Como receber um precatório federal com mais agilidade

Incerteza de pagamento dos precatórios federais faz com que credores busquem novas saídas

A aprovação das Emendas Constitucionais 113 e 114 permitiu o parcelamento de alguns precatórios federais por 10 anos. Além disso, permite-se também a inadimplência de parte dos valores, em razão da criação de um teto de gastos anuais para pagamento dos precatórios.

Os precatórios federais expedidos, que deveriam ser pagos até o final de 2022, somavam a quantia de R$89,1 bilhões. Porém, desse total, R$22,3 bilhões de precatórios não serão quitados no ano devido. Portanto, a consequência do teto criado é que em todo ano a dívida de precatórios será maior que o seu pagamento. Assim, vai gerar uma verdadeira “bola de neve”.

Sem previsão de solução

Essa não é a primeira vez que mudanças na Constituição prejudicam quem precisa receber um precatório, contudo é a primeira vez que atrasam o pagamento dos precatórios federais. Aliás, projetos que postergam pagamento de valores de precatórios são frequentes na esfera estadual e municipal.

No entanto, essas alterações geram dificuldades para quem espera receber um precatório, uma vez que a impossibilidade de previsão de pagamento frustra planos.

Embora essa alteração tenha vigência até 2026, é provável que uma nova Emenda Constitucional acabe sendo proposta para novamente protelar pagamentos, seguindo o padrão de outros governos.

Como receber um precatório federal

Para sair dessa bola de neve, uma excelente alternativa é vender o precatório. Esta opção gera vários benefícios ao credor, entre elas receber o valor à vista; liquidar dívidas; realizar projetos pessoais que estão parados em razão de questões financeiras; encerrar o risco temporal de não receber o almejado dinheiro; e usufruir do valor e dos benefícios que ele pode gerar.

Portanto, a pessoa que não pode esperar, pois já tem planos para com aquele montante, encontra na antecipação uma solução. Mas atenção: ao vender o precatório para uma empresa de antecipação é fundamental procurar a melhor do mercado. E esse é o caso da PJUS, que atua há mais de 9 anos no ramo e já antecipou mais de 20.000 créditos.

Após o contato do credor, a empresa faz um levantamento do processo e uma análise jurídica do título em negociação. Caso esteja tudo certo para a venda, a empresa faz uma proposta que, se aceita, é formalizada através de um contrato de compra e venda do precatório, tudo de acordo com a lei e validado em cartórios.

Todo o processo pode ser feito on-line, ou seja, você não precisa nem sair de casa. E o dinheiro cai na sua conta até sete dias depois de assinar o contrato.

Se quiser saber mais sobre a venda de precatórios ou tirar dúvidas com um especialista, fale com um agente da PJUS.