Como receber precatório: conheça uma maneira ágil

Receber precatório pode ser uma realidade para quem está há vários anos na fila e já estava sem esperanças. Veja um passo a passo.

Não, não é uma enganação. É sim possível receber seu precatório de forma mais ágil, fugindo das filas! E não vamos enrolar, aqui está um passo a passo de duas maneiras para receber precatório: uma tradicional e outra com um “atalho”.

Como receber precatório de forma tradicional

Receber um precatório na sua forma tradicional demanda muita paciência. Após a emissão do título, ou seja, depois que o processo chegar ao fim e o juiz reconhecer que o Governo precisa te pagar, é praticamente preciso somente aguardar.

Portanto, neste formato, você só precisa consultar o seu precatório para acompanhar o status e garantir que vai ficar sabendo do pagamento. Na verdade, mesmo que você queira fazer algo, não é possível. Você só pode aguardar o recebimento.

É importante, entretanto, seguir acompanhando, pois quando finalmente chegar a sua vez, você precisará sacar os valores. Em caso contrário, ou seja, se não houver movimentações na conta, o Governo pode reaver este dinheiro e você não terá direito a ele.

O grande problema é que essa espera pode ser muito longa. O normal é que os precatórios demorem pelo menos 15 anos para serem pagos. Além disso, não é raro ver alguns casos onde a espera pode chegar a mais de vinte anos.

Agora em 2024, por exemplo, existem pessoas que estão recebendo precatórios emitidos no início dos anos 2000. Veja aqui quem está recebendo precatório neste ano.

Mas não se preocupe, se você não quer ou não pode esperar todo esse tempo, existe uma forma de receber precatório mais rápido. E ela é o grande trunfo para os credores.

Como receber precatório mais rápido

A maneira de receber precatório mais rápido é a venda do precatório. Também conhecida como antecipação de precatórios, essa é uma prática muito comum e muito vantajosa para quem não quer mais esperar.

Funciona da seguinte forma: o credor literalmente vende o seu título a uma empresa, que o paga, à vista e em poucos dias, e fica com o direito de receber futuramente. Entretanto, essa empresa cobra uma pequena parte por adiantar este valor.

Assim, o dono do precatório recebe com anos de antecedência e a empresa fica com o direito de receber este dinheiro lá na frente. Uma relação de ganha-ganha.

Passo a passo para receber precatório mais rápido

Além de vantajosa para quem não quer ou não pode esperar por décadas na fila, a venda de precatório é simples. Veja um passo a passo:

1. Solicite uma proposta

Preencha o formulário abaixo com seus dados para ver uma oferta sem compromisso. Com estes dados, a PJUS calcula uma oferta personalizada, que é única para o seu precatório.

2. Avalie a oferta

Veja a oferta e avalie se faz sentido para você receber este valor agora ou se prefere aguardar o valor total. Um ponto importante a se lembrar: o valor da oferta da PJUS já leva em consideração todos os descontos existentes. Ou seja, você não precisa pagar mais nada.

Mesmo que você decida esperar, você não recebe todo o valor do precatório, pois precisa arcar com alguns custos, como honorários advocatícios, imposto de renda e outros. Veja a lista completa de descontos.

3. Envie a documentação

Ao aceitar a oferta, é hora de enviar seus documentos, comprovando a sua identidade e a titularidade do precatório. A lista não é extensa, não vai ser um problema para você.

4. Assine o contrato

A PJUS vai enviar um contrato para que você revise e assine em um cartório online. Não se preocupe, a empresa te ajuda com todo este procedimento e as certificações necessárias. Com isso, você tem a segurança de uma escritura pública na negociação.

5. Receba o dinheiro

Agora é só receber o seu dinheiro, em poucos dias, e aproveitá-lo da forma que achar melhor. Simples assim! Toda a preocupação e a insegurança que acompanham ser titular de um precatório ficam a cargo da PJUS.

Este procedimento é totalmente legal e seu advogado pode participar de todo o procedimento, se você desejar. E o melhor é que tudo pode ser feito online, sem precisar sair de casa.

Regras para receber precatório na ordem natural

Agora que você já sabe o passo a passo para receber precatório em dois modelos diferentes, vamos entender porque essa espera é tão longa. Em primeiro lugar, o governo adia os pagamentos por não ter condições de pagar no momento, uma vez que o orçamento é muito limitado.

Além disso, o pagamento precisa passar pela aprovação do Senado e da Câmara, em formato de Lei Orçamentária Anual (LOA). Inclusive, talvez você queira entender como a LOA impacta o pagamento de precatórios.

Isto dito, vamos às alterações mais recentes. Em 2017, o Congresso Nacional promulgou uma emenda estabelecendo um novo regime para o pagamento de precatórios. Uma das novidades desta emenda era o pagamento até 2020 — por parte da gestão governamental — de todas as dívidas que estavam em atraso.

Este pagamento deveria seguir uma ordem de prioridade para idosos e pessoas com doenças graves. Porém, há mais novidades trazidas por esta mudança na lei. Em resumo, algumas das regras importantes são:

1. Se o valor total das dívidas em um ano for maior que a média dos últimos cinco anos, será possível financiá-las.
2. Enquanto o governo estiver pagando a quantia mensal, não poderá ter seu dinheiro retido, exceto se os recursos não forem liberados a tempo.
3. Os pagamentos atrasados dos governos locais, estaduais e federais devem ser quitados até o final do ano.
4. Durante o regime especial em 2020, pelo menos metade dos valores para pagamentos deve seguir as prioridades e a ordem cronológica.

O Estado ainda não conseguiu cumprir todas estas determinações e continua com um atraso muito grande no pagamento de precatórios. Assim, alguns estados chegam a estar 20 anos atrasados e em 2020, quando deveria estar com as dívidas quitadas, pagavam dívidas do século passado.

O que fazer após a determinação judicial?

Nesta etapa você ainda precisa aguardar.

Depois do pedido, a Justiça vai definir o valor do pagamento. Então, o autor do processo solicita ao advogado o Ofício Requisitório.

Logo após, encaminha-se este documento para o Tribunal de Justiça, que autoriza a expedição do precatório e garante o pagamento da dívida. Entretanto, o autor não receberá logo no dia, mas entrará na fila de pagamentos.

Qual o prazo para receber um precatório?

Os prazos para o recebimento do precatório são diferentes para município, estado e União. Dentro destas divisões, mesmo com as prioridades, de natureza alimentar, idade, doença grave ou deficiência, os prazos não se alteram tanto.

Os municípios e estados são os piores pagadores. Como falamos anteriormente, existem casos em que o pagamento acontece somente depois de 20 anos da determinação da Justiça.

Veja como o cenário é ruim. Considera-se que Santa Catarina é um bom pagador. Porém, o atraso deste ente é de seis anos. Ou seja, um estado que está entre os menores atrasos, está pagando hoje, em 2024, precatórios que deveriam ter sido pagos em 2018.

Já a União paga com um atraso menor. Os precatórios federais demoram cerca de dois anos após sua emissão para serem pagos. Veja abaixo as regras vigentes para o pagamento dos precatórios.

Precatório federal emitido até 1º de julho

O pagamento deve acontecer até o final do ano seguinte. Ou seja, pagamento de precatórios do primeiro semestre de 2023 devem acontecer até o final de 2025.

Precatório federal emitido depois de 1º de julho

O pagamento deve acontecer até o final do ano subsequente. Portanto, precatórios do segundo semestre de 2023 devem receber o seu pagamento até o final de 2026, ou seja, dois anos e meio depois.

Como saber quanto vou receber?

Os valores pagos são depositados em contas, do dono do precatório, autorizadas pela justiça. Geralmente, estas contas são do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, bancos do Governo.

O valor depositado será o valor definido pelo juiz, e citado nos documentos do precatório, com algumas alterações. Estas alterações podem ser tanto positivas quanto negativas, como acontece na maior parte.

Descontos e acréscimos

Para os acréscimos, ou alterações positivas, existe a correção monetária e os juros. Isso acontece porque se passa tanto tempo até você receber os seus valores que eles podem inclusive ter perdido o valor. Por exemplo, se o seu precatório, de 2004, vale R$52 mil e você só vai recebê-lo agora em 2024, esta correção se faz necessária para que o valor não seja perdido. Isso acontece porque, em 2004, R$52 mil tinha um valor muito superior a R$52 mil hoje, ou seja, era possível adquirir muito mais bens do que hoje, com este mesmo valor.

É possível tomar como base o salário-mínimo, que tenta acompanhar essa mudança de valores. Portanto, se o salário de 2004 era aproximadamente 4x menor que o salário de hoje, quer dizer que o dinheiro tinha 4x mais valor. Ou seja, sem a correção, você estaria recebendo hoje, em valores reais, cerca de R$13 mil reais, o que significa 1/4 do total.

Já para os descontos, ou alterações negativas, ou seja, os descontos, existem várias situações. Além do imposto de renda e da contribuição previdenciária, que são naturais a quase todos os precatórios, há ainda descontos de possíveis débitos do credor, valor de inventário, se for de herança e também os honorários advocatícios contratuais.

Desta forma, o precatório mais perder valor do que ganha, visto que os descontos podem ultrapassar 60% do valor total.

Para saber em que estágio o pagamento do seu precário se encontra — e quanto você receberá — veja nosso guia de como consultar seu precatório pelo CPF. Caso prefira, você também pode consultar o advogado responsável pelo processo.

Lembre-se de que os precatórios da União valem, no mínimo, 60 salários.

Decidi antecipar. E agora?

Se diante deste cenário você entendeu que a melhor saída é a antecipação, você já conhece o passo a passo. E a melhor decisão é fazer este procedimento com quem é referência.

A PJUS é a maior empresa do Brasil no mercado de precatórios e é reconhecida pelos seus processos ágeis e transparentes. São 10 anos no mercado e mais de 15 mil clientes atendidos.

Ainda tem dúvidas sobre a antecipação? Clique no botão abaixo para falar com um de nossos especialistas pelo WhatsApp.