Calote em precatórios federais

Conselho Nacional de Justiça editou Resolução que estipula o pagamento dos precatórios federais a partir de 2022. Desta forma, haverá calote em precatórios federais?

O cenário de pagamento de precatórios não é nada favorável aos credores. Além da lentidão para que o processo seja finalizado, é comum que o pagamento se atrase ainda mais e acabe se arrastando por anos.

A aprovação da PEC dos Precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114) respaldou legalmente esse atraso em relação aos precatórios federais. A partir de então, o pagamento desses ativos passou a atrasar e tem se tornado uma bola de neve.

Uma nova regra

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça autorizou o adiamento dos precatórios do ano anterior, para que precatórios superpreferenciais do ano corrente começassem tivessem seu pagamento confirmado. Desta forma, é possível que haja calote em precatórios federais.

Isso quer dizer que precatórios vencidos em 2022, e que ainda não foram quitados, serão preteridos até que todos os superpreferenciais de 2023 sejam pagos.

Levando em consideração que as Emendas Constitucionais 113 e 114 impuseram um teto para estes pagamentos, é possível que o pagamento anual se limite aos superpreferenciais.

Assim, 2024 já se iniciaria com um atraso de 2 anos e sem perspectiva para que a União pague esses créditos atrasados. Pelo contrário, também acumularia precatórios não pagos. Ou seja, a bola de neve cresce cada vez mais e desanima o credor.

O que é superpreferência de precatórios

A superpreferência de precatórios é uma ordem de prioridade na fila. Podem recebê-lo o beneficiário de precatório alimentar que tenha idade igual ou superior a 60 anos, seja portador de doença grave ou pessoa com deficiência.

Se o precatório tiver essa preferência e seu valor for superior ao teto, o credor receberá este valor e aguardará o pagamento do valor restante, conforme a ordem na Constituição.

Haverá calote em precatórios federais?

Além dos vários golpes dos precatórios, ainda precisamos conviver com incertezas. Já sabemos que em 2023 pode não haver pagamento de precatórios atrasados de 2022 e nem de precatórios comuns de 2023. A previsão orçamentária para este ano é inferior à dívida de 2022, sem citar os que estão se formando.

Mas existe alguma perspectiva para quem tem dinheiro para receber?

A solução

Entretanto, a solução existe!

Com todo esse atraso no pagamento, uma solução se fez necessária e ela surgiu: o mercado de ativos judiciais. Já comum em países como Estados Unidos e Inglaterra, ele tem crescido cada vez mais no Brasil.

Neste modelo, a empresa te paga o valor do seu precatório, com um desconto, e você não precisa mais se preocupar em esperar ou em ter a incerteza se receberá ou não.

E a principal empresa do Brasil neste mercado é a PJUS, com 10 anos de mercado e mais de 15 mil clientes atendidos. A PJUS é reconhecida pela segurança, agilidade e transparência de suas negociações.

Inclusive, é possível negociar seu precatório sem precisar sair de casa, por meio da primeira plataforma digital de antecipação de precatórios, a US.

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