Precatório tem juros e correção monetária: veja como calcular

Precatório tem juros e correção monetária? Entenda como funciona o cálculo

Você sabia que precatório tem juros e correção monetária? Neste artigo, você vai entender como funciona esse cálculo, por que ele existe e como verificar quanto você realmente tem a receber em um precatório.

O precatório diz respeito a um valor que o Estado deve a uma pessoa física ou jurídica. Esse valor é apurado pela Contadoria do Foro e deve ter seu cálculo homologado pelo juiz, que então expede a requisição de pagamento do precatório.

No entanto, o pagamento de precatórios costuma levar muitos anos. Essa espera pode variar entre 2 e 20 anos. Assim, um precatório expedido em 2010, por exemplo, pode ser pago apenas em 2030.

Por isso, o precatório tem juros e correção monetária, que são aplicados até a data do pagamento efetivo. Contudo, nem sempre essa atualização representa um ganho real para o titular do precatório. A seguir, vamos explicar por que essa atualização existe e como ela funciona na prática.

Por que precatório tem juros e correção monetária?

Como a economia está em constante mudança, especialmente no Brasil, o poder de compra do dinheiro tende a diminuir ao longo do tempo. Ou seja, a mesma quantia de dinheiro não vale o mesmo hoje, há 10 anos ou daqui a uma década.

Como o pagamento de precatórios demora vários anos, o credor acaba sofrendo perda do poder de compra. É exatamente por isso que precatório tem juros e correção monetária: para tentar compensar o impacto do tempo sobre o valor devido.

A correção monetária tem como objetivo preservar o valor real do crédito. Enquanto o dinheiro não é liberado, o precatório passa por atualização monetária conforme índices definidos nos artigos 21 e 21-A da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Os índices de correção monetária aplicados aos precatórios seguem os mesmos padrões da moeda nacional, ou seja, acompanham a inflação. Assim, quando o real perde valor, o precatório também precisa ser corrigido.

Por isso, mesmo que precatório tenha correção monetária, isso não significa que ele esteja rendendo ou se valorizando. A correção serve apenas para manter o valor original do crédito.

Juros de mora: por que o precatório tem juros?

Além da correção monetária, o precatório tem juros e correção monetária, sendo os juros conhecidos como juros de mora. Esses juros representam uma penalidade pelo atraso no pagamento de uma obrigação.

Em regra, os juros de mora incidem:

• a partir do fato danoso, nos casos de indenização;

• a partir da citação, nos casos de verbas salariais.

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os juros incidem sobre o crédito até a expedição do precatório. Após esse momento, eles deixam de ser contabilizados até o fim do exercício financeiro em que o precatório está previsto para pagamento.

A Emenda Constitucional nº 113/2021 trouxe uma mudança relevante ao determinar a aplicação da taxa SELIC, uma única vez, englobando juros e correção monetária. No entanto, essa regra ainda é discutida no STF por meio da ADI 7047.

Diferentemente da correção monetária, os juros realmente aumentam o valor nominal do precatório. Ainda assim, esse aumento costuma ser muito inferior aos rendimentos disponíveis no mercado financeiro.

Como calcular: precatório tem juros e correção monetária na prática?

Agora vamos mostrar, de forma simples, como funciona o cálculo quando precatório tem juros e correção monetária.

Os juros de mora em precatórios giram, em média, em torno de 0,5% ao mês. Assim, se um precatório for expedido hoje no valor de R$ 100.000,00, no mês seguinte ele passaria a valer R$ 100.500,00.

Se considerarmos um prazo de 20 anos para pagamento, temos 240 meses. Multiplicando esse período por 0,5% ao mês, chegamos a aproximadamente 120% de acréscimo. Ou seja, ao final de 20 anos, os R$ 100.000,00 se transformariam em cerca de R$ 220.000,00.

Esse exemplo mostra como precatório tem juros e correção monetária, mas também evidencia que esse ganho ocorre de forma muito lenta.

Precatório tem juros e correção monetária: vale a pena esperar?

Mesmo sabendo que precatório tem juros e correção monetária, a decisão de esperar ou não depende do perfil do credor. Em períodos de instabilidade econômica, manter dinheiro “parado” por muitos anos raramente é a melhor escolha.

Os juros e a correção monetária tentam minimizar a perda causada pelo tempo, mas não conseguem compensar totalmente. Em muitos casos, receber o dinheiro antes e utilizá-lo de forma estratégica pode ser mais vantajoso.

Para quem possui dívidas, por exemplo, os juros pagos a bancos e financeiras são muito superiores aos juros recebidos em precatórios. Assim, antecipar o recebimento pode gerar economia imediata.

Além disso, tempo também é valor. Para quem deseja investir, quitar dívidas ou realizar projetos pessoais, esperar décadas pode não fazer sentido, mesmo que precatório tenha juros e correção monetária.

Uma solução ágil: venda do precatório

Considerando tudo isso, uma alternativa segura é a venda do precatório. A venda de ativos judiciais é uma prática consolidada em países como Estados Unidos e Inglaterra e cresce cada vez mais no Brasil.

Nesse processo, a empresa analisa todos os fatores do precatório: correção monetária, juros, descontos legais e prazo de pagamento. Após essa análise, é apresentada uma proposta com o valor atualizado.

Com a aceitação, toda a documentação é formalizada e o valor é depositado em cerca de uma semana. Assim, o credor recebe rapidamente, enquanto a empresa assume a espera pelo pagamento público.

Como receber seu precatório com segurança

Ao optar por antecipar o precatório, é fundamental escolher uma empresa sólida e transparente. No Brasil, a PJUS é referência no mercado. Com mais de 10 anos de atuação, já atendeu mais de 15 mil clientes e mantém um índice de satisfação próximo a 100%.

A PJUS pode apresentar o cálculo atualizado do seu crédito e mostrar, de forma clara, se vale mais a pena esperar ou antecipar, mesmo considerando que precatório tem juros e correção monetária.

Todo o processo é realizado de forma online e o pagamento ocorre em até 7 dias após a conclusão da negociação. Para planejar seu futuro com mais segurança, fale com a PJUS.