clicando aqui!
Meu precatório alimentar e de superpreferencia estáprevisto para ser parcelado em 2023 com o pagamento d 234.000,00. Como ele é de um valor acima de 600.000,00, considerando a correção, gostaria de saber se ele dentro do limite de 189 salários minimos continua entre os preferencias, Se nao houver garantia consulto de a empresa poderá negociar qualquer saldo devedor de precatório.
Bom dia, José!
Tudo bem?
A superpreferência é limitada ao valor de uma RPV. De qualquer forma, será um prazer antecipar o restante para você. A US, a plataforma digital da PJUS para antecipação de precatórios, adquire ativos a partir de R$ 20 mil. Você pode solicitar ofertas pelo seu ativo judicial clicando aqui!
Qual o percentual , do total à receber havendo o acordo de antecipação.
Olá Victor, tudo bem? 😊 Você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Meu processo é de abril de 2015 ou seja , fara8 anos agora 2023 e até agora não foi finalizado. O que deve ser feito nesses casos ? Precisava que meu precatório fosse liberado para que conseguisse vender.
Olá, Leonor. Se o processo já se tornou um precatório, isso é, se ele já foi dado como finalizado, você pode antecipá-lo.
Vamos tentar contato com você para tirar suas dúvidas. Se preferir, fale conosco pelo WhatsApp no (31) 3191-1000 ou com uma ligação gratuita para o 0800 898 1000.
Olá Leonor, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Lista de Pagamento de precatório prioritário máximo liberada de 30 de nov. a 29 de Dez. de 2022, este processo tem de 1 a 11 precatório, até 17/03/2023, eu percebi que eu tenho que esperar o juiz sai lá da COVID 19, no ano de 2019 para retornar aos trabalhos no dia 20/93/2023, para autorizar o pagamentos e depósitos dos prioritário que não receberam seus depósitos e pagamentos nas contas no período de 30 de nov a 29 de dezembro de 2022, os quais estão na filas a 16 anos, os quais o depre fala que houve erro nos depósitos, fique sabendo no dia 27 de janeiro de 2023, o erro foi corrigido, até na data de 17/03/2023 não houve depósito, e o que tenho a informar
Olá Angela, tudo bem? 😊 Você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Bom dia gostaria de saber se realmente o precatório alimentar vão ser pagos em 2023 mesmo,uma vez q estão na lei orçamentária de 2023.
Olá, Regina. Os precatórios que estão listados na Lei Orçamentária Anual têm uma maior chance de quitação, com um risco baixo de adiamento.
Infelizmente, porém, não existe nenhuma certeza no momento.
Olá Regina, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Gostaria de saber quando recebo o meu precatório ele é do ano de 2007
Olá, Sebastião, a data de pagamento do precatório vai variar de acordo com os detalhes do processo, como ente devedor e tipo do precatório, por exemplo.
A única forma certa de receber com agilidade é antecipando o processo. Conte com a PJUS para essa antecipação.
Olá Sebastião, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Quando vou receber meu precatorio já faz 2 anos que me aposente
Eneli, infelizmente o pagamento de precatórios leva muito tempo e sempre se atrasa. A melhor saída para receber é antecipar os valores.
Olá Eneli, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Precatórios prioritário pagamentos fantasmas sem créditos nas contas dos credores prioritário.
Sobre o pagamento do precatório prioritário de 30/11/2022, o que aconteceu com estes depósitos, que até agora não vi um centavo na conta e aguardei até 29/12/2022 até está data eu não vi a cor do dinheiro na conta, até a data de 25/01/2023, não vi nenhum esclarecimento correto sobre os depósitos deste pagamentos aos credores
Eu procurei o advogado da ação, que também falou que não houve depósito na conta dele
Esclareçam o seguinte, que o depre não fez o pagamentos dos precatórios para a fazenda do estado, que o pagamentos estão parados na conta do depre, agora ninguém sabe, quando vai ser liberado o pagamento de 2022 no ano de 2023, e o que tenho a informar.
Até a data de hoje estes precatórios revisados os erros dos depósitos no mês de janeiro de 2023, não foram creditados nas contas dos credores. Lista de Pagamento de precatório prioritário liberada de 30 de novembro a 29 de Dezembro de 2022, até apresente data 02/03/2023, os pagamentos não foram liberados os depósitos pelo juiz nas contas dos advogados e nem p/os credores, este processo tem de 1 a 11 precatórios sem receber nenhum deposito, até quando isto vai ser liberado, são 16 anos na fila, até quando vão sacrificar os direitos aos precatórios prioritarios