Correção de precatórios: as vantagens da venda

A correção de precatórios pode se mostrar menos vantajosa do que a venda. Entenda neste artigo como avaliar a melhor opção para você.

“Benefícios mal-empregados se convertem em malefícios”. Essa expressão do Marquês de Maricá, político carioca que viveu no Brasil no século XVIII, pode ser aplicada a vários contextos das nossas vidas. Ela se torna evidente quando falamos de temas mais complexos, como são os precatórios e as análises financeiras baseadas em projeções econômicas.

O que é um precatório

É válido lembrar que precatório nada mais é do que um direito de crédito ganho por uma pessoa que venceu uma ação judicial contra o Poder Público. Após esse reconhecimento da justiça, o pagamento desta dívida é inscrito no orçamento do réu. A etapa do reconhecimento do direito e da quantificação dos valores a serem pagos se encerra. Porém, inicia-se outra, que se desenrola como capítulos de uma novela mexicana: a espera pelo pagamento.

De acordo com o estabelecido pela Constituição, os precatórios devem ser pagos em um período aproximado entre 10 meses e 2 anos e 9 meses. Porém, na prática, a história é outra. Dependendo do tipo de precatório e do ente devedor, o prazo de pagamento pode ultrapassar 20 anos. Aqueles que não adotam práticas fiscais responsáveis geram as maiores filas e com interrupções esporádicas no pagamento dos precatórios.

A partir disso, é importante lembrar que enquanto esse dinheiro não é liberado, a economia está em constante mudança e, atualmente, o cenário econômico mundial está sob forte tensão. Assim, seria impossível que, quando o valor for liberado ao seu titular, proporcionasse o mesmo poder de compra.

Numa tentativa de compensar o credor de um precatório desse prejuízo, o Governo estabeleceu que todo título a ser pago deve receber uma correção monetária.

O que é correção monetária?

Trata-se de um termo usado em finanças que tem a ver com o equilíbrio do valor do real – tanto em relação à inflação quanto a outras moedas. Também chamada de atualização monetária, a correção nada mais é do que o ajuste financeiro da moeda brasileira em relação ao valor das moedas que circulam em outros países, a índices de inflação ou à cotação do mercado financeiro.

Essa atualização pode ser projetada para operar alinhada com as taxas de juros dos bancos e ou ancorada em índices que medem a inflação. No Brasil, o responsável por definir como opera a correção monetária é o Banco Central e diferentes valores e recebimentos recebem um ajuste de modo que o poder aquisitivo possa acompanhar essa oscilação.

A correção monetária de precatórios

A correção monetária de precatórios tem o objetivo de assegurar o poder de compra de quem o recebe, numa tentativa de compensar a perda do poder de compra da moeda, ocasionado por cenários como a inflação.

Isso porque, como foi explicado acima, por diversos motivos, o pagamento pode levar anos até que seja feito, podendo haver um comprometimento do valor total. Logo, a atualização monetária é, em tese, um contrapeso fundamental para equilibrar o valor do dinheiro.

Embora muitas pessoas confundam, atualização monetária com juros, não são a mesma coisa. Os juros estão relacionados a um retorno esperado de um investimento, isto é, funcionam como um acréscimo adicionado à remuneração paga ao credor pelo empréstimo. Ademais, é estabelecido no início do contrato, sendo calculado sobre o montante devido. Enquanto isso, a atualização monetária é uma operação que busca compensar a desvalorização da moeda no decorrer do tempo.

Mas por que ocorre a perda do poder de compra?

Atrelada à correção monetária está a perda do poder de compra. Para entendermos, basta temos em mente que, com o passar do tempo, a capacidade de adquirir um bem ou serviço com determinada quantia financeira tende a diminuir, causando perda do poder de compra do consumidor.

Essa queda é quantificada em índices como a inflação, que representa o aumento dos preços de bens e serviços. Assim, ocorre uma perda do poder de compra, se, por exemplo, comparando com anos anteriores, com uma mesma quantia, você adquire uma quantidade menor de itens.

Portanto, a correção monetária busca equiparar dívidas e recebimentos – como os precatórios – que podem ter sofrido perda do poder aquisitivo com o tempo.

A correção monetária aumenta o valor do precatório que tenho a receber?

A resposta é não. A atualização monetária não pode ser considerada um aumento real. Isso se deve ao fato de que ela não proporciona aumento do poder de compra. Apenas busca fazer um alinhamento do valor à inflação.

É preciso lembrar de que não é só o valor do precatório que sofre a correção. Tudo sofre alteração e é por isso que o precatório é alterado. Assim, não se consegue comprar mais itens com esse reajuste, somente a mesma quantidade do produto.

Por isso, a correção monetária é positiva para compensar a perda econômica da moeda, através de diferentes reajustes. Sem isso, o consumidor teria cada vez menor poder aquisitivo, pois seus recebimentos não acompanhariam o aumento dos preços na economia.

Correção monetária vale mais que a venda do precatório?

A resposta também é não, porque dinheiro parado perde valor e não gera nenhum retorno para o bolso do dono, especialmente em contextos de crise como o que vivemos. Ter dinheiro parado na conta representa, quase sempre, uma perda, porque a inflação, mesmo que pequena, reduz o poder de compra daquele recurso ao longo do tempo.

Ainda que a correção monetária incida sobre o precatório, ela nunca será suficiente para compensar esse dano. Um bom exemplo é o salário mínimo que todo ano tem reajustes e, contudo, ainda está longe de ser um valor mínimo ideal.

Levando isso em conta, o portador de um precatório tem à sua disposição duas opções: esperar pelo pagamento – e somar perdas – ou vender seu precatório a empresas de antecipação de crédito. Com o valor da venda é recomendável ao indivíduo então organizar uma estratégia de investimentos para, aí sim, proteger seu poder de compra ou até aumentá-lo.

E se eu quiser vender meu precatório?

Para vender seu precatório, busque uma empresa que tenha solidez no mercado e atue com transparência. No Brasil, a maior empresa deste mercado é a PJUS. No mercado há mais de 9 anos, a empresa já atendeu mais de 20.000 clientes e soma uma taxa de satisfação de quase 100%.

Para conhecer melhor as empresas de compra de créditos, pesquise em sites de reclamações, como o Reclame Aqui, e nas redes sociais. A PJUS é reconhecida pela segurança, transparência e agilidade de seus processos.

Na PJUS, todo o processo pode ser feito de forma on-line, ou seja, você não precisa nem sair de casa. Após finalizar a negociação, o valor é pago em até 7 dias. Para saber mais sobre a venda de precatórios e planejar seu futuro com mais qualidade, faça uma simulação.