O Presidente do STF, Luiz Fux, decretou a liberação de R$1.7 bilhão ao estado de Pernambuco para o pagamento de precatórios do Fundef.
Fale com um EspecialistaOs precatórios do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ficam mais perto do seu pagamento. Isto porque este pagamento recebeu a autorização na noite da última quarta-feira, dia 17 de agosto, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por meio de um despacho, a autorização do pagamento ao estado.
Uma nova atualização
O Governo de Pernambuco anunciou, há alguns dias, ter feito uma solicitação à União (Governo Federal) para o pagamento de precatórios referentes ao Fundef. Este pagamento foi previsto pela Emenda Constitucional nº114/21.
O valor seria devido pela União ao Estado e, mediante pagamento, destinado à quitação dos precatórios do Fundef. De acordo com o Governo de Pernambuco, a intenção era efetuar este pagamento a partir do dia 8 de agosto.
A União, entretanto, ainda não repassou os valores, mas esta ação não deve se delongar tanto. Isso acontece porque nesta quarta-feira, dia 17 de agosto, o STF determinou a liberação do repasse ao estado para pagamento de precatórios do Fundef.
O pagamento
Os valores repassados ao estado de Pernambuco são de R$1.7 bilhão, referentes a 40% da dívida, e devem ser suficientes para quitar os precatórios de mais de 62 mil professores. Além disso, a União deve repassar os outros 60% da dívida, totalizando R$4.3 bilhões, nos próximos dois anos.
Têm direito ao pagamento quem atuou na rede pública do estado entre 1997 e 2006. Os valores variam entre R$231 e R$73.500.
E quem não receber?
Uma opção mais ágil para recebimento destes valores é a venda de precatórios. Embora comum em países como Estados Unidos e Inglaterra, esta atividade ainda está crescendo no Brasil. Neste segmento, a maior empresa do país é a PJUS, que está no mercado de antecipação de créditos há mais de 9 anos. Já tendo atendido mais de 20.000 clientes, a PJUS é reconhecida pela transparência, segurança e agilidade nos seus procedimentos e tem índice de satisfação de quase 100%.
Caso queira, portanto, entender melhor como funciona a venda de precatórios e receber uma oferta pelo seu ativo, fale com um especialista da PJUS.
5 Responses
Não recibi a 2 parcela do Precatorio do fundef, o que fazer?
Olá, Alcione. Tudo bem?
Infelizmente, não temos acesso a esse tipo de informação.
Aconselhamos que você entre em contato com seu advogado ou advogada para analisar essa questão.
Tenha um bom dia!
Por que não mencionam o estado do Maranhão? Os professores do Maranhão não estão inseridos dentre os demais que vão receber os precatórios?
Olá Vagnaldo. Neste momento, infelizmente, somente o estado de Pernambuco tem essa previsão em relação aos precatórios do Fundef. Os demais ainda continuam na espera.