Embora ambas sejam requisições de pagamentos oriundas de entes públicos, RPV e precatório têm diferença no valor e no prazo de pagamento.
É comum não conhecer a diferença entre Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatório. Ambos têm origem em condenações definitivas e são requisições que estabelecem que o Poder Público efetue os pagamentos. No entanto, existem algumas diferenças entre RPV e precatório nos valores e prazos de pagamento.
É natural, portanto, que quem tem uma RPV ou um precatório precise saber um pouco mais sobre suas características. Até mesmo para conseguir uma previsão de quando receberá seus devidos valores.
O que é RPV
A Requisição de Pequeno Valor foi criada pela Emenda Constitucional 37/2002, com o objetivo de facilitar o pagamento de condenações de pequenos valores e trazer mais agilidade e eficiência às decisões judiciais.
A RPV nada mais é do que uma ordem de pagamento direcionada a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado.
O valor da RPV tem definição diferente para cada ente público. Na União o valor é de 60 salários mínimos, nos estados 40 e nos municípios 30.
O que é um precatório
O precatório também é um título referente a dívida da Fazenda Pública, seja com um pessoa física ou jurídica. Portanto, o pagamento é feito na forma de título, que é orçado pelo caixa público.
Tanto o pagamento de precatórios quanto o de RPV obedecem à ordem cronológica da expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal (TRF).
Tipos de precatório
Existem dois tipos de precatórios: os de natureza alimentar e os de natureza comum, ou não-alimentar. Os alimentares possuem preferência de pagamento sobre os demais.
Os precatórios alimentares dizem respeito a obrigações consideradas vitais, ou seja, o sustento básico de uma pessoa, como alimentação e contas de energia e água, por exemplo.
Um exemplo deste tipo de precatório é o de um trabalhador que, devido a um acidente de trabalho, se torna inválido a executar o seu trabalho. Portanto, ele tem preferência sobre o pagamento do precatório comum.
Assim, um cidadão que ganhou na justiça o direito de uma indenização por ter sido desapropriado para a construção de uma rodovia, deve aguardar o seu pagamento de acordo com a ordem cronológica, sem preferência.
As diferenças entre RPV e Precatório
A RPV se refere, como o próprio nome diz, a requisições de valores menores. O precatório, por sua vez, são requisições de altos valores, sendo referentes aos processos que ultrapassem os valores da RPV. Outra diferença entre RPV e precatório é o prazo de pagamento. A Lei 12.153 de 2009 prevê que os pagamentos de RPV devem aconteçam em até 60 dias. Já os precatórios têm limite de até dois anos para pagamento.
É importante lembrar que a prática dos prazos é bem diferente da teoria, sendo comum esperar de até décadas para receber o pagamento.
Venda de RPV e precatórios
Uma semelhança entre RPV e precatórios é que ambos são legalmente passíveis de venda. Assim, o credor pode conseguir o crédito com mais agilidade e segurança.
A PJUS, maior empresa do Brasil na compra de ativos judiciais, está no mercado há mais de 9 anos e garante o pagamento em até 7 dias após assinatura do contrato. O processo é simples e pode acontecer totalmente on-line.
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22 Responses
Ótima explicação e claramente detalhada o tema em questão.
Agradecemos, Sérgio!
Nosso intuito é facilitar todo o cenário de precatórios.
Gostaria de orçar um precatório com natureza alimentar tendo como devedor o Estado da Bahia.
Olá, Janete. Tudo bem?
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório e fazer uma oferta.
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Tenho um processo de aposentadoria na justiça Federal sentença em março de 2020 e até o momento não foi pago estou no aguardo mais não entendi por que tanta demora pra fazer o pagamento em 03/08/2022 intimando o INSS a pagar expedir RPV mais estou esperando uma definição o advogado não informa nada só que o processo está ativo.
Nemias, sabemos o quão difícil é receber um ativo judicial. Além do prazo ser longo, ele sempre sofre atraso.
Mas conte com a PJUS para antecipar estes valores.
Como que a pessoa sabe se tem direito a RPV e PRECATÓRIOS ?
Oi Kelly. Tudo bem?
Tem direito a precatório a pessoa ou empresa que venceu uma ação jurídica contra um ente público: prefeitura, estado ou União.
Para confirmar se seu processo já se tornou um precatório, acesse o site do Tribunal Regional Federal da sua região e pesquise pelo seu CPF.
Tenho uma RPV do meu falecido pai, gostaria de saber se vocês tem interesse de compra
Olá, Aldemar. Tudo bem?
Aqui na PJUS não fazemos aquisições de RPV’s, apenas de precatórios com valores acima de 50 mil.
Dei entrada no BPC loas do meu filho em 2017, mais negou, anos depois recorri, e agora foi aprovado agora em 2023 , recebi um valor por acúmulo de salários, gostaria de saber se tenho direito a precatórios,
Olá, Ednivea. Tudo bem?
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O meu precatorio está em torno de 90 mil reais pode ser pago como RPV?..
Obrigado
Gonçalo.
Olá Gonçalo, tudo bem? 😊 Você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Tenho precatório da prefeitura municipal de natal. Sou concursado e fui contemplado com a gratificação de plantão e gratificação da GEAU. Quero vender meu precatório, sei que passa de 50 mil.
Olá, Israel. Como vai?
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Eu tenho uma rpv
Olá, Simão! Como vai?
Infelizmente não fazemos aquisição de RPV’s, apenas de ativos judiciais que configuram precatórios.
So Fazem se for precatório?
Olá, Karla. Como vai?
Antecipamos apenas precatórios, não trabalhamos com antecipação de RPVs.
Gostaria de saber qual é a situação do meus direitos sobre os atrasados do inss
Olá, Iracema. Tudo bem?
Infelizmente, não temos acesso a esse tipo de informação.
Aconselhamos que você entre em contato com seu advogado ou advogada para analisar essa questão.
Tenha um bom dia!