Como consultar precatório do TRF1: o guia completo

Quer se manter atualizado? Veja um passo a passo de como consultar precatório do TRF1 online.

Para quem tem um precatório a receber, saber como consultá-lo é crucial para acompanhar o andamento e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Neste artigo, vamos abordar detalhadamente como consultar precatório do TRF1, oferecendo um passo a passo para facilitar esse processo. Além disso, vamos te mostrar informações essenciais sobre o funcionamento dos precatórios, como prazos de pagamento, atualizações monetárias e uma solução para a espera tão longa que os precatórios possuem.

O Que é um Precatório?

Antes de falarmos da consulta em si, é importante entender o que é um precatório e por que ele existe. Os precatórios representam, basicamente, a dívida do governo com os cidadãos. Sempre que uma pessoa move uma ação judicial contra um ente público e é declarada vencedora, ela recebe um precatório.

Portanto, o precatório é o reconhecimento do Estado que tem uma dívida, mas que não pode pagá-la naquele momento. Ou seja, é uma “senha” de uma fila de precatórios.

Assim, os precatórios podem ser de natureza alimentar ou natureza comum. Os alimentícios têm relação direta com questões que impactam o sustento do titular e seus dependentes, como questões trabalhistas, pensões e aposentadorias. Por outro lado, os comuns envolvem outros tipos de dívidas, normalmente mais “secundárias”, como desapropriações ou indenizações.

TRF1: o que é e como funciona?

O Brasil possui cinco Tribunais Regionais Federais. Cada um deles é responsável por uma região do país e fica responsável por julgar causas que envolvem a União, ou seja, o poder público federal, em sua área de jurisdição.

O TRF1 é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange uma vasta área do território brasileiro, incluindo o Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, Goiás e mais 10 estados. Ele é responsável por julgar, em segunda instância, causas que envolvem a União, autarquias federais, fundações públicas federais, e outras entidades que sejam movidas nestes locais.

Portanto, este Tribunal é responsável por cerca de 450 mil processos tramitando, sem contar os que já foram julgados e estão aguardando pagamento.

Por que consultar o precatório?

Consultar o precatório no TRF1, ou em qualquer outro tribunal, é fundamental para saber em que fase está o processo de pagamento. Essa consulta permite que você acompanhe o andamento, verifique se houve atualização no valor devido, veja previsões de pagamento e, em alguns casos, identifique a necessidade de tomar alguma ação para garantir que o processo siga corretamente.

Como consultar precatório do TRF1

Agora que entendemos a importância dos precatórios e do TRF1 no sistema judiciário brasileiro, vamos o mais importante, o passo a passo para consultar o seu precatório do TRF1.

Acesse o Site do TRF1

Para iniciar a consulta, você deve acessar o site oficial do TRF1 (www.trf1.jus.br). No portal, você encontrará diversas opções de serviços, inclusive a consulta de precatórios.

Acesse a página de consulta

No menu superior, clique em “Processual” e em “Consulta Processual” para acessar a página de consulta de processos.

Defina o método de busca

Ao consultar precatório no TRF1, é possível efetuar a busca por diferentes chaves, como número do processo, CPF ou CNPJ e código OAB do advogado, por exemplo. Selecione o mais fácil para você, no menu na parte lateral esquerda.

Em seguida, basta digitar a informação solicitada (de acordo com a chave escolhida) e prosseguir.

Selecione o precatório

O site te apresentará os resultados encontrados. Assim, caso haja mais de um precatório para a chave utilizada, é necessário selecionar um precatório para ver seus detalhes. Se pela chave utilizada o sistema encontrar somente um precatório, ainda assim será necessário clicar nele para prosseguir com a busca.

Visualize as informações

Pronto! Você conseguiu consultar precatório do TRF1 online. Agora, você pode ver as informações sobre ele, como o valor atualizado, a data prevista de pagamento e a situação atual do processo, por exemplo.

Perceba que existem várias “abas” para alterar as informações apresentadas, separadas por categorias. Veja, a seguir, o que é possível visualizar após a consulta.

Resultados possíveis

Depois de consultar o precatório, você pode ter alguns resultados sobre a situação encontrada. Veja o que fazer para cada uma delas.

Previsão de Pagamento

Se o precatório já tem uma data de pagamento prevista, você pode aguardar ou considerar a possibilidade de antecipação. Lembre-se de que existe um atraso muito grande, então talvez você não queira esperar o prazo estabelecido.

Atualização Monetária

Verifique se o valor do precatório foi atualizado conforme as regras estabelecidas pelo Judiciário. Se houver alguma divergência, você pode questionar.

Acompanhamento Regular

É importante acompanhar regularmente o status do precatório para estar ciente de qualquer mudança ou atualização.

Pagamento efetuado

Caso o pagamento já tenha sido feito, você tem até dois anos para transferir o dinheiro para a sua conta. Após esse prazo, o governo passa a ter o direito de reaver estes valores.

Antecipação de precatórios: uma alternativa viável

Muitos credores de precatórios optam por antecipar o recebimento do valor devido. A antecipação de precatórios é um processo em que você vende o seu precatório para uma empresa especializada, como a PJUS, e recebe o valor imediatamente, com um desconto.

Essa é uma opção totalmente legal e ideal para quem não pode ou não quer esperar o prazo legal para o pagamento, que pode se estender por anos ou até mesmo décadas.

Veja aqui como essas empresas funcionam e um guia para escolher a melhor para a sua situação.

Como funciona a antecipação

A antecipação de precatórios funciona da seguinte maneira:

1. Avaliação do precatório: A empresa avalia o seu precatório, considerando fatores como valor, data prevista de pagamento e a solidez do devedor.
2. Proposta de compra: Após a avaliação, a PJUS te faz uma proposta de compra. Este valor já leva em consideração todos os descontos naturais do precatório e um desconto, que é a parte que a empresa cobra pelo adiantamento.
3. Formalização: Se você aceitar a proposta, o próximo passo é a formalização da venda, que inclui a assinatura de contratos, inclusive reconhecidos em cartório, para te dar mais segurança.
4. Recebimento do valor: Por fim, acontece o pagamento, à vista, em poucos dias.

Vantagens da Antecipação

A antecipação de precatórios oferece diversas vantagens, como:

• Liquidez imediata: Você recebe o valor sem ter que esperar anos pelo pagamento e pode finalmente realizar seus sonhos.
• Redução de incertezas: Não há risco de atrasos ou mudanças nas regras de pagamento, fatores comuns para quem está na fila de pagamentos.
• Facilidade de Processo: A venda do precatório é um processo simples e seguro, quando feito com uma empresa especializada.
• Segurança: Titulares de precatórios estão sujeitos e diversos riscos. Ao antecipar o seu, a empresa é quem assume a insegurança.

Quero saber mais

Se você quer saber mais sobre a antecipação, fale com um especialista da PJUS.

A PJUS é a maior e mais segura empresa de antecipação de precatórios do Brasil, com 10 anos no mercado e mais de 15 mil clientes. Reconhecida pela segurança, transparência e agilidade, a PJUS garante um bom negócio para credores e advogados.