Descubra quanto é a dívida do Governo com precatórios

A dívida do Governo com precatórios não é pequena e, com o resultado da PEC dos precatórios, ela ficou ainda maior.

Os precatórios são títulos adquiridos em disputas judiciais contra algum ente público. Eles representam as dívidas do Estado com um cidadão ou empresa. Ao ser reconhecido um precatório, o ente público fica responsável por pagar essa dívida em um certo prazo.

No ano de 2021, o Governo Federal aprovou uma medida bastante controversa para evitar ou postergar os pagamentos desses títulos. Essa medida era a Proposta de Emenda Complementar 23/21, que ficou conhecida mais tarde como a PEC dos Precatórios e, após aprovada, tornou-se a Emenda Constitucional 113.

Entretanto, essa PEC, na verdade, foi uma artimanha do Governo para realocar recursos, que antes seriam para pagamentos de precatórios, em pagamentos de benefícios sociais, mais especificamente, no Auxilio Brasil.

O resultado

Recentemente a imprensa noticiou o tamanho da dívida deixada como resultado da criação dessa PEC. Conforme os dados do Tesouro Nacional, hoje, o Governo Federal tem uma dívida acumulada de R$ 141,7 bilhões com precatórios. E estamos falando somente dos números que a União deve, sem citar as dívidas dos estados e municípios.

A PEC, vista por muitos como uma medida eleitoreira, acabou piorando ainda mais a situação dos pagamentos de precatórios no país. Agora, ela também pode dificultar a atuação do novo governo, do ponto de vista financeiro, já que para realizar os pagamentos dessas dívidas atrasadas, a União precisaria usar recursos de outras áreas, como saúde, educação ou segurança.

Além disso, pensando em um cenário ainda pior, ele pode seguir “empurrando essa dívida com a barriga”, deixando-a para um próximo governo. Infelizmente, já vimos isso acontecer bastante com o passar dos anos.

Os principais prejudicados por essa medida são, portanto, os titulares de precatórios e suas famílias, que tiveram seus pagamentos atrasados quase indefinidamente pelo Governo.

A antecipação de precatórios

Assim, o prognóstico não é nada bom. A dívida, que já era grande, aumentou ainda mais. E o novo Governo, que já havia criado metas fiscais para seu primeiro ano, segue sem uma boa solução para realizar o pagamento de precatórios e cumprir suas metas.

Para a sorte dos donos desses ativos judiciais, existe uma ótima solução para receber seus títulos sem aguardar pelo Governo: a antecipação de precatórios. Com ela, os credores podem vender seus precatórios para empresas especializadas e receber seus valores.

Com a PJUS, maior empresa brasileira no mercado de precatórios, você pode antecipar seu precatório com rapidez, segurança e muita comodidade. Aqui, sua antecipação é registrada em cartório, com escritura pública. E todo esse processo, do primeiro contato até o dinheiro na sua conta, é de aproximadamente 15 dias.

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