Recursos de precatórios do Fundef da Bahia têm destino definido

De acordo com o Governo da Bahia, os precatórios do Fundef poderão ser usados para a construção de novas escolas e aquisição de equipamentos.

O ano de 2023 se iniciou e as notícias para os titulares de precatórios já começaram a aparecer. Na última semana de janeiro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou que os recursos a serem recebidos referentes aos precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) serão destinados também à construção de novas escolas, ampliações e aquisições de equipamentos.

Cenário de precatórios do Fundef

Ressalta-se que o FUNDEF vigorou entre 1998 e 2006. O fundo tinha como objetivo a redistribuição de recursos para o ensino fundamental, como o pagamento de profissionais e a manutenção de escolas.

Todavia, estados e municípios instauraram processos em todo o país, visto que consideravam erradas as formas como as distribuições dos recursos estavam sendo feitas. Após muitos anos, o judiciário considerou corretas estas ações, de forma que os precatórios experidos somam bilhões bilionários.

Com os valores muito altos, a Emenda Constuticional 114/2021 determinou o pagamento do precatório em três parcelas, a começar pelo ano de 2022. Assim, parte desse valor deve ser para os profissionais da educação fundamental.

Mas como é de conhecimento geral, sempre demora para receber algum valor de um ente público. Assim, demorou anos para expedir os precatórios, além dos pagamentos seguirem com lentidão, uma vez que estão sendo parcelados.

A Emenda, portanto, foi um artifício usado pela União para desobrigar esses pagamentos, já que essa Proposta de Emenda Constitucional permite que o governo federal parcele ou até adie os pagamentos de precatórios.

A melhor alternativa

Assim, como forma de evitar tanta dor de cabeça, uma nova alternativa tem ganhado cada vez mais atenção de donos de ativos judiciais. O mercado de precatórios, que é muito forte no exterior, tem se tornado muito comum também aqui no Brasil.

Este mercado possibilita que titulares de precatórios possam negociar seus créditos com empresas especializadas, que por sua vez antecipam seus pagamentos. Assim, essa tem se mostrado a melhor alternativa para quem não quer passar por esse exaustivo processo e aguardar indefinitivamente pelo pagamento do governo.

A PJUS

Como a maior empresa brasileira no mercado de precatórios, a PJUS já ajudou mais de 15 mil pessoas a sair dessa situação. São mais de 10 anos no mercado, sempre sendo sinônimo de segurança e agilidade na hora de antecipar precatórios.

Aqui na PJUS, ao contrário da burocracia governamental, você consegue antecipar seu pagamento com rapidez e comodidade, já que contamos com um canal de atendimento simples e direto. Você pode, inclusive, escolher como negociar: pelo site, telefone, ou pelo Whatsapp ou até mesmo pela nossa plataforma automatizada: a US.

Ao realizar seu cadastro, faremos uma análise do processo, seguida de uma proposta. Após aceita, o pagamento é feito em no máximo 7 dias. Se for apto a pagamento pela US, esse pagamento pode acontecer em menos de 24 horas.

O processo da PJUS também conta com a efetivação de uma escritura pública para garantir a legalidade da transação. Simples, rápido e seguro. Ficou interessado? Clique no botão abaixo para falar com um de nossos especialistas.